Lei Ordinária nº 2.668, de 30 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2668
Ano
2015
Data
30/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
30/03/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAS DE CÃES E GATOS - PROBEPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.907, de 25 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica