Resumo (35ª Ordinária da 17ª Legislatura)

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ESTUDOS POR PARTE DA MUNICIPALIDADE, PARA A CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL ESPECIALIZADO, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 12.764/12, PARA TRABALHAR COM ALUNOS DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA, POR MEIO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, VISTO QUE SÃO MUITOS OS CASOS DIAGNOSTICADOS EM NOSSA CIDADE, EM CASO POSITIVO, QUAL A PREVISÃO PARA A CONTRATAÇÃO?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DO PROJETO DESENVOLVIDO NO CENTRO COMUNITÁRIO ILSE FERRAZ, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, CONFORME SEGUE: A) QUANTOS IDOSOS SÃO ATENDIDOS DIARIAMENTE NO PROJETO DO REFERIDO CENTRO COMUNITÁRIO?; B) RELACIONAR AS ATIVIDADES DIÁRIAS QUE SÃO DESENVOLVIDAS NO PROJETO; C) EXISTE O ACOMPANHAMENTO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE SAÚDE E/OU OUTRAS ÁREAS, EM CASO POSITIVO, QUAIS PROFISSIONAIS? E QUAL A PERIODICIDADE?

REQUER A SENHORA TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI, DD. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE NOSSO MUNICÍPIO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ESTUDOS PARA O RETORNO DAS ATIVIDADES NA BRINQUEDOTECA “EDNA MARIA LEONE ZULIM”.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE PREVISÃO PARA A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO AOS BENEFICIÁRIOS DOS IMÓVEIS HABITACIONAIS CONSTRUÍDOS PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), NAS RUAS LUIZ BASSO SOBRINHO E ANTONIO ALONSO.

REQUER A SENHORA PAULA BOND PEIXOTO, DD. PROMOTORA DE JUSTIÇA DO FÓRUM DA COMARCA DE PALMITAL - 1ª PROMOTORIA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA REPRESENTAÇÃO PROTOCOLADA SOB Nº 156, NA DATA DE 21 DE MARÇO DE 2018.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, A TÍTULO DE INFORMAÇÃO, CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA DAS EMPRESAS QUE ESTÃO PRESTANDO SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE ALUNOS INTERMUNICIPAL, CONFORME CONSTA DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2018, EDITAL Nº 043/2018, PROCESSO Nº 053/2018.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTE LEGISLATIVO, QUAIS FORAM OS GASTOS EFETUADOS COM A PREMIAÇÃO OFERTADA PELO INSTITUTO TIRADENTES DE VIÇOSA-MG, ACERCA DA ENQUETE REALIZADA POR ESSA CONCEITUADA ENTIDADE, NA QUAL A GESTÃO DE VOSSA EXCELÊNCIA OBTEVE COM MUITO ÊXITO 83% DE APROVAÇÃO DA POPULAÇÃO DE PALMITAL, CONFORME CONSTA DA MATÉRIA PROPAGADA COM ÊNFASE PELO TRANSPARENTE JORNAL DA COMARCA, EDIÇÃO DO DIA 07 DE JULHO DE 2018.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU, EM NOSSA CIDADE.

REQUER A SENHORA DANIELE ANDRADE DOS SANTOS, DD. SECRETÁRIA DE SAÚDE, QUE ENVIE DOCUMENTOS E PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU, EM NOSSA CIDADE.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA – CIVAP, SOLICITANDO-LHE QUE ENVIE DOCUMENTOS E PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DO PROJETO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU NA CIDADE DE PALMITAL/SP.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA MATÉRIA TRATADA NO PROJETO DE LEI Nº 43/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA METAS E VALORES AO PPA 2018/2021 E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, AINDA QUE O PROJETO TENHA SIDO RETIRADO DE TRAMITAÇÃO.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - UR 4 - MARÍLIA, ENVIANDO-LHE EM ANEXO, A PETIÇÃO E CÓPIAS DE DOCUMENTOS PARA QUE SEJAM APLICADAS AS MEDIDAS CABÍVEIS VISANDO A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE LIXO DOMICILIAR MAJORADA, INDEVIDAMENTE, PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE PALMITAL, QUANDO DA EDIÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.352 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.

REQUER AOS SENHORES EDSON ROGATTI E JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA, DD. PRESIDENTE E ADMINISTRADOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, QUE ENVIE DOCUMENTOS E PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL.

APOIO A CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 4.754/16, QUE ALTERA A LEI DE CRIMES DE RESPONSABILIDADE (LEI Nº 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950) PARA TIPIFICAR A CONDUTA DE “USURPAR COMPETÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO OU DO PODER EXECUTIVO”.

PARABENIZAÇÃO AO PREFEITO E A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO PELA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE EXTENSÃO DO CURSINHO PRÉ-UNIVERSITÁRIO DA UNESP NO POLO DE NOSSA CIDADE.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS REFERENTE A DIVULGAÇÃO DA TABELA DOS HORÁRIOS DAS COLETAS DE LIXO EM NOSSA CIDADE, DE FORMA A CONSCIENTIZAR E EVITAR A COLOCAÇÃO DE LIXO EM DIAS OU HORÁRIOS ERRADOS, PARA QUE OS MESMOS NÃO FIQUEM POR MUITO TEMPO EXPOSTO, TRAZENDO RISCO DE SEREM ALVO DE VANDALISMO OU RASGADOS E ESPALHADOS POR ANIMAIS SOLTOS NAS RUAS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA SETE DE SETEMBRO, DEFRONTE O Nº 885, ESTENDENDO-SE A TODO QUARTEIRÃO DEVIDO A MÁ QUALIDADE DO ASFALTO ALI EXISTENTE E POR TER SIDO REALIZADO POR DIVERSAS VEZES NAQUELE LOCAL O TAPA BURACO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE PROCEDER A REVITALIZAÇÃO DO CORETO INSTALADO NA PRAÇA DA MATRIZ.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDOS NO SENTIDO DE INSTALAR UM ALAMBRADO DE PROTEÇÃO ENVOLTA DA NASCENTE DA ÁGUA PARADA AO LADO DO BAIRRO DO ARBORIS, COM PLACAS DE “PROIBIDO JOGAR LIXO”, DEVIDO O LOCAL TER HISTÓRICO DE MORADORES QUE VEM DE OUTRAS LOCALIDADES JOGAR LIXOS ENTULHOS E ANIMAIS MORTOS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS NO SENTIDO DE INSTALAR UM ABRIGO DE ÔNIBUS NO PONTO EXISTENTE PARA OS IDOSOS QUE VÃO AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO – CCI, NA PRAÇA ELIAS VIEIRA, PRÓXIMO DA ESCOLA OSVALDO MOREIRA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA ADEQUAR AS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DE GESTANTES, IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE NOSSA CIDADE, BEM COMO SEJAM FEITAS ADAPTAÇÕES NOS BANHEIROS PARA QUE POSSAM SER UTILIZADOS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.

INDICA AO SENHOR PAULO TANNO, DD. DIRETOR DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, SEJAM INSTALADOS DOIS REDUTORES DE VELOCIDADES (LOMBADA, LOMBO-FAIXA ET CETERA.) NA RUA VEREADOR CLÓVIS DE CAMARGO BUENO, Nº 469, DEFRONTE À AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL E RUA VEREADOR CLÓVIS DE CAMARGO BUENO, Nº 569, DEFRONTE A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DA CIDADE.

AUTORIZA REPASSE ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR A VILA VICENTINA DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA-SE O ART. 1º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A DOAR IMÓVEL À CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL-SP.

ALTERA A TITULARIDADE DA ÁREA 12 CONSTANTE NO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008.