Resumo (42ª Ordinária da 16ª Legislatura)

REQUER AO SR. HELINTON BELINE, SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, QUAL O VALOR REPASSADO PELOS GOVERNOS, FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL PARA A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, DISCRIMINANDO A DATA E O VALOR QUE CADA GOVERNO REPASSOU.

REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE INFORME, A CONTENTO, POR QUAL MOTIVO NÃO ENVIOU, A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIAS DOS DECRETOS, PORTARIAS E DOS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS A PARTIR DO MÊS DE MAIO DE 2014, CONFORME JÁ QUESTIONADO ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 152/2014.

REQUER A SENHORA PREFEITA, SEJA ENVIADO INFORMAÇÕES NO SENTIDO DE ESCLARECER SOBRE O REAL MOTIVO DA NÃO CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE ASFALTAMENTO NA RUA LUIZ DE ANDRADE (ANTIGA RUA B), DISTRITO INDUSTRIAL BASÍLIO TIROLLI, CONFORME MOSTRAM AS FOTOS ANEXAS.

REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA ENVIADO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - QUAL FOI O VALOR DOS GASTOS EFETUADOS NA ORGANIZAÇÃO DA FESTA CARNAVALESCA "ESTAÇÃO FOLIA", DE FORMA DISCRIMINADA, OU SEJA, COM ESTRUTURA DE PALCO, TENDAS, SOM, BANDAS, DJ, BANHEIRO QUÍMICO, ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA, E ETC. ENVIANDO, EM ANEXO, A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA? 2 - QUANTO AOS GASTOS EFETUADOS, HOUVE PARCERIA COM ALGUM BLOCO A FIM DE CUSTEAR DJ, BANDAS, SOM E MATERIAIS DIVERSOS UTILIZADOS? 3 - CASO POSITIVO, QUAL FOI O VALOR DA AJUDA CONCEDIDA E, O QUE TANTO FOI CUSTEADO POR CONTA DESTE BLOCO, ENVIANDO, EM ANEXO, CÓPIA DO DOCUMENTO QUE COMPROVE, NA ÍNTEGRA, OS TERMOS DA PARCERIA REALIZADA? 4 - POR QUAL MOTIVO, EVENTUALMENTE, FOI PERMITIDO SOMENTE AO BLOCO "TÔ NO VASO" EXPLORAR COMERCIALMENTE O SEU ESPAÇO, O QUE NÃO ACONTECEU COM OS DEMAIS BLOCOS, TENDO EM VISTA A ALEGAÇÃO DE QUE ATRAPALHARIA O COMÉRCIO DA BARRACA DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO?

REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, POR QUAIS MOTIVOS NÃO PRETENDE ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR Nº 81 DE 07 DE AGOSTO DE 2001, A FIM DE ANTECIPAR A DATA DE APLICAÇÃO DA "REVISÃO GERAL ANUAL" DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DE QUE TRATA O § 4º, DO ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA A DATA DE 1 DE FEVEREIRO DE CADA ANO?

REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA ENVIADO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - EM QUE PERÍODO, BRAZ HENRIQUE THOMÉ, PORTADOR DO RG Nº 34.170.311-4 - SSP/SP., FILHO DO DIRETOR DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, HENRIQUE DIAS THOMÉ, PRESTOU SERVIÇOS EM REPARTIÇÕES DA MUNICIPALIDADE? 2 - EM QUAIS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL BRAZ HENRIQUE THOMÉ PRESTOU SERVIÇOS E QUAL FOI O CARGO EXERCIDO PELO MESMO NESTE PERÍODO? 3 - A FORMA DE CONTRATAÇÃO DE BRAZ HENRIQUE THOMÉ FOI: A) PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL EM CARGO COMISSIONADO?; B) PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL EM CARGO DE MICROEMPRENDEDOR INDIVIDUAL?; C) POR EMPRESA TERCEIRIZADA QUE MANTINHA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL?; OU, D) POR OUTRO MEIO QUALQUER, AQUI NÃO ESPECIFICADO?

REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE PRESTE, A ESTE LEGISLATIVO, INFORMAÇÕES, EM CONFORMIDADE COM OS QUESTIONAMENTOS ABAIXO ELENCADOS: 1 - HÁ QUANTO TEMPO, HENRIQUE DIAS THOMÉ, PORTADOR DO RG Nº 14.067.586 - SSP/SP., SE ENCONTRA CONTRATADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL EXERCENDO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO? 2 - O SERVIDOR, HENRIQUE DIAS THOMÉ, QUANDO DE SUA NOMEAÇÃO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO DE OBRAS, APRESENTOU O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO SUPERIOR, OU, O ATESTADO DE ESCOLARIDADE COMPROVANDO QUE ESTAVA CURSANDO, CONFORME EXIGIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 241/2013, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL? 3 - QUAL O REAL MOTIVO DA EXONERAÇÃO DE HENRIQUE DIAS THOMÉ DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE OBRAS, EM DATA DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014? 4 - POR QUAL MOTIVO, HENRIQUE DIAS THOMÉ, FOI NOMEADO PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE OBRAS EM 18 DE NOVEMBRO DE 2014? 5 - O SERVIDOR, HENRIQUE DIAS THOMÉ, QUANDO DE SUA NOMEAÇÃO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE OBRAS, APRESENTOU O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO MÉDIO, OU, O ATESTADO DE ESCOLARIDADE COMPROVANDO QUE ESTÁ CURSANDO, CONFORME EXIGIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 241/2013, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL? 6 - CASO O SERVIDOR COMISSIONADO HENRIQUE DIAS THOMÉ TENHA CONCLUÍDO OS CURSOS ACIMA MENCIONADOS, OU, ESTEJA CURSANDO, ENVIAR CÓPIAS DOS CERTIFICADOS DE CONCLUSÕES, OU, DOS COMPETENTES ATESTADOS DE ESCOLARIDADE COMPROVANDO QUE ESTÁ CURSANDO, CONFORME EXIGIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 241/2013, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL.

REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA ENVIADO INFORMAÇÕES NO SENTIDO DE ESCLARECER SE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL PROCEDERÁ A INSTALAÇÃO DAS PLACAS INDICATIVAS DE "MÃO ÚNICA" NA RUA PRIMAVERA, SENTIDO BAIRRO/CENTRO, CONFORME JÁ SUGERIDO ATRAVÉS DA INDICAÇÃO Nº 204/2014, DE AUTORIA DESTE VEREADOR, TENDO EM VISTA QUE SE FAZ NECESSÁRIO, EM DECORRÊNCIA DE REFERIDA RUA SER MUITO ESTREITA, CONFORME MOSTRAM AS FOTOS EM ANEXO, O QUE MUITO TEM DIFICULTADO O TRÂNSITO DE VEÍCULOS NAQUELE LOCAL.

REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS QUAIS FORAM OS GASTOS RELATIVOS AO CARNAVAL 2015, COM LOCAÇÃO DE ESTRUTURA (TENDAS, ILUMINAÇÃO, AREIA E SOM), ATRAÇÕES (GRUPOS MUSICAIS E DJ), EQUIPE DE SAÚDE (ENFERMEIROS, AMBULÂNCIAS), ETC. PARA O "ESTAÇÃO FOLIA", DISCRIMINANDO OS VALORES E ENVIANDO OS EMPENHOS COM TAIS GASTOS E QUAL A FONTE PAGADORA, SEJA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA OU QUALQUER OUTRO RECURSO.

REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS, SE HOUVE ESTUDOS POR PARTE DO SENHOR RODOLFO MANSOLELI, DIRETOR DO MEIO AMBIENTE, ACERCA DA INDICAÇÃO Nº 240/2014, QUE VERSA SOBRE A SOLICITAÇÃO DE CORTE DE UMA ÁRVORE NA RUA MARECHAL RONDON, DEFRONTE O NÚMERO 137.

REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ESTUDOS NO SENTIDO DE LAVRAR AS ESCRITURAS PARA OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS NOS DISTRITOS INDUSTRIAIS DE PALMITAL (DISTRITO INDUSTRIAL I - FILOMENO LEONE, DISTRITO INDUSTRIAL II - BASÍLIO TIROLLI E DISTRITO INDUSTRIAL III - NARCISO COBIANCHI NETTO).

