Matérias do Expediente (75ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura)

REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES SOBRE A QUANTIDADE DE ALUNOS ATENDIDOS PELO PAE (PROGRAMA DE APOIO AO ESTUDANTE).

REQUEREM, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR WANDERLEY MIGUEL JARDIM, DD. DIRETOR SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJA PRESTADO A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, ACERCA DO PROJETO DE LEIS COMPLEMENTAR QUE VERSA SOBRE A REORGANIZAÇÃO, CRIAÇÃO DE VAGAS E DE CARGOS JUNTO A ESTA AUTARQUIA:
1) QUAL O VALOR DAS DESPESAS EFETUADAS COM A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ANÁLISES LABORATORIAIS REALIZADOS JUNTO AO SAAE E QUAIS SÃO AS EMPRESAS QUE PRESTAM ESTE TIPO DE SERVIÇOS?
2) EXISTE ALGUM APONTAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE EXIGE A CRIAÇÃO DOS CARGOS NESTA AUTARQUIA, CONFORME CONSTA DO PROJETO DE LEI SUPRACITADO?
3) CASO EXISTA, FAVOR ENVIAR CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO COMPRABATÓRIA.

INDICA À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS PARA LEVANTAR O IMPACTO FINANCEIRO PARA CONCEDER A PARTIR DO ANO DE 2012, OS BENEFÍCIOS DO SAS (SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE) E DO CARTÃO DO PAS (PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR) AOS ESTAGIÁRIOS DO PAE (PROGRAMA DE APOIO AOS ESTUDANTES).

INDICA À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA NÁDIA PATRÍCIA CASCALEZ ORTIZ GONÇALES DD. DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, PARA QUE FORNEÇA DE FORMA GRATUITA PROTETOR SOLAR AOS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM NA LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS DE NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR WANDERLEY MIGUEL JARDIM, DD. DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PROTEÇÃO NO POÇO EXISTENTE NA PRAÇA JOÃO BARREIROS, NO PARQUE SÃO JORGE.

MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO AOS RELEVANTES TRABALHOS PRESTADOS PELA POLÍCIA CIVIL DE PALMITAL.

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR SYDNEY ABRANCHES RAMOS.