Lei Ordinária nº 2.741, de 30 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2741
Ano
2016
Data
30/05/2016
Esfera Federação
S
Complementar ?
Data de Publicação
30/05/2016
Veículo de Publicação
Divisão de DOcumentação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica