Lei Complementar nº 366, de 28 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
366
Ano
2023
Data
28/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargo público de provimento efetivo, cargos em comissão, suas remunerações, carreiras, abre uma vaga para cargo existente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 211, de 05 de abril de 2012
Norma correlata
Resolução nº 125, de 09 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica