Matérias do Expediente (47ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura)

INDICA A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA CUMPRIDA A LEI COMPLEMENTAR Nº 81 DE 7 DE AGOSTO DE 2001, QUANDO DO REAJUSTE SALARIAL (REVISÃO INFLACIONAL) DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTARQUIAS, PARA QUE O ÍNDICE SEJA CALCULADO DO MÊS DE MARÇO DE 2014 A ABRIL DE 2015.

INDICA AO SENHOR BENEDITO DA COSTA QUEIROZ, DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR ESTACIONAMENTOS DE 45º NA PRAÇA WILSON RAMIRES, LOCALIZADA NA AVENIDA REGINALDA LEÃO.

INDICA AO SENHOR CLÁUDIO MAIA, DIRETOR DE ESTRADAS RURAIS, QUE SEJA TOMADA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR MELHORIAS E CASCALHAMENTO DE TODA A EXTENSÃO DA PMT-232, NA ÁGUA DO ARANHA, PRINCIPALMENTE NA SUBIDA QUE TEM INÍCIO NA PROPRIEDADE DA FAMÍLIA CASTANHAS.

INDICA A SENHORA PREFEITA, SEJA DETERMINADO A TODOS OS SECRETÁRIOS, DIRETORES E ASSESSORES, PARA, QUANDO DO ENVIO DE CONVITES DE EVENTOS E/OU SOLENIDADES, QUE OS MESMOS SEJAM ENVIADOS COM A MAIOR ANTECEDÊNCIA POSSÍVEL, PRINCIPALMENTE AQUELAS ATIVIDADES QUE JÁ ESTÃO PREVISTAS NA AGENDA MUNICIPAL PARA QUE NÓS POSSAMOS TER TEMPO SUFICIENTE DE ADEQUAR A NOSSA AGENDA.

INDICA A SENHORA PREFEITA, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, QUE SEJA INCLUSO NO SITE DA PREFEITURA, NO MENU ÓRGÃOS PÚBLICOS, ATALHO PARA INFORMAÇÕES SOBRE A UNIDADE DO PROCON DE NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE REPAROS NO SENTIDO DE ELIMINAR GRANDE ACÚMULO DE ÁGUA NA RUA URUGUAI, ESQUINA COM A RUA EMÍLIO RORATO NA QUADRA 322.

INDICA A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS NO SENTIDO CUMPRIR A LEI 2.251 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.

INDICA A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA A MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE DENOMINAÇÃO DAS RUAS EM TODOS OS BAIRROS DE NOSSA CIDADE, PRINCIPALMENTE NO BAIRRO SÃO JOSÉ.

INDICA A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA A INSTALAÇÃO DE UM BEBEDOURO PÚBLICO NA PRAÇA ELIAS CHEDID.

INDICA A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA QUE A DIFERENÇA NA APLICAÇÃO DO ÍNDICE INFLACIONÁRIO QUE FARIA JUS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA REVISÃO GERAL ANUAL, CUJO PERCENTUAL APURADO NO PERÍODO SERIA DE 8,34 %, SEJA COMPENSADA COM O DINHEIRO A SER DEVOLVIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, ATRAVÉS DO REPASSE, REALIZADO DURANTE O ANO PELA PREFEITURA MUNICIPAL AO LEGISLATIVO, NA FORMA DE DUODÉCIMOS, BEM COM ATRAVÉS DA DIMINUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO.

INDICA A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS VIAS DO PARQUE INDUSTRIAL II, E NA RUA ATRÁS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

INDICA A SENHORA ADRIANA POLISINI, PRESIDENTE DESTA CASA, QUE SEJA CONVENCIONADO COMO REGRA, QUE DURANTE A ORAÇÃO DO PAI NOSSO SEJA REALIZADA COM VEREADORES E PRESENTES EM PÉ.

INDICA A SENHORA PREFEITA, QUE SEJAM INICIADOS ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS NO SENTIDO DE DEIXAR A RUA VEREADOR LOPES COM ÚNICO SENTIDO DE TRÁFEGO, SENDO BAIRRO/CENTRO.

INDICA A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA CONSTRUÍDO UM CANAL ESCOADOR DE ÁGUA PLUVIAL IMPERMEABILIZADO (VALETA), NA PMT-454, A MARGEM DA SP- 375, A FIM DE ELIMINAR A EROSÃO QUE CORTA A REFERIDA ESTRADA, (FOTO EM ANEXO) COM ÁGUAS ORIUNDAS DOS BAIRROS GOLDEN PARK, DISTRITO INDUSTRIAL II E RODOVIA NELSON LEOPOLDINO.

INDICA A SENHORA PREFEITA, QUE SEJAM REALIZADOS TRABALHO DE ADEQUAÇÃO DO MEIO FIO NA RUA RAFAEL BERGONSO, COM O INTUITO DE ELIMINAR AS POÇAS DE ÁGUA.

INDICA A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA LUIS JOSÉ DE OLIVEIRA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS SETE DE SETEMBRO E APARECIDO O. DE ANDRADE.

INDICA A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE SEJA DETERMINADO A SECRETARIA DE SAÚDE, QUE SEJA AFIXADA NA FARMÁCIA MUNICIPAL, DIARIAMENTE, UMA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS QUE ESTÃO EM FALTA E A PREVISÃO PARA SUA DISPONIBILIDADE.

REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE, A ESTE LEGISLATIVO, INFORMAÇÕES ACERCA DAS OBRAS DA QUADRA DE ESPORTES DA "EMEI-EF MARIA JOSÉ LEÃO REGO GONÇALVES - ESCOLA ZEZÉ LEÃO", DA SEGUINTE CONFORMIDADE:
1- QUAL O NOME DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO DA REFERIDA QUADRA DE ESPORTES?
2- QUAL O NOME DO ENGENHEIRO CIVIL RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO DESTA QUADRA?
3- POR QUAL MOTIVO HOUVE A DEMOLIÇÃO DE PARTE DE REFERIDA OBRA?
4- A QUEM CABERÁ O RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS CAUSADOS EM DECORRÊNCIA DESTA DEMOLIÇÃO?

REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO A SENHORA NÁDIA PATRÍCIA CASCALES ORTIZ GONÇALEZ - DD. SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE, A ESTE LEGISLATIVO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1- QUAL SERVIDOR DO QUADRO DA SECRETARIA DE SAÚDE SE ENCONTRA DESIGNADO PARA LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS À POPULAÇÃO QUANDO DA NECESSIDADE DE VIAJAR ATÉ MUNICÍPIOS VIZINHOS, A FIM DE OBTER A ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E AMBULATORIAL DEVIDAMENTE AGENDADA?
2- A QUEM COUBERA A DESIGNAÇÃO DESTE SERVIDOR E, A QUE TÍTULO, ESTE SERVIDOR FORA DESIGNADO PARA DESEMPENHAR TAIS FUNÇÕES?
3- NO EXERCÍCIO DESTA FUNÇÃO ESTE SERVIDOR PERCEBE GRATIFICAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS?

REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO A ESTA CASA SE SERÁ ISENTO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) OS PORTADORES DE ALGUMA DAS SEGUINTES DOENÇAS GRAVES: A) NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER); B) SÍNDROME DE IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA (AIDS) E C) PARALISIA IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE, CONFORME ESTABELECE NA LEI Nº 2.635 DE 22 DE AGOSTO DE 2014.

MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO A COORDENADORA E AOS PROFESSORES DO PROJETO TOBIAS DE AGUIAR.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A TODOS OS ASSISTENTES SOCIAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL PELO "DIA DO ASSISTENTE SOCIAL" QUE SE COMEMORA EM 15 DE MAIO DE 2015.

MOÇÃO DE AGRADECIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RICARDO MADALENA, DD. DEPUTADO ESTADUAL, PELA SUA INTERVENÇÃO PARA A CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ONCOLOGIA DO HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS, E PELA PERMANÊNCIA DOS LEITOS DA UTI PEDIÁTRICA.

MOÇÃO DE AGRADECIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FRANCISCO EVERALDO OLIVEIRA SILVA "TIRIRICA", DD. DEPUTADO FEDERAL, PELA COLOCAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, QUE RESULTOU NA LIBERAÇÃO DE R$ 293.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL REAIS), PARA UTILIZAÇÃO DO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO JARDIM DAS FLORES, A PEDIDO DESTE VEREADOR EM CONJUNTO COM A PREFEITA MUNICIPAL.