Resolução nº 74, de 08 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
74
Ano
2016
Data
08/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
08/08/2016
Veículo de Publicação
Secretaria da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2.017/2.020, DE ACORDO COM O ARTIGO 29, INCISO VI, ALÍNEA “B”, ARTIGO 29-A E ARTIGO 39 § 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica