Matérias do Expediente (44ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura)

REQUER A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE PRESTE A ESTE LEGISLATIVO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1- DENTRE OS SERVIDORES LOTADOS EM CARGOS COMISSIONADOS, DE CONFIANÇA E/OU GRATIFICADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E AUTARQUIAS, EXISTE ALGUM QUE POSSUI DÉBITOS DE NATUREZA FISCAIS E TRIBUTÁRIOS JUNTO A ESTES ÓRGÃOS?
2- DENTRE OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, EXISTE ALGUM QUE POSSUI DÉBITOS DE NATUREZA FISCAIS E TRIBUTÁRIOS JUNTO A ESTES ÓRGÃOS?
3- CASO POSITIVO, DESDE QUANDO SE ENCONTRAM EM DÉBITO COM A MUNICIPALIDADE, ENVIANDO, EM ANEXO, CERTIDÃO INDIVIDUAL A FIM DE COMPROVAR OS DÉBITOS EM QUESTÃO?
4- ESTES DÉBITOS FORAM INSCRITOS NO CADASTRO DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E, CONSEQUENTEMENTE, AJUIZADOS?

REQUER A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, INFORMAÇÕES NO SENTIDO DE ESCLARECER SE HAVERÁ OU NÃO A RETIRADA DOS CARRIS DE BARRA DE FERROS (TRILHOS) QUE SE ENCONTRAM INSTALADOS EM DIVERSAS ESQUINAS DA CIDADE, CONFORME JÁ SUGERIDO ATRAVÉS DA INDICAÇÃO Nº 156/2014.

REQUER A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, A TÍTULO DE REITERAÇÃO, INFORMAÇÕES A FIM DE ESCLARECER O QUESTIONAMENTO CONSTANTE DO ITEM 1, BEM COMO PRESTAR INFORMAÇÕES ACERCA DOS QUESTIONAMENTOS CONSTANTES DOS DEMAIS ITENS ABAIXO RELACIONADOS:
1- POR QUE NÃO HOUVE RESPOSTAS AOS ITENS 2, 3 E 4 DO REQUERIMENTO Nº 22/2014, OS QUAIS VERSAM SOBRE, EVENTUAL, PARCERIA COM O BLOCO "TO NO VASO" QUANDO DA REALIZAÇÃO DA FESTA CARNAVALESCA "ESTAÇÃO FOLIA"?
2- QUANTO AOS GASTOS EFETUADOS NA REALIZAÇÃO DA "ESTAÇÃO FOLIA", HOUVE ALGUMA PARCEIRA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL COM O BLOCO "TO NO VASO" PARA PAGAMENTO DE DJ, BANDAS, SOM E DESPESAS DE NATUREZA DIVERSAS, CONFORME AFIRMADO POR INTEGRANTES DE REFERIDO BLOCO?
3- CASO HOUVERA O QUE TANTO FOI CUSTEADO PELO BLOCO "TO NO VASO" A TÍTULO DE "AJUDA FINANCEIRA" À PREFEITURA MUNICIPAL, E QUAL FOI O MONTANTE DOS VALORES PAGOS, ENVIANDO, EM ANEXO, DOCUMENTO QUE COMPROVE OS REAIS TERMOS DESTA PARCEIRA?
4- EVENTUALMENTE, POR QUAL MOTIVO, SÓ AO BLOCO "TO NO VASO" FOI PERMITIDO A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO ESPAÇO CEDIDO GRATUITAMENTE PELA PREFEITURA MUNICIPAL, O QUE NÃO OCORRERA COM OS DEMAIS BLOCOS?

