Resumo (39ª Ordinária da 17ª Legislatura)

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, NO TOCANTE À AQUISIÇÃO POR PARTE DA MUNICIPALIDADE E ENTREGA DE EPI’S – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM ESPECIAL OS QUE LABORAM NO CAMINHÃO DE LIXO, NOS ENVIANDO AS NFS DE AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E COMPROVANTES DA ENTREGA DE REFERIDOS EQUIPAMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS.

REQUER A SENHORA DANIELE ANDRADE DOS SANTOS, DD. SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, SE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA DESTE MUNICÍPIO REALIZA ALGUM TIPO DE FISCALIZAÇÃO JUNTO AO CAMINHÃO DE LIXO DESTA CIDADE, EM ESPECIAL SE ESTÁ DENTRO DOS PADRÕES PARA AQUELE TRABALHO, BEM COMO SE ESTÁ OBEDECENDO AS NORMAS DE SEGURANÇA E HIGIENE APLICÁVEIS AO CASO, NOS ENVIANDO RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME QUANTOS VEÍCULOS (CARROS, VANS, ÔNIBUS) SE ENCONTRAM QUEBRADOS, IMPEDINDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A POPULAÇÃO? AINDA, QUAL A ESTIMATIVA, EM TEMPO, DE CONSERTO DOS MESMOS E RETORNO À CIRCULAÇÃO?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME POR QUAL MOTIVO NÃO HÁ MAIS ATENDIMENTO DAS ESPECIALIDADES MÉDICAS NO CENTRO DE SAÚDE DESTA CIDADE? EXISTE ALGUMA EXIGÊNCIA EXTERNA PARA TAL CESSAÇÃO NO ATENDIMENTO? EM CASO POSITIVO, NOS ENVIE DOCUMENTOS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE A SECRETARIA DA SAÚDE SOFREU ALTERAÇÃO NO SEU HORÁRIO DE ATENDIMENTO? EM CASO POSITIVO, ESTÁ HAVENDO ATENDIMENTO DAS 11H ÀS 13H? EM CASO NEGATIVO, POR QUAL MOTIVO?

REQUER A SENHORA TATIANE ROGATTI ROSSINI, DD. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, QUE NOS INFORME SE HÁ VEÍCULOS ALOCADOS NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO QUE ESTÃO SENDO UTILIZADOS EM OUTRAS ÁREAS, COMO SAÚDE POR EXEMPLO? EM CASO POSITIVO, QUAL O MOTIVO?

REQUER A SENHORA TATIANE ROGATTI ROSSINI, DD. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, QUE NOS INFORME QUAL A PROGRAMAÇÃO DAS ATIVIDADES, INICIALMENTE PREVISTA PARA A SEMANA DAS CRIANÇAS? HOUVE MODIFICAÇÃO RECENTE NESTE CRONOGRAMA? EM CASO POSITIVO, POR QUAL MOTIVO? AS CRIANÇAS E RESPECTIVOS PAIS FORAM AVISADOS COM ANTECEDÊNCIA? O LOCAL UTILIZADO POSSUI INFRA-ESTRUTURA ADEQUADA PARA RECEBER ESSA ATIVIDADE, TAIS COMO SANITÁRIOS EM FUNCIONAMENTO E ÁGUA POTÁVEL?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE HÁ ESTUDOS OU PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CORRIGIR O ESCOAMENTO DA ÁGUA PLUVIAL NA RUA EDUARDO FERREIRA, ENTRE OS NÚMEROS 126 E 138, HAJA VISTA O GRANDE ACÚMULO DE ÁGUA NAQUELE LOCAL.

REQUER A SENHORA TATIANE ROGATTI ROSSINI, DD. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, QUE NOS INFORME SOBRE QUESTIONAMENTOS ACERCA DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAL A ATUAL PONTUAÇÃO DE NOSSO MUNICÍPIO NO PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL; E SE HOUVE NO PERÍODO DE 2017 A 2018 A MELHORIA OU QUEDA NESTE ÍNDICE; EM CASO NEGATIVO, QUAIS OS PLANOS E OBJETIVOS PROPOSTOS DA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, QUE INCENTIVE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CONTRIBUA PARA A MELHORA OU SUPERAÇÃO DA ATUAL PONTUAÇÃO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ESTUDOS PARA À IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO QUE VISE A SAÚDE DA VISÃO E AUDIÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM NOSSA CIDADE, PARA DETECTAR PROBLEMAS OFTALMOLÓGICOS E AUDITIVOS NOS ALUNOS E ASSIM GARANTIR UM APRENDIZADO DE MAIOR QUALIDADE A TODOS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, POR QUAIS MOTIVOS HOUVE A REDUÇÃO DOS VALORES PREVISTOS NO PROJETO DE LEI Nº 52/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, EM RELAÇÃO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, PARA ATENDIMENTO DOS REPASSES A TÍTULO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS AS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E CULTURA E SAÚDE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAL SETOR DA MUNICIPALIDADE ESTÁ ENCARREGADO DA FISCALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE EXECUTAM O TRANSPORTE DE ALUNOS DE NOSSA CIDADE PARA OUTROS MUNICÍPIOS; E EM QUE PERIODICIDADE É FEITO VISTORIA PARA A VERIFICAÇÃO DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DESSES TRANSPORTES; É DE CONHECIMENTO DESTA ADMINISTRAÇÃO AS CONDIÇÕES EM QUE ESSES VEÍCULOS ESTÃO CIRCULANDO E SE ESTES SÃO TRANSPORTE SEGURO PARA AQUELES QUE DELE NECESSITAM ATÉ MESMO PARA A SEGURANÇA DO CONDUTOR E DOS ESTUDANTES.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, O VALOR DOS RESTOS À PAGAR DO EXERCÍCIO DE 2016 PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DO EXERCÍCIO DE 2017 PARA O EXERCÍCIO DE 2018, BEM COMO O VALOR DOS PRECATÓRIOS QUE FORAM PAGOS EM 2017 E OS QUE ESTÃO PREVISTOS PARA SEREM PAGOS ATÉ O FINAL DO PRESENTE EXERCÍCIO, BEM COMO NOS INFORME QUAL A ARRECADAÇÃO EFETIVADA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2017.

REQUER AO PRESIDENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, SENHOR EDSON ROGATTI, PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES E ENVIE DOCUMENTOS A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DO ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA PRESTADO PELO PRONTO ATENDIMENTO, POR MEIO DE DESLOCAMENTO DE AMBULÂNCIA PARA BUSCAR PACIENTES EM NOSSA CIDADE, EM ESPECIAL AO ATENDIMENTO SOLICITADO NO ÚLTIMO DIA 08/10/2018 (SEGUNDA-FEIRA).

REQUER AO SENHOR JOSÉ PEREIRA DA SILVA, DD. DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL - SAAE, SEJAM ENVIADOS A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - POR QUAL MOTIVO, AINDA, PERSISTE A COBRANÇA DE EMOLUMENTOS NA FATURA DE ÁGUA E ESGOTO, MESMO APÓS A PROMULGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 221 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018? 2 - QUAIS FORAM OS VALORES COBRADOS, DE FORMA INDIVIDUAL, NOS ÚLTIMOS 5 EXERCÍCIOS (2014, 2015, 2016, 2017 E 2018)?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJAM ENVIADOS A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS ACERCA DOS SERVIDORES DO SETOR DE ENGENHARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO, A ESTA CASA DE LEIS, EM QUE ESTÁGIO SE ENCONTRA O PROCESSO PERTINENTE À DOAÇÃO DE IMÓVEL À CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, AUTORIZADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 318, DE 24 DE AGOSTO DE 2018.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJAM ENVIADOS A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, ACERCA DA OBRA DE QUADRA POLIESPORTIVA DORIVAL APARECIDO TIROLLI.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJAM ENVIADOS A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, ACERCA DA OBRA DA CANCHA DE BOCHA E MALHA JOÃO CARLOS ORLANDI - ZICÃO.

