Matérias do Expediente (58ª Ordinária da 16ª Legislatura)

REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE INFORME A ESTE LEGISLATIVO, SE O 14º (DÉCIMO QUARTO) SALÁRIO SERÁ INCORPORADO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ASSUNTO ESTE JÁ QUESTIONADO POR DIVERSAS VEZES, CONFORME CONSTAM DOS REQUERIMENTOS NºS 77/2013, 6/2014 E 112/2014, CUJAS CÓPIAS SEGUEM ANEXAS.

REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, CONFORME ABAIXO ELENCADOS:
1- EXISTE ALGUM SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL QUE POSSUI DÉBITOS DE NATUREZA FISCAL E/OU TRIBUTÁRIA, EM ATRASO?
2- EXISTE ALGUM VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL QUE POSSUI DÉBITOS DE NATUREZA FISCAL E/OU TRIBUTÁRIA, EM ATRASO?
3- CASO POSITIVO ENVIAR EM ANEXO, A RELAÇÃO NOMINAL, O VALOR DOS DÉBITOS DE CADA SERVIDOR E VEREADOR E, O PERÍODO A QUE SE REFEREM ESTES DÉBITOS.
4- CASO OS REFERIDOS DÉBITOS JÁ TENHAM SIDO OBJETOS DE PARCELAMENTOS, ENVIAR ANEXO, CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE POSSAM COMPROVAR OS MESMOS.

REQUER, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA PAULA BOND PEIXOTO – DD. PROMOTORA DE JUSTIÇA DO FÓRUM DA COMARCA DE PALMITAL/SP, ENCAMINHANDO ANEXO CÓPIAS DO REQUERIMENTO Nº 137/2015 E INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO PRESIDENTE DA AUTARQUIA “SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL – SAS”, EM RESPOSTA AO ALUDIDO REQUERIMENTO, BEM COMO DAS NOTAS DE EMPENHOS EXTRAÍDAS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, A FIM DE COMPLEMENTAR AS INFORMAÇÕES PRESTADAS ATRAVÉS DOS REQUERIMENTOS NºS 138/2015 E 157/2015, ENVIADOS A ESTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA.

REQUER, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONSTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – UR 4 – MARÍLIA-SP, ENCAMINHANDO ANEXO CÓPIAS DO REQUERIMENTO Nº 137/2015 E INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO PRESIDENTE DA AUTARQUIA “SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL – SAS”, EM RESPOSTA AO ALUDIDO REQUERIMENTO, BEM COMO DAS NOTAS DE EMPENHOS EXTRAÍDAS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, A FIM DE COMPLEMENTAR AS INFORMAÇÕES PRESTADAS ATRAVÉS DO REQUERIMENTO SOB Nº 158/2015, DESTE LEGISLATIVO, O QUAL FOI PROTOCOLADO EM DATA DE 2/12/2015, SOB Nº TC-1309/004/2015.

REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE INFORME A ESTE LEGISLATIVO, SE SERÁ ELABORADO E ENVIADO A ESTE LEGISLATIVO, AINDA ESTE ANO, O PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, PROPONDO ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 81/2001, A FIM DE ALTERAR A DATA DE APLICAÇÃO DA “REVISÃO GERAL ANUAL” DE 1º DE MAIO PARA 1º DE FEVEREIRO, CONFORME JÁ REQUERIDO POR 3 (TRÊS) ANOS CONSECUTIVOS.

REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, EM CONFORMIDADE COM OS QUESTIONAMENTOS ABAIXO EXPOSTOS:
1- POR QUAL MOTIVO AS OBRAS DO PARQUE EDUCATIVO E ECOLÓGICO DE PALMITAL, QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO EM PARCERIA COM A “EMPRESA TEREOS”, SE ENCONTRAM PARALISADA, CONFORME MOSTRAM AS FOTOS ANEXAS?
2- QUAL O PRAZO PREVISTO PARA A CONCLUSÃO DESTAS OBRAS?
3- QUAIS SÃO OS VALORES QUE, EFETIVAMENTE, FORAM REPASSADOS PELA EMPRESA TEREOS À PREFEITURA MUNICIPAL PARA A REALIZAÇÃO DESTAS OBRAS E, QUAIS FORAM OS VALORES UTILIZADOS, ATÉ A PRESENTA DATA?
4- QUAIS FORAM OS TERMOS AJUSTADOS QUANDO DA ASSINATURA DESTA PARCERIA, ENVIANDO ANEXO A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA, BEM COMO CÓPIA DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO, DEVIDAMENTE APROVADO PELO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL?

