Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 595
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.829 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018, DA FORMA QUE ESPECIFICA. - - |
Aprovado POR UNANIMIDADE |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 617
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ARTIGO 1º E A ÁREA 01 CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 260 DE 20 DE MAIO DE 2014, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 268 DE 30 DE JUNHO DE 2014 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 308 DE 17 DE ABRIL DE 2018. - - |
Aprovado POR UNANIMIDADE |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 618
Turno: -
Texto original
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ALTERA A TITULARIDADE DOS LOTES 20, 21 E 22 DA QUADRA B CONSTANTES NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 188/2010. - - |
Aprovado POR DEZ VOTOS |