Matérias da Ordem do Dia (63ª Ordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2016
Processo: -
Autor: Pastor Alexandre
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 865 DE 19 DE OUTUBRO DE 1971. - - |
Aprovado POR UNANIMIDADE |