Resumo (8ª Ordinária da 17ª Legislatura)

REQUER A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA, SENHORA TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI, PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ REGISTROS NAQUELA SECRETARIA ACERCA DO NÚMERO DE EVASÃO ESCOLAR NESTA CIDADE, BEM COMO SE HÁ INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS E QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA EVITAR E/OU CESSAR TAL ABANDONO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES E ENVIE DOCUMENTOS A ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) QUAIS FORAM OS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE A MUNICIPALIDADE E OS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL, DESDE O INÍCIO DO PRESENTE EXERCÍCIO, E QUAIS SÃO OS RESPECTIVOS VALORES? B) QUAIS AS VERBAS RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO DE PALMITAL A TÍTULO DE EMENDAS PARLAMENTARES E RESPECTIVOS VALORES, DESDE O INÍCIO DO PRESENTE EXERCÍCIO, E EM QUE ÁREAS AS REFERIDAS VERBAS FORAM E/OU SERÃO INVESTIDAS? C) ESPECIFICAR AS DEMAIS VERBAS RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO PELOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL, DESDE O INÍCIO DO PRESENTE EXERCÍCIO, E EM QUE ÁREAS AS REFERIDAS VERBAS FORAM E/OU SERÃO INVESTIDAS?

REQUER SEJA SOLICITADO AO DIRETOR DE OBRAS, SR. PAULO TANNO, PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ESTUDO E/OU PLANO DE SUBSTITUIÇÃO DAS PLACAS DE NOMENCLATURA E PLACAS DE SINALIZAÇÃO VERTICAIS DAS VIAS PÚBLICAS DESTE MUNICÍPIO.

REQUEREMOS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ ESTUDOS PARA ENVIO DE PROJETO A ESTA CASA DE LEIS PARA CONCESSÃO DE REFIS (PROGRAMA QUE PERMITE AOS CONTRIBUINTES PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARCELAREM SUAS DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE) AINDA NESTE EXERCÍCIO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE AS SUGESTÕES APRESENTADAS E REITERADAS POR ESTE SUBSCRITOR, ACERCA DAS ALTERAÇÕES NO TRÂNSITO DE NOSSA CIDADE ESTÃO NOS PLANOS DE EXECUÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL.

REQUER AO SENHOR JOSE PEREIRA DA SILVA, DIRETOR DO SAAE, SEJA INFORMADO, A ESTA CASA DE LEIS, O QUANTO SEGUE: 1 - EXISTE A INSTALAÇÃO DA MELHORIA DE REDE DE ESGOTO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA WADY ZUGAIAR ? 2 - CASO POSITIVO, POR QUAL MOTIVO NÃO EXISTE INSTALADO TAL MELHORIA NA PROPRIEDADE DO SENHOR DIMAS ROLIM DE GÓES, LOCALIZADA NA REFERIA RUA? 3 - EXISTE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER A INSTALAÇÃO DA REDE DE ESGOSTO NESTA PROPRIEDADE, HAJA VISTA QUE JÁ EXISTE A INSTALAÇÃO DA REDE DE ÁGUA?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS, EM QUE ESTÁGIO SE ENCONTRA O AUTO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA Nº 316, ENVIANDO ANEXO CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO A ESTE LEGISLATIVO O QUANTO SEGUE, HAJA VISTA AS ALEGAÇÕES CONSTANTES DO OFÍCIO N° 29/2017, ASSINADO PELA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI, ENCAMINHADO ANEXO ÀS RESPOSTAS AO REQUERIMENTO N° 84/2017 DE AUTORIA DESTE VEREADOR: 1 - QUANTO A GARANTIA DE TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 208, INC. VII) E NA LEI Nº 9.394/1996 (ART. 11, INC. VI), APLICA-SE, TAMBÉM, A ALUNOS QUE, ALÉM DE RESIDIREM EM OUTROS MUNICÍPIOS, ESTUDAM EM ESCOLAS PARTICULARES? 2 - QUANDO DA NECESSIDADE DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS RESIDENTES NOS MUNICÍPIOS VIZINHOS PARA O NOSSO MUNICÍPIO, O ATENDIMENTO TEM SIDO REALIZADO, RIGOROSAMENTE, DENTRO DO ITINERÁRIO TRAÇADO NA ZONA RURAL DE PALMITAL? 3 - JÁ QUE AS INSCRIÇÕES PARA A OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR SÃO REALIZADAS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, QUANTOS ALUNOS RESIDENTES EM MUNICÍPIOS VIZINHOS SE ENCONTRAM INSCRITOS E EM QUAIS MUNICÍPIOS RESIDEM, ENVIANDO ANEXO CÓPIAS DAS REFERIDAS INSCRIÇÕES, TANTO QUANDO DO LIVRO DE PROTOCOLO QUE PROCEDEU ESTAS INSCRIÇÕES?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO, A ESTE LEGISLATIVO, SE AS DEPENDÊNCIAS DO “TERMINAL RODOVIÁRIO VICENTE LEONE” SE ENCONTRA ARRENDADO, ENVIANDO, EM ANEXO, CÓPIA DO REFERIDO CONTRATO DE ARRENDAMENTO, OU QUALQUER DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA ENVIADO, A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - QUANTOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS SE APOSENTARAM, ANTES E APÓS A VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 282/2015, QUE, AINDA, SE ENCONTRAM TRABALHANDO COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO JUNTO A MUNICIPALIDADE? 2 - QUANTO A MUNICIPALIDADE DESPENDE, MENSALMENTE, COM VENCIMENTOS TOTAIS E ENCARGOS PATRONAIS, PARA MANUTENÇÃO DOS REFERIDOS SERVIDORES EM SEUS RESPECTIVOS CARGOS? 3 - NA HIPÓTESE DA NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES, ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, PARA O PREENCHIMENTO DAS VAGAS QUE, ATUALMENTE, SE ENCONTRAM OCUPADAS POR ESTES SERVIDORES, QUANTO A MUNICIPALIDADE DESPENDERIA, MENSALMENTE, COM VENCIMENTOS TOTAIS E ENCARGOS PATRONAIS?