REQUER O ILUSTRÍSSIMO SENHOR MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA, DD. DIRETOR DA AUTARQUIA "SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL (SAS)" INFORMAÇÕES NO SENTIDO DE ESCLARECER DÚVIDAS PERTINENTES AO FUNCIONAMENTO DESTA AUTARQUIA, RESPONDENDO, NA ÍNTEGRA, OS QUESTIONAMENTOS CONSTANTES DOS ITENS 1, 2, 3, 4, 5 E 6, BEM COMO SEJA ENVIADO, A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIAS DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA, EM ESPECIAL, EM ATENDIMENTO AOS ITENS 7 E 8 DESTE REQUERIMENTO:
1- QUAL A ATUAL SITUAÇÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A AUTARQUIA "SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL - (SAS)" E A "UNIMED - SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO" ACERCA DA SUA LEGALIDADE?
2- ESTA AUTARQUIA PERSISTIRÁ COM ESTE CONTRATO, A FIM DE CONTINUAR ASSISTINDO OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS?
3- DEVIDO AS IMPERFEIÇÕES EXISTENTES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 13 DE 9 DE MAIO DE 1994 (LEI DE CRIAÇÃO DO SAS), ESTA AUTARQUIA TEM COMO PROPÓSITO PROPOR AO PODER EXECUTIVO ALTERAÇÕES, NESTA LEI, NO INTUITO DE MELHORAR E ESTENDER OS BENEFÍCIOS AOS SEUS CONTRIBUINTES?
4- EM QUAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A AUTARQUIA SAS MANTEVE CONTAS BANCÁRIAS ABERTAS E/OU ENCERRADAS NO DECORRER DOS EXERCÍCIOS DE 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 E 2014?
5- QUAIS FORAM OS TIPOS DE CONTAS MANTIDOS NESTES PERÍODOS (CORRENTES, POUPANÇAS, APLICAÇÕES E ETC.), ENVIANDO, EM ANEXO, OS NÚMEROS DAS AGÊNCIAS ONDE ESTAS CONTAS FORAM MANTIDAS, COMO TAMBÉM, OS NÚMEROS DAS RESPECTIVAS CONTAS?
6- QUAL A DISPONIBILIDADE DE CAIXA EM 31/12/2014 E QUAL A DISPONIBILIDADE EM 31 DE MARÇO DE 2015?
7- CÓPIAS DOS EXTRATOS BANCÁRIOS MENSAIS DAS CONTAS MANTIDAS NOS EXERCÍCIOS ACIMA CITADOS; E,
8- CÓPIAS DAS CONCILIAÇÕES BANCÁRIAS MENSAIS DESTAS CONTAS, ABRANGENDO AS RESPECTIVAS MOVIMENTAÇÕES CONCILIADAS OCORRIDAS NESTES EXERCÍCIOS.

REQUER, SEJA OFICIADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA CRIMINAL - COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO/SP, ENVIANDO, EM ANEXO, A PETIÇÃO E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, A FIM DE TOMAR AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS, ACERCA DOS ATESTADOS DE CONCLUSÕES EMITIDOS PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO "SAED - SISTEMA ALFA DE ENSINO" DA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO/SP, COMO TAMBÉM DOS CERTIFICADOS DE CONCLUSÕES EMITIDOS PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO "COLÉGIO FREI OSVALDO CARONINI" DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO/MA, EM FAVOR DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL/SP, O SENHOR HENRIQUE DIAS THOMÉ, E DE OUTROS SERVIDORES, CUJOS NOMES CONSTAM DA PETIÇÃO ANEXA, TENDO EM VISTA O ENTENDIMENTO QUE, EM TESE, HOUVE A PRÁTICA DE CRIME DE "FALSIDADE DOCUMENTAL" E, EVENTUALMENTE, DE "FALSIDADE IDEOLÓGICA" POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPRACITADAS, QUANDO DA EMISSÃO DOS REFERIDOS DOCUMENTOS.

REQUER AO SENHOR ÂNGELO ZANETTI, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO "OS ARROJADOS", QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ALGUM PROJETO PARA CONSTRUÇÃO OU INSTALAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL, NO RECINTO DE EXPOSIÇÕES JOSÉ LEANDRO DA SILVA (ZEZO LEANDRO), PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.

REQUER A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE INFORME QUAL O PRAZO PARA ADEQUAÇÃO DA PRAÇA JOÃO GONÇALES, NO SENTIDO DE PODA DAS ÁRVORES E REFORMA PAISAGÍSTICA BEM COMO, CONSERTO DA ILUMINAÇÃO.

INDICA AO SENHOR BENEDITO DA COSTA QUEIROZ, DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA REALIZADO INSPEÇÃO NOS POSTES DE SUSTENTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO, A FIM DE VERIFICAR SE OS MESMOS POSSUEM ABERTURA PARA ENTRADA E ACÚMULO DE ÁGUA. CASO TENHA ABERTURA, SUGIRO QUE SEJA REALIZADO O FECHAMENTO DA MESMA E, QUE SEJA PROCEDIDO UM FURO NA PARTE BAIXA PARA QUE A ÁGUA ACUMULADA POSSA SE ESGOTAR.

INDICA A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE CONSTRUIR UMA ROTATÓRIA NA AVENIDA REGINALDA LEÃO, NA ALTURA DA RUA VEREADOR LOPES, REMOVENDO PARTE DA PRAÇA WILSON RAMIRES, CONFORME SUGESTÃO NO MAPA ANEXO.

INDICA AO SENHOR BENEDITO DA COSTA QUEIROZ, DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA REALIZADO A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA SÃO JOSÉ, BEM COMO, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE REMOVER PARTE DO CANTEIRO DEFRONTE A RUA PEDRO ELIAS, AO LADO DO SALÃO DE FESTAS, PARA FACILITAR O ACESSO.