AGRADECIMENTO E PARABENIZAÇÃO A ALESSANDRO BONIFÁCIO MELO DIAS, PELO ÁRDUO E EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO NESTA CIDADE DE PALMITAL.

AGRADECIMENTO E PARABENIZAÇÃO A NIVALDO JOSÉ SEDENHO, PELO ÁRDUO E EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO EM PROL DOS ANIMAIS DE NOSSA CIDADE.

PARABENIZAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ÊNIO TATTO, POR TER SIDO REELEITO DEPUTADO ESTADUAL, PELO PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT, NA ELEIÇÃO OCORRIDA NO ÚLTIMO DIA 07 DE OUTUBRO.

PARABENIZAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR NILTO TATTO, POR TER SIDO REELEITO DEPUTADO ESTADUAL, PELO PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT, NA ELEIÇÃO OCORRIDA NO ÚLTIMO DIA 07 DE OUTUBRO.

PARABENIZAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARLINDO CHINAGLIA, POR TER SIDO REELEITO DEPUTADO FEDERAL, NA ELEIÇÃO OCORRIDA NO ÚLTIMO DIA 07 DE OUTUBRO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDOS PARA A REALIZAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DAS NASCENTES E MATAS CILIARES EM NOSSO MUNICÍPIO, CONFORME A LEI DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO 12.651 DE 25 DE MAIO DE 2012, BUSCANDO A REALIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO, RESTAURAÇÃO E À PROTEÇÃO DIRECIONADAS AS MESMAS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE REPAROS NAS BOCAS DE LOBO EXISTENTES EM NOSSO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA QUE MUITAS DELAS, DEPOIS DE VÁRIAS SOLICITAÇÕES, AINDA NÃO FORAM CONSERTADAS E POR SER MUITAS AS QUE SE ENCONTRAM DANIFICADAS EM NOSSA CIDADE, OFERECENDO RISCOS A POPULAÇÃO, PRINCIPALMENTE AOS IDOSOS E CRIANÇAS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO NO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE SUSSUÍ, POIS TRATA-SE DE UM LOCAL DE VISITAÇÃO PÚBLICA E EM DECORRÊNCIA DO DIA DE FINADOS QUE SE APROXIMA É DE VITAL IMPORTÂNCIA A LIMPEZA DO MESMO, POIS O MATO SE ENCONTRA ALTO E O RISCO PARA A POPULAÇÃO DE TER A PRESENÇA DE ANIMAIS PEÇONHENTOS COMO ESCORPIÕES E OUTROS É GRANDE.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SUGERINDO QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE DENOMINAR O CAMPEONATO AMADOR DE 2018 COMO BENEDITO VIEIRA PINTO, MAIS CONHECIDO COMO “DITO GRÁIA”.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA RAFAEL BERGONSO, NA ALTURA DO Nº 70 ATÉ O Nº 159, DEVIDO O ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.

INDICA AO SENHOR PAULO TANNO, DD. SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, NO SENTIDO DE INSTALAR PLACA INDICATIVA E DEMARCAÇÃO NO SOLO, EXCLUSIVO PARA CARGA E DESCARGA, NA RUA DR. GERALDO COELHO, DEFRONTE O BARRACÃO DA EMPRESA DE BEBIDAS CONQUISTA, E PLACA DE PROIBIDO ESTACIONAR DEFRONTE AO ESCRITÓRIO DA EMPRESA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 24/2018 QUE DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO E A ORIENTAÇÃO DOS SERVIDORES E PROFESSORES DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO PARA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES E A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI Nº 2.401 DE 24 DE JUNHO DE 2010, QUE DISCIPLINA A COLOCAÇÃO DE ENTULHOS NAS VIAS PÚBLICAS E SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS COLETORAS DE ENTULHOS.