REQUER AO ILMO. SENHOR EDSON APARECIDO MORENO – DD. PRESIDENTE DA AUTARQUIA “SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL – SAS”, QUE INFORME, A ESTE LEGISLATIVO, O QUANTO SEGUE, TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES PRESTADAS POR VOSSA SENHORIA, ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 137/2015:
1- QUANTO AOS NÃO PAGAMENTOS DAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS, DEVIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, NAS COMPETÊNCIAS DE JULHO, AGOSTO E SETEMBRO, A AUTARQUIA SAS PROCEDEU A FISCALIZAÇÃO QUE LHE COMPETE, CONFORME PREVÊ O ART. 38, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 9 DE MAIO DE 1994?
2- CASO POSITIVO, ENVIAR A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA.
3- QUANTO AOS NÃO REPASSES DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, AS QUAIS FORAM DESCONTADAS NAS FOLHAS DE PAGAMENTOS DOS SEUS SERVIDORES NAS COMPETÊNCIAS DE AGOSTO E SETEMBRO, A AUTARQUIA SAS PROCEDEU A FISCALIZAÇÃO QUE LHE COMPETE, CONFORME PREVÊ O ART. 38, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 9 DE MAIO DE 1994?
4- CASO POSITIVO, ENVIAR A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA.

REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO A ILMA. SRA. EDNÉIA DE OLIVEIRA CAMPOS - DD. ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DA EMPRESA DE ELETRICIDADE "ENERGISA", SOLICITANDO OS MAIS ELEVADOS PRÉSTIMOS NO SENTIDO DE REALIZAR OS SERVIÇOS QUE SE FAZEM NECESSÁRIOS NA MANUTENÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DEFRONTE O PRÉDIO DA CASA DA AGRICULTURA DE PALMITAL, TENDO EM VISTA QUE O POSTE QUE SE ENCONTRA INSTALADO NESTE LOCAL SE ENCONTRA PENDENTE, FOTOS ANEXAS, DEVIDO A QUEDA DE UMA ÁRVORE QUE SE ENCONTRAVA LOCALIZADA NO INTERIOR DA CASA DA AGRICULTURA.

INDICA AO SR. SEBASTIÃO CLODOALDO DE SOUZA, SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ESTRADAS RURAIS, QUE SEJA ELABORADO UM PLANO DE AÇÃO PARA COLOCAR A SALA DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS EM FUNCIONAMENTO O MAIS BREVE POSSÍVEL.

INDICA AO SR. BENEDITO DA COSTA QUEIROZ, DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, A MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS RUAS E PRAÇAS E A LIMPEZA DE TODOS OS TERRENOS PERTENCENTES A MUNICIPALIDADE, COM CAPINAÇÃO E RECOLHIMENTO DE ENTULHOS/LIXOS, NAS RUAS PRÓXIMAS A IGREJA SÃO FRANCISCO E A CRECHE TUTTI MAMA.

INDICA AO SR. BENEDITO DA COSTA QUEIROZ, DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE TAPA BURACOS NAS ESQUINAS DA FRANCISCO ELIAS DA SILVA COM A RUA CANAAN TANNUS E COM A RUA DUQUE DE CAXIAS.

INDICA A SENHORA PREFEITA QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, O CONSERTO DO BURACO NO DECLIVE DE ESCOAMENTO DE ÁGUA, LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA RUA PROFº. CARLOS XAVIER DA COSTA COM A RUA III, ATRÁS DO TERMINAL RODOVIÁRIO.

INDICA AO SR. BENEDITO DA COSTA QUEIROZ, DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA INSTALADO, COM URGÊNCIA, UM OBSTÁCULO REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA 7 DE SETEMBRO, NA ALTURA DO NÚMERO 1059.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO ADVOGADO DR. JOÃO FRANCISCO GONÇALVES GIL, POR SUA REELEIÇÃO PARA A PRESIDÊNCIA DA 137ª SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, EM PALMITAL/SP, EXTENSIVAS AOS DEMAIS INTEGRANTES DA DIRETORIA.

MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO A EXMA. SRA. ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA MUNICIPAL, AO EXMO. SR. ÂNGELO ZANETTI, VICE-PREFEITO E A SRA. NÁDIA PATRÍCIA CASCALES ORTIZ GONÇALES, SECRETÁRIA DE SAÚDE, EM RECONHECIMENTO AO EMPENHO NA REALIZAÇÃO DO MUTIRÃO DE CIRURGIAS NA SANTA CASA NO ÚLTIMO DIA 21 DE NOVEMBRO.

MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AO EXMO. DEPUTADO FEDERAL E MÉDICO SINVAL MALHEIROS, EM RECONHECIMENTO AO TRABALHO VOLUNTÁRIO REALIZADO NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL NO ÚLTIMO DIA 21 DE NOVEMBRO.

MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO A SRA. VILMARA LOURENÇO, ENFERMEIRA TÉCNICA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, PELO TRABALHO REALIZADO NO MUTIRÃO DE CIRURGIAS REALIZADO NA SANTA CASA NO ÚLTIMO DIA 21 DE NOVEMBRO.

MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO AO SR. PROFESSOR MILTON PONTES GARCIA, PELO EXCELENTE TRABALHO PRESTADO COM OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, ATRAVÉS DO PROJETO ESCOLA DA FAMÍLIA NA E.E. CEL. JOSÉ JOAQUIM BITTENCOURT.