INDICA AO SENHOR BENEDITO DA COSTA QUEIROZ, DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA REALIZADO ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE ABRIR UMA RUA, PARA FAZER A LIGAÇÃO DA RUA ANDRÉ MAURÍCIO MARQUES, NO GOLDEN PARK COM A RUA EDUARDO FERREIRA, NO JARDIM MONTREAL.

INDICA AO SENHOR BENEDITO DA COSTA QUEIROZ, DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA REALIZADO A DEMARCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL (PLACA) REFERENTE A VALETA EXISTENTE NA RUA PEDRO ELIAS, ESQUINA COM A RUA OLIMPIO BRAGA.

INDICA AO SR. BENEDITO DA COSTA QUEIROZ, DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS, SEJA REALIZADO OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA SALIME ZUGAIAR.

INDICA AO SR. BENEDITO DA COSTA QUEIROZ, DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS, SEJA REALIZADO ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, A FIM DE SOLUCIONAR O PROBLEMA QUE AS ÁGUAS PLUVIAIS VEM CAUSANDO EM DIVERSAS RUAS DE NOSSA CIDADE, ONDE CITO ALGUMAS, RUA MARECHAL RONDON; RUA CHERUBIM DE MATTOS, NO JARDIM MONTREAL; RUA DUQUE DE CAXIAS, ESQUINA DA RUA MAL. CASTELO BRANCO; RUA VEREADOR CLÓVIS DE CAMARGO BUENO; RUA MANOEL LEÃO REGO; DENTRE VÁRIAS OUTRAS.

INDICA AO SR. BENEDITO DA COSTA QUEIROZ, DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS, SEJA REALIZADO A DEMARCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL (PLACA) E DE ESPAÇO PARA CARGA E DESCARGA NA RUA DUQUE DE CAXIAS, DEFRONTE O ESTABELECIMENTO COMERCIAL "SERV JÁ".

INDICA AO SR. CLÁUDIO MAIA, DIRETOR DE ESTRADAS RURAIS, QUE SEJA REALIZADOS SERVIÇOS DE CASCALHAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA PMT-318, COM ATENÇÃO ESPECIAL NO TRECHO DE APROXIMADAMENTE 600 METROS, DO SÍTIO DO OSWALDO CUNHA ATÉ O SÍTIO DO ADÃO.

INDICA AO SENHOR BENEDITO DA COSTA QUEIROZ, DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA REALIZADO A DEMARCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL (PLACA) E HORIZONTAL COM A INSCRIÇÃO "PARE", NA RUA MARIA CANDIDA FERRAZ, NO ENCONTRO COM A RUA PADRE MARTINS.

INDICA A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, SUGESTÃO DE INSTALAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES (LOMBADA ELEVADA) NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISCIPLINA A RESOLUÇÃO Nº 495, DE 5 DE JUNHO DE 2014, DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, A QUAL ESTABELECE OS PADRÕES E CRITÉRIOS PARA A INSTALAÇÃO DESTAS FAIXAS.

INDICA A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, SUGESTÃO DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE TRÂNSITO "ESTACIONAMENTO PERMITIDO" OU "PERMITIDO ESTACIONAR" NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA REGINALDA LEÃO, EM AMBOS OS LADOS, NO ESPAÇO COMPREENDIDO ENTRE O MARCO INICIAL DESTA AVENIDA COM A RUA JOÃO MOREIRA DA SILVA.

INDICA A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A RETIRADA DOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ENTULHOS QUE SE ENCONTRAM CONCENTRADOS NO PORTÃO LATERAL DO CEMITÉRIO DE NOSSA CIDADE LOCALIZADO NA RUA JOSÉ CAMACHO, TENDO EM VISTA OS TRANSTORNOS QUE VEM CAUSANDO AOS TRANSEUNTES EM DIAS DE VISITAS.

INDICA A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A EXECUÇÃO DE REPAROS NO ASFALTO DA RUA MARIA CÂNDIDA FERRAZ, MAIS PRECISAMENTE NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 281.

INDICA A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA QUE SEJA REAJUSTADO PARA R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) O VALOR DO CARTÃO VALE-ALIMENTAÇÃO FORNECIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

INDICA A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CALÇADA DA PRAÇA JULIO GONÇALES, LOCALIZADA NO INÍCIO DA RUA DUQUE DE CAXIAS.

INDICA AO SR. BENEDITO DA COSTA QUEIROZ, DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO SERVIÇOS NO INTUITO DE ELIMINAR O CONSTANTE ACÚMULO DE ÁGUA NA RUA PADRE MARTINS, DEFRONTE O NÚMERO 573.

MOÇÃO DE PESAR EM HONRA AO RECENTEMENTE FALECIDO JOSÉ CARLOS MORAES.