Resumo (71ª Ordinária da 16ª Legislatura)

REQUER A SRA. PREFEITA SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES CONCISAS ACERCA DOS SERVIÇOS EXECUTADOS NA ÁREA LOCALIZADA ÀS MARGENS DA RODOVIA SP-270 – KM 42, OBJETO DE QUESTIONAMENTO DO REQUERIMENTO Nº 65/2016, HAJA VISTA QUE, POR DIVERSOS DIAS E HORÁRIOS, VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, DE DIFERENTE ESPÉCIES, FORAM VISTOS REALIZANDO TAIS SERVIÇOS, CONFORME MOSTRAM AS FOTOS ANEXAS, O QUE CONTRADIZ, DE FORMA DIRETA, A INFORMAÇÃO PRESTADA POR VOSSA EXCELÊNCIA EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO SUPRACITADO, CUJA CÓPIA SEGUE ANEXA. 1- QUAL SERVIDOR FOI RESPONSÁVEL PELA SUPERVISÃO DESTES SERVIÇOS? 2- QUAL O VALOR DA TAXA COBRADA, DE CADA VEÍCULO, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS, ENVIANDO ANEXO AS GUIAS COMPROBATÓRIAS? 3- ALGUM VEÍCULO SOFREU AVARIAS ENQUANTO PRESTAVA SERVIÇOS NA REFERIDA ÁREA? 4- CASO POSITIVO, INFORMAR QUAL VEÍCULO E QUAL FORAM OS DANOS CAUSADOS.

REQUER AO ILMO. SR. EDSON APARECIDO MORENO, DD-PRESIDENTE DA AUTARQUIA “SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL – SAS”, QUE PRESTE A SEGUINTE INFORMAÇÃO: ONDE CONSTA PUBLICADO OS VENCIMENTOS MENSAIS DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA SAS, TENDO EM VISTA QUE EM PESQUISA REALIZADA JUNTO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, NO SITE “HTTP://PALMITAL.SP.GOV.BR/TRANSPARENCIA/”, NÃO SE ENCONTRAM DIVULGADAS INFORMAÇÕES NESTE SENTIDO?

REQUER A SRA. PREFEITA QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- HOUVE PAGAMENTOS DE HORAS EXTRAS EM REFERÊNCIA ÀS COMPETÊNCIAS SALARIAIS DOS MESES DE MAIO, JUNHO E JULHO DE 2016? 2- CASO HOUVERA, INFORMAR A QUAIS SETORES E SERVIDORES FORAM EFETUADOS ESTES PAGAMENTOS E QUAIS FORAM OS VALORES PAGOS, DE FORMA INDIVIDUAL?

REQUER A SRA. PREFEITA QUE INFORME, A ESTE LEGISLATIVO, O SEGUINTE: QUAIS FORAM AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS TOMADAS ACERCA DO TUMULTO, RECENTEMENTE CAUSADO PELA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ALESSANDRA TORAL DE ALMEIDA, NO CENTRO DE SAÚDE II, QUANDO, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, DESTRATOU UMA IDOSA, DEMONSTRANDO TOTAL DESPREPARO PRA EXERCER O CARGO QUE EXERCE, ENVIANDO, EM ANEXO, A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA?

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO A HONESTA E COMPETENTE ADMINISTRAÇÃO DA EXA. SRA. PREFEITA ISMÊNIA MENDES MORAES E AO VICE-PREFEITO ÂNGELO ZANETTI.

INDICA AO SR. BENEDITO DA COSTA QUEIROZ, SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJAM REALIZADOS OS ESTUDOS NECESSÁRIOS A FIM DE INSTALAR UM OBSTÁCULO REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA ORLANDO LEONE, ENTRE AS RUAS MANOEL FIGUEIREDO E A RUA ALFREDO CONSTANTINO DA ROCHA.

INDICA AO SR. BENEDITO DA COSTA QUEIROZ, SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS DE REPAROS NA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DA MATRIZ.

INDICA A SRA. PREFEITA MUNICIPAL, QUE SEJA INICIADO ESTUDOS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UMA PASSAGEM SOBRE A VIA-FÉRREA, LIGANDO O DISTRITO INDUSTRIAL II, PROLONGANDO A RUA JESUS ORTIZ TORAL ATÉ A AVENIDA REGINALDA LEÃO.

INDICA A SRA. PREFEITA MUNICIPAL, QUE NA PRÓXIMA LICITAÇÃO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE LÂMPADAS PARA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA, OPTE-SE POR LED, QUE CHEGAM A ECONOMIZAR ATÉ 60% COMPARADAS AS CONTEMPORÂNEAS.

FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2.017/2.020, DE ACORDO COM O ARTIGO 29, INCISO VI, ALÍNEA “B”, ARTIGO 29-A E ARTIGO 39 § 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL “PALMITAL G” – “CONJUNTO HABITACIONAL PADRE ANTÔNIO BASTOS”.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS PROVAS EQUESTRES COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E ESTABELECE AS NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DAS REFERIDAS PROVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL PARA A LEGISLATURA DE 2.017 A 2.020, DE ACORDO COM O ARTIGO 29, INCISO V, COMBINADO COM O ARTIGO 39, § 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.