REQUER AO DIRETOR DO PRONTO SOCORRO DE PALMITAL, NO SENTIDO DE ESCLARECER A ESTA CASA DE LEIS, OS ATENDIMENTOS QUE ENVOLVERAM FOLIÕES SEJAM ESTES ADULTOS OU MENORES, ESCLARECENDO OS TIPOS DE OCORRÊNCIA, TIPO: ACIDENTE DE TRÂNSITO, BRIGAS, CONSUMO EXCESSIVO DE ÁLCOOL E/OU DROGAS, INTOXICAÇÃO ALIMENTAR, DENGUE, FRATURAS, QUEIMADURAS, ETC.

REQUER AO DELEGADO POLICIA DE PALMITAL, D.D. MARCELO ARMSTRONG, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SOBRE AS "OCORRÊNCIAS" ENVOLVENDO OS FOLIÕES, DURANTE O CARNAVAL E NA "ESTAÇÃO FOLIA" TAIS COMO: CONSUMO DE ÁLCOOL E OU DROGAS, TRÁFICO, BRIGAS, DESINTELIGÊNCIA, MOTORISTA ALCOOLIZADO, ACIDENTES, OCORRÊNCIAS NO PRONTO SOCORRO, OU QUALQUER OUTRO FATO QUE TENHA LIGAÇÃO COM A FESTA DE CARNAVAL.

REQUER AO COMANDANTE DO PELOTÃO DA POLICIA MILITAR, SR. EVERSON CLARO DA COSTA, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS RELATÓRIO REFERENTE AO PERÍODO DE CARNAVAL, CONTENDO AS "OCORRÊNCIAS", ENVOLVENDO OS FOLIÕES, DURANTE O CARNAVAL E NA "ESTAÇÃO FOLIA" TAIS COMO: CONSUMO DE ÁLCOOL E OU DROGAS, TRÁFICO, BRIGAS, DESINTELIGÊNCIA, MOTORISTA ALCOOLIZADO, ACIDENTES DE TRÂNSITO, OCORRÊNCIAS NO PRONTO SOCORRO, OU QUALQUER OUTRO FATO QUE TENHA LIGAÇÃO COM A FESTA DE CARNAVAL.

REQUER AO CONSELHO TUTELAR DE PALMITAL, QUE SEJA ESCLARECIDO A ESTA CASA DE LEIS AS OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO MENORES DURANTE O CARNAVAL E NA "ESTAÇÃO FOLIA" TAIS COMO: CONSUMO DE ÁLCOOL E OU DROGAS, BRIGAS NA RUA OU ENVOLVENDO FAMILIARES, CASOS QUE SE FEZ NECESSÁRIO ATENDIMENTO NO PRONTO SOCORRO, OU QUALQUER OUTRA OCORRÊNCIA QUE TENHA COMO PONTO DE PARTIDA A FESTA DE CARNAVAL.

REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA CASA DE LEIS A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO SENTIDO DE ESCLARECER SE A MESMA ENCONTRA-SE APTA A RECEBER OS REPASSES DO CONVÊNIO CONFORME PROJETO DE LEI 08/2015 EM TRAMITAÇÃO NESSA CASA DE LEIS.

REQUER AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE PROTEÇÃO DE ANIMAIS, QUE SEJA ENCAMINHADA A ESSA CASA DE LEIS, AS NOTAS FISCAIS, E OU DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, NO SENTIDO DE ESCLARECER AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DESSA ASSOCIAÇÃO, BEM COMO LISTA CONTENDO O NOME DE PESSOAS QUE FORAM CONTEMPLADAS COM AS CIRURGIAS DE CASTRAÇÃO EM SEUS ANIMAIS, E A QUANTIDADE DE CIRURGIAS REALIZADAS NOS ÚLTIMOS 02 (DOIS) ANOS, 2013/2014, VISTO QUE JÁ FOI FEITO POR ESSE VEREADOR DOIS REQUERIMENTOS NESSE SENTIDO E NÃO ME FOI ENTREGUE UM DOCUMENTO SEQUER.

REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE OU SEMÁFORO NA ESQUINA DA RUA VEREADOR CLÓVIS DE CAMARGO BUENO COM A RUA BARÃO DO RIO BRANCO, UMA VEZ QUE O TEMA POR VÁRIAS VEZES FOI OBJETO DE INDICAÇÃO DESTA CASA DE LEIS, PRINCIPALMENTE POR PARTE DESTE VEREADOR. 1- EXISTEM ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE OU SEMÁFORO NO REFERIDO LOCAL; 2- EM CASO POSITIVO, QUAL O PRAZO PARA A INSTALAÇÃO; 3- EM CASO NEGATIVO, REQUER COM A MÁXIMA URGÊNCIA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE OU SEMÁFORO NO REFERIDO LOCAL.

REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DOS GASTOS COM A MANUTENÇÃO, CONSERTO E TROCA DE PEÇAS DA AMBULÂNCIA, MODELO VAN SPRINTER, PLACA DBX-4281, NO PRESENTE EXERCÍCIO. 1- QUAIS FORAM OS VALORES GASTOS COM A REALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO, CONSERTO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS DA AMBULÂNCIA DE PLACA DBX-4281, ENTRE JANEIRO DE 2015 ATÉ A PRESENTE DATA; 2- CÓPIA DE TODOS OS EMPENHOS E NOTAS FISCAIS RELACIONADOS AOS PAGAMENTOS COM A MANUTENÇÃO, CONSERTO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS DESTA AMBULÂNCIA.

INDICA A SENHORA PREFEITA, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, QUE REALIZE ESTUDOS E ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ POSSIBILIDADE DE EXIGIR NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, QUE AS EMPRESAS TERCEIRIZADAS, QUE NÃO POSSUAM SEDE NO MUNICÍPIO, TENHAM UM ESCRITÓRIO PARA ATENDIMENTO AOS SEUS FUNCIONÁRIOS.

REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, UMA RELAÇÃO CONTENDO TODOS OS BENS IMÓVEIS (ÁREA INSTITUCIONAL OU ÁREA VERDE) PERTENCENTES A MUNICIPALIDADE E DISCRIMINANDO A LOCALIZAÇÃO, A METRAGEM E A QUE SE DESTINA. SOLICITAMOS AINDA, QUE SEJA ENVIADO A RELAÇÃO DE IMÓVEIS ALUGADOS PELA MUNICIPALIDADE, DISCRIMINANDO A LOCALIZAÇÃO E A FINALIDADE.

REQUER AO SR. HELINTON BELINE, SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS SE, DURANTE O ANO DE 2014 FOI EFETUADO ALGUM REPASSE DE RECURSOS, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, PARA O INSTITUTO FRANCISCO ANTUNES RIBEIRO - IFAR, LOCALIZADO EM IBIRAREMA. SE HOUVE REPASSE, FAVOR ENVIAR EM QUAL DATA E QUAL O VALOR REPASSADO.

REQUER AO SR. EDSON ROGATTI, PRESIDENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, QUAL O VALOR REPASSADO PELOS GOVERNOS, FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL PARA A SANTA CASA (MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO, CUSTEIO, COMPRA DE MEDICAMENTOS, COMPRA DE EQUIPAMENTOS) NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, DISCRIMINANDO A DATA E O VALOR QUE CADA GOVERNO REPASSOU.

REQUER A TODAS AS ENTIDADES LISTADAS ABAIXO, QUE ENVIEM PARA ESTA CASA DE LEIS, O ESTATUTO, A ATUAL COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA E A VIGÊNCIA DAS MESMAS. APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DO LAÇO DE PALMITAL COMITIVA FARTURA ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DO CÂNCER DR. FUAD HADDAD ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS VILA VICENTINA DE PALMITAL (ASILO) CEREA - CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA APABEM - ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DO BEM ESTAR DO MENOR AMOR EXIGENTE ASSOCIAÇÃO RICARDO GOBETTI TOBIAS DE AGUIAR CERONE - CENTRO EDUCACIONAL ROSE NEGRÃO PROJETO GOTA VERDE ACIPAL - ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE PALMITAL INSTITUTO FRANCISCO ANTUNES RIBEIRO - IFAR

REQUER AO SR. HELINTON BELINE, SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS OS VALORES ENVIADOS PELOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL E REPASSADOS PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, DISCRIMINANDO A DATA E O VALOR DO REPASSE.

