Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2014
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGO PÚBLICO, DE PROVIMENTO EFETIVO, SUAS REMUNERAÇÕES, CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2014
Processo: -
Autor: Pastor Alexandre
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DETERMINA A RETIRADA DE POSTES QUE DÃO SUSTENTAÇÃO À REDE ELÉTRICA DE LOTES URBANOS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2014
Processo: -
Autor: Edinho Enfermeiro, Homerinho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 34, ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 57 E FINALMENTE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 137, TODOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.278 DE 11/11/1983, DISPONDO-SE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU AOS PORTADORES DE ALGUMAS DOENÇAS GRAVES. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2014
Processo: -
Autor: Edinho Enfermeiro, Homerinho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA "RUA ANTONIO EDUARDO COSTA". - - |
Aprovado |