Matérias do Expediente (25ª Ordinária da 16ª Legislatura)

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE, A ESTE LEGISLATIVO, A TÍTULO DE ESCLARECIMENTOS, AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS ACERCA DO CAMPEONATO DE FUTEBOL SOCIETY, VERSÃO 2014, ORGANIZADO PELA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E TURISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, CONFORME QUESTIONAMENTOS ELENCADOS:
1 - DEVIDO AO TUMULTO CAUSADO NO DIA 5 DE ABRIL DE 2014, QUANDO DA PARTIDA FINAL DESTE CAMPEONATO ENTRE AS EQUIPES DO SÃO SEBASTIÃO E OPERÁRIO (CATEGORIA LIBERADO), HÁ PRETENSÃO DA MUNICIPALIDADE EM PROMOVER O TÉRMINO DESTA PARTIDA OU DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE OUTRA A FIM DE DEFINIR AS EQUIPES CAMPEÃ E VICE-CAMPEÃ, OU PRETENDE DAR POR ENCERRADO O CASO SEM A PROCLAMAÇÃO DOS DEVIDOS TÍTULOS ÀS EQUIPES ACIMA MENCIONADAS?
2 - EM CASOS DE TUMULTO DESTA NATUREZA, QUAIS SÃO AS PENALIDADES PREVISTAS NO REGULAMENTO QUE DIRECIONOU ESTE EVENTO, ENVIANDO, EM ANEXO, CÓPIA DO MESMO A FIM DE DIRIMIR EVENTUAIS DÚVIDAS?
3 - AS EQUIPES E/OU ATLETAS QUE SE ENVOLVERAM NESTE TUMULTO, FORAM PENALIZADOS?
4 - QUAIS FORAM AS PENALIDADES APLICADAS?

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME, A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS RUAS DA CIDADE ESTÃO PREVISTAS A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E/OU OPERAÇÃO TAPA BURACOS, TENDO EM VISTA QUE DIVERSAS RUAS DOS BAIRROS DA CIDADE SE ENCONTRAM EM ESTADO PRECÁRIO NECESSITANDO DE REPAROS O MAIS BREVE POSSÍVEL.

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME, A ESTE LEGISLATIVO, O QUANTO SEGUE:
1 - OS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESTÃO SENDO UTILIZADOS POR TERCEIROS, MEDIANTE PERMISSÃO, CONFORME CONSTA DO ART. 138, PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RELATIVOS AOS QUIOSQUES DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO FORTUNATO PEDROTTI, CONSTRUÍDOS NA PRAÇA APARÍCIO APARECIDO DE ANDRADE, PODEM SOFRER ALTERAÇÕES ESTRUTURAIS?

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO, A ESTA CASA DE LEIS, SE O VALOR DA VERBA ALIMENTÍCIA DO "PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS", SOFRERÁ O DEVIDO REAJUSTE REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014, CONFORME CONSTA DO ART. 5º, DA LEI Nº 2192 DE 24 DE MAIO DE 2007, BEM COMO, SE HAVERÁ POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE AUMENTO REAL SIGNIFICATIVO, ALÉM DA REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA PREVISTA NA LEI SUPRACITADA.

REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME, A ESTA CASA DE LEIS, POR QUAL MOTIVO NÃO FORAM APRESENTADAS JUSTIFICATIVAS AOS APONTAMENTOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO NOS AUTOS DAS CONTAS ANUAIS DA AUTARQUIA "SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL" - (SAS) NOS EXERCÍCIOS DE 2009 E 2010.

REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ALGUM PROJETO PARA CRIAÇÃO DE PONTOS ESTRATÉGICOS OU INSTALAÇÃO DE ABRIGOS (GUARITAS), NOS POSTOS DE SAÚDE PARA PACIENTES QUE AGUARDAM AMBULÂNCIA PARA VIAJAR A OUTRAS CIDADES. CASO NÃO HAJA TAL PROJETO INDICO QUE SEJA FEITO ESTUDO NESSE SENTIDO, PARA QUE OS DOENTES NÃO FIQUEM NA CHUVA E FRIO ENQUANTO AGUARDAM TRANSPORTE.

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, A ESTE LEGISLATIVO, CONFORME QUESTIONAMENTOS ABAIXO RELACIONADOS, ACERCA DAS MÁQUINAS MOTONIVELADORA - CATERPILLAR - 120H E PÁ CARREGADEIRA - FIATALLIS - FW 140 QUE FICARAM DESATIVADAS POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS NO INTERIOR DA OFICINA MECÂNICA DA MUNICIPALIDADE.
1 - QUAIS FORAM OS DEFEITOS APRESENTADOS QUE MOTIVARAM A PARALISAÇÃO DE REFERIDOS MAQUINÁRIOS?
2 - QUAIS FORAM OS VALORES ORÇADOS PARA REPARAÇÃO DOS DEFEITOS DETECTADOS, ENVIANDO, A FIM DE SANAR DÚVIDAS, CÓPIAS DOS ORÇAMENTOS EMITIDOS PELAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS EM ORÇAR AS PEÇAS E/OU OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO?
3 - QUAIS FORAM OS GASTOS EFETUADOS NA REPARAÇÃO TOTAL DESTAS MÁQUINAS, ENVIANDO, TAMBÉM, CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS EMITIDAS PELAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELAS VENDAS DE PEÇAS E/OU DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO?
4 - QUAIS PEÇAS FORAM SUBSTITUÍDAS E/OU REPARADAS E QUAL FOI O DESTINO FINAL DADO AS MESMAS?
5 - QUAL A DATA PREVISTA PARA COLOCAR EM PLENO FUNCIONAMENTO A PÁ CARREGADEIRA - FIATALLIS - FW 140, TENDO EM VISTA QUE ATÉ A DATA DE HOJE AINDA SE ENCONTRA TOTALMENTE DESMONTADA?