REQUER AO SR. MARCOS ANTONIO PALUDETTO, DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL ADALGISA CAVEZZALE DE CAMPOS, A SRª. EDMEIRE VALÉRIA DE LIMA VARGAS, DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL CEL. JOSÉ JOAQUIM BITTENCOURT (CENE) E A SRª. TEREZINHA MORAES BUENO MOREIRA, DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL OSWALDO MOREIRA DA SILVA, QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, UMA LISTA INFORMANDO OS VALORES E DATAS DOS REPASSES DE RECURSOS PELOS GOVERNOS ESTADUAL E MUNICIPAL PARA A REFERIDA ESCOLA, NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, DISCRIMINANDO INDIVIDUALMENTE POR GOVERNO.

INDICA AO SR. BENEDITO DA COSTA QUEIROZ, DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA REALIZADO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA AMÂNCIO DE GÓES.

INDICA A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA REALIZADA A DOAÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO PERUA KOMBI PARA A ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE BASQUETE, DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA CONFORME A LEI Nº 2.618 DE 11 DE ABRIL DE 2014.

REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NO CRUZAMENTO DAS RUAS PEDRO ALVES DE OLIVEIRA E ANTONIO CORREA DA SILVA, POIS AS ÁGUAS DESCEM PELA RUA PEDRO ALVES DE OLIVEIRA COM GRANDE FLUXO E ACABAM POR ADENTRAR AS PASTAGENS, VINDO A COLIDIR COM AS COSTAS DAS CASAS DA RUA CHERUBIN DE MATTOS, LEVANDO MUITA TERRA E PARTE DA ENXURRADA ACABA DESEMBOCANDO NA RUA JOSÉ TIROLLI, LEVANDO MUITA LAMA PARA AS RUAS DO JARDIM MONTREAL, TRAZENDO TRANSTORNOS AOS MORADORES.

INDICA A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO NA RUA AMANDO VALÉRIO, NO ESPAÇO COMPREENDIDO ENTREMEIO AS ESQUINAS DA RUA RUI BARBOSA COM A RUA PADRE MARTINS, TENDO EM VISTA A PRECARIEDADE QUE SE ENCONTRA REFERIDO TRECHO, CONFORME MOSTRAM AS FOTOS.

INDICA A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO NA RUA RUI BARBOSA, NO ESPAÇO COMPREENDIDO ENTREMEIO AS ESQUINAS DA RUA ANGELO BREGANÓ COM A RUA AMANDO VALÉRIO, TENDO EM VISTA A PRECARIEDADE QUE SE ENCONTRA REFERIDO TRECHO, CONFORME MOSTRAM AS FOTOS.

INDICA A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS NO SENTIDO DE REVITALIZAR A PRAÇA ELIAS VIEIRA, INSTALANDO BANCOS, BRINQUEDOS OU ACADEMIA AO AR LIVRE, MODERNIZANDO A ARBORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO.

INDICA AO SENHOR CLÁUDIO MAIA, DIRETOR DE ESTRADAS RURAIS, QUE SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS DE REPARO E CASCALHAMENTO NA PMT-050 (ESTRADA VICINAL JOSÉ MOREIRA DA SILVA NETO (ZÉ GOIABA), NA EXTENSÃO ENTRE A SAÍDA DA CIDADE E A RODOVIA NELSON LEOPOLDINO.

INDICA A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, QUE NOTIFIQUE AS EMPRESAS QUE REALIZAM O TRANSPORTE DE ALUNOS PARA CIDADES VIZINHAS, SOLICITANDO QUE OS ÔNIBUS SEJAM ESTACIONADOS EM GARAGENS DA EMPRESA E NÃO NAS RUAS DA CIDADE.

INDICA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE REALIZAR OS DEVIDOS REPAROS NA PONTE SOBRE O RIO PARY VEADO, LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA PMT 323, JUNTO A PROPRIEDADE DA SENHORA ANNA CIAVOLELLA.

INDICA A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA EU SE ELIMINE O ACÚMULO DE ÁGUA CAUSADO POR ERRO DE EXECUÇÃO EM FRENTE AO PORTÃO DA EMEI ANA BEATRIZ ORTEGA MONTEIRO, CONFORME MOSTRAM FOTOS EM ANEXO.

INDICA A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A ANÁLISE PARA A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.485 DE 21 DE AGOSTO DE 1.990.

INDICA A SENHORA PRESIDENTE, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DESTA CASA DE LEIS, ESTUDOS A FIM DE PROVER A ATUALIZAÇÃO NO SÍTIO DESTA CASA DA LEI Nº 2.215 DE 10 DE SETEMBRO DE 2007.

INDICA A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A VIABILIZAÇÃO PARA QUE SEJA REPOSTO NA PRAÇA DONA EGÍDIA AS ÁRVORES EXTIRPADAS DO PASSEIO PÚBLICO PELAS ADMINISTRAÇÕES PASSADAS, E ATÉ AGORA ESTÃO SEM A DEVIDA REPOSIÇÃO.

INDICA A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA REALIZADO ESTUDOS, URGENTEMENTE, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR UM NOVO VEÍCULO PARA SER UTILIZADO NA COLETA DE LIXO HOSPITALAR, POIS O MESMO NÃO ENCONTRA-SE EM CONDIÇÕES PARA EFETUAR O TRABALHO, CONFORME MOSTRAM AS FOTOS EM ANEXO.

INDICA AO SENHOR BENEDITO DA COSTA QUEIROZ, DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA REALIZADO A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA, INSTALAÇÃO DE BANCOS E PLANTIO DE PLANTAS ORNAMENTAIS NA PRAÇA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.

MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO A SIMONE SOUZA, PALOMA OLIVEIRA E HELLEN CAROLINE, RESPECTIVAMENTE, RAINHA, MADRINHA E PRINCESA DA ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO SÃO JOSÉ, PELA BRILHANTE APRESENTAÇÃO NO DESFILE DO CARNAVAL DE RUA REALIZADO EM 16 DE FEVEREIRO DE 2015.

MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AO SR. DR. EVERTON SANDOVAL GIGLIO, DIRETOR PRESIDENTE DA FAMAR - (FUNDAÇÃO DE APOIO A FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA), PELA PARCEIRA COM O HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS.

MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO A SENHORA ELISANGELA FABIANA FERNANDES SIVIEIRO, MÉDICA ANESTESISTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE TEM PRESTADO PARA A POPULAÇÃO DE PALMITAL.

MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AO SENHOR MARCELO FERNANDO SANTONI DE LIMA, MÉDICO GASTRO CLÍNICO GERAL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE TEM PRESTADO PARA A POPULAÇÃO DE PALMITAL.

MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AO SENHOR ANTONIO FERNANDO GARRIGÓS, MÉDICO RADIOLOGISTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE TEM PRESTADO PARA A POPULAÇÃO DE PALMITAL.

MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO A SENHORA ELIZABETH ALVES SALGADO, DIRETORA DO HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS/SP, PELOS EXCELENTES SERVIÇOS QUE TEM PRESTADO A TODOS OS PACIENTES DO HOSPITAL.

MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AO SENHOR MARCOS APARECIDO GONÇALVES, POETA E COMPOSITOR, MAIS CONHECIDO COMO "MARQUINHO POETA", EM RECONHECIMENTO PELA COMPOSIÇÃO DO SAMBA ENREDO "FESTAS E ALEGRIA, O DOM DE SER FELIZ" QUE FOI APRESENTADO PELA ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO SÃO JOSÉ, NO DESFILE DO CARNAVAL DE RUA REALIZADO EM 16 DE FEVEREIRO DE 2015.

MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO A PROFESSORA MARIA ORNÉLIA DA SILVA, PRESIDENTE DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO EM PROL DA ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO SÃO JOSÉ, QUE RESULTOU DO BELÍSSIMO DESFILE REALIZADO NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2015 NA RUA MANOEL LEÃO REGO.

MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AO SENHOR APARECIDO FARIA DA SILVA, PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO NA COORDENAÇÃO DA ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO SÃO JOSÉ, QUE RESULTOU DO BELÍSSIMO DESFILE REALIZADO NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2015 NA RUA MANOEL LEÃO REGO.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, DA LEI FEDERAL Nº 12.527/11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE APOIO AOS ESTUDANTES NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DA "CITRONELA" E DA "CROTALÁRIA", COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAS DE CÃES E GATOS - PROBEPAL.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEDIDAS PERMANENTES DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE, PROCEDIMENTOS DE CONTROLE DA DOENÇA, VETORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.