1 - Emenda nº 11 de 2017
Autor: Caninha
Número de Protocolo: 633
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MODIFICA-SE O ART. 8º DO PROJETO DE LEI Nº 40/2017 DO PODER EXECUTIVO.
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Rejeitado
Obs.: POR SEIS A CINCO
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2 - Emenda nº 16 de 2017
Autor: Caninha
Número de Protocolo: 754
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ADICIONA-SE LEGISLAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 40/2017 DE INICIATIVA DO EXECUTIVO.
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Rejeitado
Obs.: POR SEIS A CINCO
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2017
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 632
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INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado
Obs.: POR SEIS A CINCO
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2017
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 843
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DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 138 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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