INDICAM À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A APLICAÇÃO DE REPELENTE NOS CAMINHÕES DE COLETA DE LIXO.

INDICA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CLAÚDIO MAIA, DD. DIRETOR DE ESTRADAS RURAIS, QUE SEJA REALIZADO SERVIÇOS DE LIMPEZA RETIRANDO O LIXO DEPOSITADO AS MARGENS DA PMT-454.

INDICA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HENRIQUE DIAS THOMÉ, DD. SECRETÁRIO DE OBRAS, SEJA REALIZADO TRABALHO DE CASCALHAMENTO E POSTERIOR APLICAÇÃO DE RASPA DE ASFALTO NAS RUAS DO DISTRITO INDUSTRIAL II, VISANDO ELIMINAR A DISSEMINAÇÃO DE BARRO PELAS RUAS DOS BAIRROS VIZINHOS AO DISTRITO INDUSTRIAL, QUANDO OS VEÍCULOS POR ALI TRANSITAM NAS REFERIDAS RUAS EM DIAS DE CHUVA.

INDICA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR BENEDITO HÉLIO ORLANDI, DD. DIRETOR DE MEIO AMBIENTE, QUE SEJA FEITO PODA E ADEQUAÇÃO DAS ÁRVORES NA PRAÇA DOMINGO SCALLA PARA MELHORAR A ILUMINAÇÃO AO LONGO DA RUA PAULO VERGÍLIO, QUE SE ENCONTRA DEFICITÁRIA.

INDICA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HENRIQUE DIAS THOMÉ, DD. SECRETÁRIO DE OBRAS, SEJA REVISADO O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DA PRAÇA SANTO ANTONIO QUE APRESENTA VÁRIAS LÂMPADAS APAGADAS, TORNANDO ASSIM A PRAÇA ESCURA.

INDICA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HENRIQUE DIAS THOMÉ, DD. SECRETÁRIO DE OBRAS, QUE SEJAM CONFECCIONADAS E INSTALADAS PLACAS NA PMT-454 COM OS SEGUINTES DIZERES: "É PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHO AS MARGENS DA ESTRADA - O INFRATOR ESTARÁ SUJEITO AS PENAS DA LEI". ADEQUANDO ASSIM A LEI ORGÂNICA QUE VERSA SOBRE MATÉRIA NO SEU ART. 4º INCISO XV E ART. 14 § 1º INCISO III E §3º .

INDICA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE DENOMINAR O CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR DE PALMITAL, VERSÃO 2014, COMO "ALEXANDRE BERNARDINI, MAIS CONHECIDO COMO "LÊ".

INDICO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA OLÍMPIO BRAGA.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ISMÊNIA MENDES MORAES, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A VIABILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA EXISTENTE NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA ANTONIO ALONSO.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ISMÊNIA MENDES MORAES, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RETIRAR A HASTE DE CONCRETO DO CENTRO DE PASSEIO PÚBLICO, LOCALIZADO EM FRENTE A PRAÇA CARLOS BERGONSO.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ISMÊNIA MENDES MORAES, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PODA EM UMA ÁRVORE NA PRAÇA SANTO ANTONIO, VISTO QUE SEUS GRANDES GALHOS ESTÃO À UM METRO ACIMA DA ÁREA DE PASSEIO, IMPOSSIBILITANDO O TRÂNSITO DE PEDESTRES, EVITANDO TAMBÉM QUE PESSOAS POSSAM USAR O LOCAL COMO ABRIGO OU ESCONDERIJO PARA PRÁTICAS ILÍCITAS.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ISMÊNIA MENDES MORAES, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A VIABILIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE REPAROS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA JOSÉ LEONE.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ISMÊNIA MENDES MORAES, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO SOBRE A POSSIBILIDADE DE CUMPRIR A LEI MUNICIPAL Nº 2.341 DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, NOS NOVOS EMPREENDIMENTOS QUE SE ENQUADRAREM NA REFERIDA LEI.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ISMÊNIA MENDES MORAES, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A VIABILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA EXISTENTE NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA CORONEL AFONSO NEGRÃO, EM FRENTE AO Nº 253.

MOÇÃO DE AGRADECIMENTO AO EXMO. SR. GERALDO ALCKMIN, DD. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PELA ENTREGA DE 44 ÔNIBUS ESCOLARES A 17 MUNICÍPIOS DA REGIÃO.

MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO A EXMA. SRA. PREFEITA ISMÊNIA MENDES MORAES, POR TER CONSEGUIDO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, 04 ÔNIBUS ESCOLARES.

MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO AO EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUAL OSVALDO VERGÍNIO.

MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PALMITAL RENAN VIDAL ROSA, CLAUDIA DE SOUZA CRUZ PAULINO, NALVA PRISCILA MARQUES, MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA PARRILHA E LUDMILA SILVA ZELANTI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO PALMITALENSE.