Resumo (2ª Ordinária da 17ª Legislatura)

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA MUDANÇA DE HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA PREFEITURA MUNICIPAL, CONFORME SEGUE: A) QUAIS FORAM OS MOTIVOS DA MUDANÇA DE HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA PREFEITURA MUNICIPAL, O QUAL PASSOU A SER DAS 09H ÀS 11H E DAS 13H ÀS 16H? B) QUAL O MEIO LEGAL UTILIZADO PARA ALTERAÇÃO DO HORÁRIO, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS RESPECTIVA FOTOCÓPIA? C) HOUVE AMPLA DIVULGAÇÃO DO NOVO HORÁRIO DE ATENDIMENTO? EM CASO POSITIVO, QUAIS OS MEIOS DE DIVULGAÇÃO QUE FORAM UTILIZADOS? D) EXISTE ALGUM ESTUDO POR PARTE DA MUNICIPALIDADE PARA INSTALAR SALA DE ESPERA PARA O ACOLHIMENTO E COMODIDADE DOS MUNÍCIPES QUE CHEGAM ANTES DO NOVO HORÁRIO DE ATENDIMENTO?

REQUER AO ILMO. SR. JOSÉ PEREIRA DA SILVA, DD. DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (S.A.A.E), QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAL A PERIODICIDADE DA REALIZAÇÃO DAS ANÁLISES LABORATORIAIS NA ÁGUA DISTRIBUÍDA PELO S.A.A.E., BEM COMO, SEJA ENVIADO AS ANÁLISES QUE FORAM REALIZADAS NESTE ANO.

REQUER AO ILMO. SR. JOSÉ PEREIRA DA SILVA, DD. DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (S.A.A.E), QUE SEJA REALIZADO E ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, UM LEVANTAMENTO, INCLUSIVE COM ORÇAMENTOS, COM A FINALIDADE DE IMPLANTAR UM SISTEMA DE LEITURA E EMISSÃO DE CONTAS DE ÁGUA QUE POSSIBILITE ENTREGAR A CONTA NA RESIDÊNCIA NO MOMENTO QUE FOR REALIZADO A LEITURA.

REQUER AO ILMO. SR. EDSON ROGATTI, DD. PRESIDENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL/SP, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS UMA RELAÇÃO COM NOME, CARGA HORÁRIA, HORÁRIO DE ATENDIMENTO, SALÁRIO E QUAL A FORMA DE CONTRATO DE TODOS OS PROFISSIONAIS DE FISIOTERAPIA QUE PRESTAM SERVIÇOS NA ENTIDADE.

REQUER AO ILMO. SR. EDSON ROGATTI, DD. PRESIDENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL/SP, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS UMA RELAÇÃO COM NOME, CARGO E SALÁRIO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA DA REFERIDA ENTIDADE.

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O QUANTO SEGUE: 1- EXISTE A DEFESA CIVIL CRIADA EM NOSSO MUNICÍPIO? 2- SE A RESPOSTA ANTERIOR FOR SIM, QUEM SÃO OS SEUS MEMBROS E QUAIS AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS RECENTEMENTE PELA MESMA?

REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO AO REPRESENTANTE LEGAL DO INSTITUTO FRANCISCO ANTUNES RIBEIRO – IFAR, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O QUANTO SEGUE: 1- QUANTAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE PALMITAL FORAM ATENDIDAS DURANTE O ANO DE 2016? 2- ATUALMENTE QUANTAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ESTÃO SENDO ATENDIDAS? 3- QUAL O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E SEUS RESPECTIVOS SALÁRIOS?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- QUAL FOI O TOTAL PAGO PELA ATUAL ADMINISTRAÇÃO, A TÍTULO DE RESCISÃO TRABALHISTA, AOS SERVIDORES QUE FORAM EXONERADOS PELA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR, ENVIANDO ANEXO A RELAÇÃO NOMINAL DESTES SERVIDORES DISCRIMINANDO OS VALORES PAGOS? 2- EXISTE, AINDA, ALGUMA RESCISÃO TRABALHISTA PENDENTE PARA PAGAMENTO? 3- CASO POSITIVO, ENVIAR ANEXO A RELAÇÃO NOMINAL DESTES SERVIDORES DISCRIMINANDO OS VALORES A SEREM PAGOS? 4- DOS SERVIDORES EFETIVOS QUE SE ENCONTRAVAM OCUPANDO CARGOS COMISSIONADOS (CONFIANÇA) NA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR E QUE TIVERAM VALORES INCORPORADOS, CONFORME PREVÊ O ART. 159, DA LEI ORGÂNICA, HOUVE O APROVEITAMENTO DE ALGUM DELES NOS CARGOS QUE OCUPAVAM?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIAS DE DOCUMENTOS CONTÁBEIS QUE COMPROVAM OS DÉBITOS DEIXADOS PELA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR QUE MOTIVARAM O DECRETO Nº 4.290 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017, EXPEDIDO POR VOSSA EXCELÊNCIA, ATRAVÉS DO QUAL A PREFEITURA DE PALMITAL FOI DECLARADA EM ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA, OS QUAIS SERÃO ENCAMINHADOS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS QUAL É O TRATAMENTO/CUIDADO QUE ESTÃO TENDO COM O ESPAÇO DE AREIA NA PRAÇA DA ANTIGA ESTAÇÃO/FEPASA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE NAS ENTRADAS DE NOSSA CIDADE COM OS SEGUINTES DIZERES: “SENHORES VENDEDORES AMBULANTES, FAVOR DIRIGIREM-SE À PREFEITURA MUNICIPAL ANTES DE INICIAREM SUAS VENDAS, EVITANDO-SE ASSIM SANÇÕES LEGAIS”.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS NO LOCAL ONDE SE ENCONTRA INSTALADA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE PALMITAL - ACIPAL: A) CONSTRUÇÃO DE UM MURO E/OU ALAMBRADO PARA CONTENÇÃO DOS MATERIAIS NÃO RECICLÁVEIS “DEJETOS”, POIS CONFORME FOTOS ANEXAS, O LOCAL DESTINADO PARA ESTOCAR TAIS MATERIAIS É PRÓXIMO ÀS MARGENS DO CÓRREGO DA ÁGUA PARADA E NÃO POSSUI NENHUM TIPO DE CONTENÇÃO, OCASIONANDO O ACÚMULO DOS MATERIAIS AS MARGENS DO RIO E RISCOS AMBIENTAIS; B) MANUTENÇÃO DA ESTEIRA DE SELEÇÃO E TRIAGEM DE MATÉRIAS RECICLÁVEIS, POIS CONFORME SE VERIFICA NA FOTO ANEXA, A ESTEIRA ENCONTRA-SE COM PROBLEMAS E INOPERANTE, DIFICULTANDO A SELEÇÃO DOS MATERIAIS PELOS COOPERADOS; C) ROÇAGEM E LIMPEZA AO LADO DO ALAMBRADO DEFRONTE AO BARRACÃO DA ACIPAL.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE PLACA DE PROIBIDO ESTACIONAR, EXCETO PARA VEÍCULOS ESCOLARES, AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL "EMEIEF" ELISABETE SOARES GARCIA, ONDE OS ALUNOS DESEMBARCAM E EMBARCAM DOS VEÍCULOS.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS NO PROLONGAMENTO DA RUA JOAQUIM AMÂNCIO FERREIRA: A) IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATÉ A RODOVIA NELSON LEOPOLDINO, HAJA VISTA QUE A MAIOR PARTE DA REFERIDA EXTENSÃO DA VIA ENCONTRA-SE SEM ILUMINAÇÃO PÚBLICA, O QUE CAUSA INSEGURANÇA A POPULAÇÃO; B) CONTINUIDADE NA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS DA VIA, PELO AO MENOS DE UM LADO, ATÉ A RODOVIA NELSON LEOPOLDINO, POIS MUITOS PEDESTRES UTILIZAM O REFERIDO LOCAL PARA DIRIGIR ATÉ A RODOVIA PARA PEGAR ÔNIBUS E SÃO OBRIGADOS A CAMINHAREM PELO LEITO CARROÇÁVEL DA VIA SEM NENHUM MEIO DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO; C) A EXECUÇÃO DE REPAROS NO ASFALTO DO PROLONGAMENTO DA VIA ATÉ A RODOVIA NELSON LEOPOLDINO, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO LOCAL ENCONTRA-SE ESBURACADO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE REPASSAR MAIS R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) A TÍTULO DE RECURSOS AO INSTITUTO BOLA E CIDADANIA, QUE PODERÃO SER OBTIDOS DAS DEVOLUÇÕES DOS DUODÉCIMOS DA CÂMARA MUNICIPAL AO LONGO DESTE EXERCÍCIO, ALÉM DOS R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) QUE JÁ SE ENCONTRA EM TRAMITAÇÃO NESTA CASA DE LEIS, ATRAVÉS DO PROJETO DE LEI Nº 06/2017.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE REALIZAR RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS DO BAIRRO GOLDEN PARK.

INDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ PEREIRA DA SILVA, DD. DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL – SAAE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE MANTER O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO SAAE, DURANTE O HORÁRIO DE ALMOÇO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA LEONELO COBIANCHI.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS VIAS DO DISTRITO INDUSTRIAL II.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE READEQUAR O ACESSO AO DISTRITO INDUSTRIAL II, A FIM DE PERMITIR A ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE PELA ALÇA DE ACESSO DO TREVO DAS TRÊS ILHAS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, QUE SEJA DESIGNADO UMA ENFERMEIRA PARA SE DESLOCAR, MENSALMENTE, ATÉ O PÁTIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, ONDE SE ENCONTRAM TODOS OS MOTORISTAS (AMBULÂNCIA, CAMINHÕES, OPERADORES DE MÁQUINAS, ETC...) E AFERIR A PRESSÃO DOS MESMOS, REALIZANDO UM MONITORAMENTO INDIVIDUAL.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, SUGERINDO QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE REALIZAR O CALÇAMENTO COM MATERIAL ORIUNDO DA FRESAGEM DE PAVIMENTO ASFÁLTICO (PÓ DE ASFALTO), NO FINAL DA RUA DR. GERALDO COELHO ATÉ O ANEL VIÁRIO “FRANCISCO LEANDRO DA SILVA”,

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE REPAROS ASFÁLTICO NO FINAL DA RUA EDUARDO ZACARELLI ATÉ O TREVO DE ACESSO AO BAIRRO DAS TRÊS ILHAS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE PINTURA DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL COM A INSCRIÇÃO “PARE”, E, DE FAIXAS PARA PEDESTRES, NA ESQUINA DA RUA RUI BARBOSA COM A RUA GEREMIAS DE MATTOS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, QUE SEJA INSTALADAS PLACAS DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE, OU OUTRA FORMA A SER ESTUDADA, TAL COMO SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE FAIXAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES, NO CRUZAMENTO DA AVENIDA SETE DE SETEMBRO COM A RUA MANOEL ALVES RIBEIRO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, QUE REALIZE A PODA DAS ÁREAS VERDES DAS ESCOLAS QUE AINDA NÃO TIVERAM ESTES SERVIÇOS REALIZADOS APÓS O INÍCIO DAS AULAS, PRINCIPALMENTE NA ESCOLA OSWALDO MOREIRA QUE ESTÁ COM MATO EXTREMAMENTE ALTO, DURANTE A FASE DE AULAS, PODENDO PREJUDICAR OS ALUNOS COM A PRESENÇA DE INSETOS E PROLIFERAÇÃO DO AEDES AEGYPTI, ALÉM DA SEGURANÇA DO LOCAL NO PERÍODO NOTURNO FICANDO PASSÍVEL Á USUÁRIOS DE DROGAS, POIS OS MUROS SÃO EXTREMAMENTE BAIXOS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS A FIM DE ILUMINAR A PRAÇA MÔNICA BREGANÓ, EM FRENTE À ESCOLA OSWALDO MOREIRA E A PRAÇA ELIAS VIEIRA, ONDE É REALIZADA A FESTA DE SÃO JOSÉ.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS A FIM DE ADEQUAR A ACESSIBILIDADE PARA IDOSOS, DEFICIENTES E CADEIRANTES NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE PALMITAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 109, E SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 109 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL "CASA DA CULTURA JOSÉ BAZÍLIO MOREIRA"

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL "PRAÇA CONCEIÇÃO DE ANDRADE COCO"

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL "CINE PALMITAL JOSÉ SECONE".

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR TERMOS DE FOMENTO OU CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO, TERMOS DE FOMENTO OU CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.