PARABENIZAÇÃO A TODAS AS MÃES PELA PASSAGEM DO SEU DIA, COMEMORADO EM 14/05/2017.

PARABENIZAÇÃO À MULHER MAIS IDOSA DO NOSSO MUNICÍPIO, DONA JOSEPHA MARQUES DE OLIVEIRA.

PARABENIZAÇÃO A TODOS OS ENFERMEIROS PELA COMEMORAÇÃO MUNDIAL DO DIA DO ENFERMEIRO, OCORRIDA NO ÚLTIMO DIA 12 DE MAIO.

CONGRATULAÇÕES A TODOS OS ASSISTENTES SOCIAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL PELO “DIA DO ASSISTENTE SOCIAL” QUE SE COMEMORA NA DATA DE 15 DE MAIO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REINSTALADA, NA RUA VER. CLOVIS DE CAMARGO BUENO, ESQUINA COM A RUA JOSE CASAGRANDE, NESTA CIDADE, A PLACA DE SINALIZAÇÃO PARE ALI EXISTENTE EM LOCAL VISÍVEL OU, CASO SEJA MAIS VIÁVEL, QUE PROCEDA A PODA NA ÁRVORE DAQUELE LOCAL, COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO/PINTURA DA INFORMAÇÃO PARE NO SOLO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO A REALIZAÇÃO DOS SEGUINTES SERVIÇOS NAS VIAS PÚBLICAS DE NOSSO MUNICÍPIO: 1- RECAPEAMENTO E/OU TAPA BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA AV. SERAFIM GONÇALES; 2- RECAPEAMENTO E/OU TAPA BURACOS NA RUA JOAQUIM AMÂNCIO FERREIRA, EM FRENTE AO CCI; 3- RECAPEAMENTO E/OU TAPA BURACOS NA ESQUINA DA RUA PAULO TOMÉ COM A RUA PAULO BUENO DE CAMARGO, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL PADRE INOCENTE OSÉS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA DETERMINADO A REALIZAÇÃO DOS SEGUINTES SERVIÇOS NAS PRAÇAS PÚBLICAS DE NOSSO MUNICÍPIO: 1- LIMPEZA E MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA BENJAMIM FERRAZ DA CUNHA, LOCALIZADA PRÓXIMO AO HORTO FLORESTAL; 2- LIMPEZA E MANUTENÇÃO NA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA PAULO TOMÉ, NO CONJUNTO HABITACIONAL PADRE INOCENTE OSÉS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA DETERMINADO A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ABAIXO NO TERMINAL RODOVIÁRIO “VICENTE LEONE”. 1- INSTALAÇÃO DE NOVA PORTA NO BANHEIRO MASCULINO, ESPECIFICAMENTE NO BANHEIRO DESTINADO A USO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS; 2- REPAROS E MANUTENÇÃO NA LÂMPADA EXISTENTE NO LOCAL ONDE FUNCIONAVA UMA LANCHONETE; 3- INSTALAR GRADE PARA FECHAR O LOCAL ONDE FUNCIONAVA UMA LANCHONETE; 4- REPAROS NA GUIA LOCALIZADA NA PLATAFORMA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA EMERGENCIAL NO TERRENO SITUADO NA RUA GERALDO COELHO, 1189.