Matérias do Expediente (26ª Ordinária da 17ª Legislatura)

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DAS DÍVIDAS PAGAS NO PRIMEIRO E SEGUNDO SEMESTRE DO ANO DE 2017 COM DETALHAMENTO DAS DÍVIDAS E CÓPIAS DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS. TAIS COMO SEGUE: SANTA CASA, ENERGIA ELÉTRICA, INSS ATRASADO (PARCELADO), LIMPEZA URBANA, MERENDA ESCOLAR, FÉRIAS – INDENIZAÇÕES, RECOLHIMENTO SAS, TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO, COMBUSTÍVEIS, CARTÃO ALIMENTAÇÃO, ACIPAL, CASA ABRIGO, CONSIGNADOS FUNCIONÁRIOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, FGTS, MEDICAMENTOS, EDITORA POSITIVO, MANUTENÇÃO – PEÇAS/VEÍCULOS, CONSULTAS – EXAMES, FOLHA DE PAGAMENTO 2017, DEVOLUÇÃO CONVÊNIOS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, ACERCA DO PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 11/2018 E DO EDITAL Nº 12/2018 REALIZADO EM 26 DE MARÇO DE 2018, O QUAL TEVE COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARA OPERAR OS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO E GERENCIAMENTO DE CRÉDITOS PROVENIENTES DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, POR QUAL MOTIVO A PREFEITURA MUNICIPAL NÃO ESTÁ FAZENDO CUMPRIR O QUE DISPÕE O ART. 4º DA LEI Nº 2.128 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006 EM RELAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS AS AÇÕES E CAMPANHAS QUE ESTÃO SENDO DESENVOLVIDAS E REALIZADAS PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE AO DIABETES PRINCIPALMENTE NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES; QUE INFORME TAMBÉM SE ESTAS CAMPANHAS SE ESTENDEM AS ENTIDADES DE ENSINO DO NOSSO MUNICÍPIO; SE HOUVE AUMENTO NO NÚMERO DE CASOS DE PESSOAS QUE ADQUIRIRAM ESTA DOENÇA E QUAL O CUSTO/TRATAMENTO, ESTIMADO POR PESSOA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE PARQUES INFANTIS NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, PELO FATO DE HAVER MUITAS ACADEMIAS DE SAÚDE E POUCOS PARQUES INFANTIS O QUE IMPOSSIBILITA OPÇÕES DE LAZER PARA AS CRIANÇAS, MOMENTOS EM FAMÍLIA E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS CRIANÇAS PALMITALENSES.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DOS VALORES RECEBIDOS DO IMPOSTO IPVA E COMO ESTA SENDO UTILIZADO EM NOSSO MUNICÍPIO. (ENVIAR CÓPIA DO RECEBIMENTO E DE SUA UTILIZAÇÃO).

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE PROCEDER A READEQUAÇÃO DO ACESSO AO DISTRITO INDUSTRIAL II, A FIM DE PERMITIR A ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE PELA ALÇA DE ACESSO DO TREVO DAS TRÊS ILHAS, CONFORME INDICAÇÃO FEITA POR ESTE SUBSCRITOR SOB Nº 39/2017.

REQUER AO SENHOR JOSÉ PEREIRA DA SILVA, DD DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL - SAAE, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, O CONTRATO CELEBRADO PELA AUTARQUIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA NO INTERIOR DO PALMITAL COUNTRY CLUB.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES E ENVIE DOCUMENTOS A ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA PISTA DE SKATE NA PRAÇA DOS ESPORTES, LOCALIZADA NO ANTIGO PÁTIO DA FEPASA, BEM COMO A RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS REALIZADOS ATÉ A PRESENTE DATA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE JÁ FORAM REALIZADOS ESTUDOS, NO SENTIDO DE IMPLANTAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS VIAS DO DISTRITO INDUSTRIAL II, CONFORME INDICAÇÃO FEITA POR ESTE SUBSCRITOR SOB Nº 38/2017.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, PROJETOS DE LEIS VERSANDO SOBRE O QUANTO SEGUE: 1 - INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL; 2 - REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL.

INDICA AO SENHOR JÚLIO CÉSAR LEÃO, DIRETOR DE ESTRADAS RURAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ROÇADA DO MATAGAL EXISTENTE EM TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA DE ACESSO AO RIO PARANAPANEMA (ANTIGA SP-375), LOCALIZADA NA ÁREA RURAL DENOMINADA ÁGUA DO CASCALHO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM SANITÁRIO PÚBLICO NO INTERIOR DA PRAÇA SANTO ANTÔNIO, A EXEMPLO DO SANITÁRIO QUE, HÁ TEMPOS, SE ENCONTRA INSTALADO NA PRAÇA DA MATRIZ.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR CONCURSO CULTURAL ENTRE OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM O TEMA LIVRE QUE CONTE A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO. O OBJETIVO DESTE CONCURSO É DE QUE AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONHEÇAM A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO E COMPREENDAM COMO A CIDADE NASCEU E SE DESENVOLVEU ATÉ OS DIAS DE HOJE.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA SETE DE SETEMBRO, DEFRONTE AO Nº 965.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR UM PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA ARBORIZAÇÃO EM NOSSA CIDADE.

INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, ESTUDOS, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A DEVOLUÇÃO DA SOBRA DOS DUODÉCIMOS ENVIADOS À CÂMARA MUNICIPAL, O QUAL NO PRESENTE EXERCÍCIO ESTÁ SENDO REPASSADO MENSALMENTE A IMPORTÂNCIA DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) A MAIS EM RELAÇÃO AO ANO PASSADO, PARA QUE COM ESSA DEVOLUÇÃO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO POSSA REALIZAR ESTUDOS PARA APLICAR O AUMENTO REAL AOS SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, PARA QUE SEJA CONCEDIDO AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL, DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL, NO IMPORTE DE 3,19% (TRÊS VÍRGULA DEZENOVE POR CENTO) PARA QUE SOMADO AO ÍNDICE DA REVISÃO GERAL ANUAL (1,81%), POSSA ATINGIR O PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO).

INDICA AO SENHOR JÚLIO CÉSAR LEÃO, DIRETOR DE ESTRADAS RURAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE APEDREGULHAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA RURAL SECUNDÁRIA LOCALIZADA ENTREMEIO ÀS ENTRADAS PMT-337 E PMT-040, NAS PROXIMIDADES DA ÁGUA DO PALMITALZINHO E ÁGUA DOS THOMÉS.