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO A INSTALAÇÃO DE UMA LIXEIRA NO FINAL DA RUA DR. GERALDO COELHO E INÍCIO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO ANEL VIÁRIO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO A INSTALAÇÃO E LIGAÇÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES JÁ INSTALADOS HÁ UM ANO NO FINAL DA RUA ITHAMAR PRADA, NO PARQUE INDEPENDÊNCIA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE PARA QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE CONSTRUIR UM CALÇADÃO NAS VIAS DEFRONTE A PRAÇA DA MATRIZ EM NOSSA CIDADE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS PARA IMPLANTAR MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO NO TRÂNSITO DA RUA EDUARDO ZACARELLI, PELO MENOS, ENTRE O FINAL DA VIA (TREVO DA TRÊS ILHAS) ATÉ O CRUZAMENTO COM A RUA VEREADOR LOPES (AUTO POSTO IRENO).

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA QUE PROCEDA A SINALIZAÇÃO COM PLACA DE PROIBIDO ESTACIONAR CAMINHÕES DAS 18H00 ÀS 06H00, NA RUA JOSÉ PAULINHO, ENTRE O CRUZAMENTO COM A RUA VEREADOR LOPES E A RUA DUQUE DE CAXIAS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA DOS ESPORTES E NA RUA DOS LÍRIOS, NO BAIRRO JARDIM DAS FLORES.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE FOREM NECESSÁRIOS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS TREVOS EXISTENTES NA RODOVIA NELSON LEOPOLDINO, COM ACESSO A ENTRADA PRINCIPAL DE NOSSA CIDADE E COM ACESSO AO BAIRRO RURAL DAS TRÊS ILHAS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA A DEMARCAÇÃO DE SOLO INDICANDO ESTACIONAMENTO PARA MOTOS AO LADO DA FARMÁCIA MUNICIPAL, PELA RUA VEREADOR CLÓVIS DE CAMARGO BUENO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A RETIRADA DOS CARRIS (TRILHOS) QUE SE ENCONTRAM INSTALADOS EM DIVERSOS CRUZAMENTOS DE RUAS DA CIDADE (ESQUINAS), HAJA VISTA QUE ALÉM DE ATRAPALHAR O TRÂNSITO LOCAL, OFERECE PERIGO AOS TRANSEUNTES DEVIDO A INSTALAÇÃO DE FORMA INADEQUADA, CONFORME MOSTRAM AS FOTOS ANEXAS.

REGULAMENTA O SISTEMA DE COMPRAS E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA-SE O § 3º DO PROJETO DE LEI Nº 10/2017.

ACRESCENTA-SE O § 3º, NO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2.053, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O DIA DE FOLGA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUANDO DO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO.

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS, VIA TELEFONE, PARA PACIENTES IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E GESTANTES, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NA RUA PROJETADA (QUADRA 318), ENTRE O PROLONGAMENTO DA RUA JOAQUIM MOREIRA DA SILVA E A PRÓPRIA QUADRA 318.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL “RUA APARECIDO RODRIGUES”, A VIA LOCALIZADA NO PROLONGAMENTO DA RUA JOAQUIM MOREIRA DA SILVA, NO BAIRRO SÃO JORGE.

ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI 2.192 DE 24 DE MAIO DE 2007 QUE CRIOU O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO.