Matérias do Expediente (67ª Ordinária da 17ª Legislatura)

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME QUAIS OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO QUE ESTÃO SENDO OBJETO DE TERCEIRIZAÇÃO, ENVIANDO-NOS RELAÇÃO COMPLETA COM RAZÃO SOCIAL, CNPJ, SERVIÇO PRESTADA PELA MESMA, VALORES RECEBIDOS E CÓPIA DOS RESPECTIVOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS/LICITAÇÕES.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAL O VALOR AUFERIDO COM A VENDA DA MADEIRA ORIUNDA DA PODA E EXTRAÇÃO DAS ÁRVORES DE NOSSA CIDADE, NOS INFORMANDO, TAMBÉM, QUAL A DESTINAÇÃO DADA AOS VALORES.

REQUER À ILUSTRÍSSIMA SENHORA CLEONICE DA SILVA ROCHA MENDES, DD. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE NOSSO MUNICÍPIO, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, SE AS AULAS DE ECOTERAPIA JÁ SE INICIARAM, EM CASO NEGATIVO, SE EXISTE PREVISÃO PARA O INÍCIO E LOCAL DA REALIZAÇÃO DAS AULAS.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO BRAGATO, DD. DEPUTADO ESTADUAL, SEU EMPENHO NA ELABORAÇÃO DE UMA EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA ETEC PROF. MÁRIO ANTONIO VERZA.

REQUER AO SENHOR PEDRO ANGELO MONTECHESI KIRNEW, DD. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ESTRADAS RURAIS, PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE PLANTADO CROTALÁRIA NO VIVEIRO DO HORTO FLORESTAL DE NOSSA CIDADE, EM CASO NEGATIVO, SE EXISTE PREVISÃO PARA O PLANTIO?

REQUER AO SENHOR PEDRO ANGELO MONTECHESI KIRNEW, DD. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ESTRADAS RURAIS, PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE O NOSSO MUNICÍPIO FOI CONTEMPLADO COM O SELO DE MUNICÍPIO VERDE AZUL.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS ENVIE FOLHA DE PONTO OU COMPROVANTE DE PONTO ELETRÔNICO DE TODAS DIRETORAS E COORDENADORAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, JUNTAMENTE COM DOCUMENTO CONTRATUAL ONDE DEMONSTRA HORÁRIOS A SEREM TRABALHADOS NA CONTRATAÇÃO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO, A ESTE LEGISLATIVO, QUAIS AS POSSIBILIDADES DE DAR ATENDIMENTO AOS MORADORES DO BAIRRO RESIDENCIAL JARDIM DAS FLORES, ACERCA DOS PROBLEMAS EXPOSTOS POR MEIO DOS ABAIXO-ASSINADOS, CÓPIAS ANEXAS, RECENTEMENTE PROTOCOLADOS NESTA CASA DE LEIS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME QUEM SÃO OS PROFISSIONAIS QUE ATENDEM AS CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, NOS ENCAMINHANDO, TAMBÉM, INFORMAÇÕES DE QUAL A GRADUAÇÃO E ESPECIALIDADE DE CADA UMA DESSAS SERVIDORAS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS ENVIE INFORMAÇÕES E/OU DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE QUAIS DIAS DA SEMANA OS CAMINHÕES DA PREFEITURA ESTÃO NAS RUAS DA CIDADE RETIRANDO ENTULHOS E LIXOS DEIXADOS EM PRAÇA PÚBLICA, POIS COMO SABEMOS NÃO É MOMENTO DE JOGAR SOMENTE A CULPA NA FALTA DE ZELO DA POPULAÇÃO E SIM ERRADICAR A DENGUE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE ESTÁ HAVENDO O DEVIDO CUIDADO E ACOMPANHAMENTO AOS AGENTES QUE ESTÃO NAS RUAS TRABALHANDO EM RELAÇÃO A DENGUE, TAIS COMO: A) ESSES SERVIDORES ESTÃO DEVIDAMENTE MUNIDOS DE PROTETOR SOLAR E REPELENTE PARA MANTEREM SUA SAÚDE PROTEGIDA? B) TODOS AGENTES DE SAÚDE E VETORES ESTÃO FAZENDO VISITAS DOMICILIARES DURANTE A EPIDEMIA OU EXISTEM ALGUNS PRESTANDO SERVIÇOS INTERNOS? EM CASO POSITIVO, POR QUAL MOTIVO?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) SE HÁ PREVISÃO DE CONSERTO NO TETO DO BANHEIRO PÚBLICO DA PRAÇA DA MATRIZ SÃO SEBASTIÃO E DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PALMITAL, POIS FICAM DE UM DIA PARA O OUTRO GOTEJANDO APÓS QUALQUER CHUVA? B) OS LOCAIS ESTÃO SENDO VISTORIADOS PERMANENTEMENTE, JÁ QUE ACUMULAM ÁGUA COM GRANDE FREQUENCIA? C) QUEM É O RESPONSÁVEL PELA VERIFICAÇÃO E CONSERTO DE DANOS NESSES LOCAIS? D) QUAL O MOTIVO DESTAS LAJES NÃO TEREM SIDO ARRUMADAS AINDA, EVITANDO ASSIM TRANSTORNOS?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS ENVIE LISTA/RELAÇÃO COM NOMES, LOCAIS DE TRABALHO, VALORES SALARIAIS E DATA DO INÍCIO DE CONTRATO DE TODOS CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO VIA MEI DESDE JULHO DE 2019 E AS DEVIDAS JUSTIFICATIVAS DE CADA CONTRAÇÃO QUE CERTAMENTE DEVEM TER SIDO REALIZADAS POR MOTIVO DE EXTREMA NECESSIDADE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME POR QUAL MOTIVO AINDA NÃO FORAM PINTADAS TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS COM O VALOR REFERENTE VOTADO NESTA CÂMARA MUNICIPAL, NOS INFORMANDO, AINDA, QUAL A DATA INICIAL PREVISTA PARA QUE O SERVIÇO SEJA REALIZADO E QUAIS REPAROS SERÃO FEITOS EM CADA UNIDADE ESCOLAR ANTES DO SERVIÇO DE PINTURA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME QUAL MODELO DE CAMINHÃO DE LIXO ESTÁ SENDO ADQUIRIDO PELA MUNICIPALIDADE, BEM COMO QUAL DIA DE SUA CHEGADA AO PÁTIO DE TRANSPORTES, JÁ QUE O EMPRÉSTIMO FOI APROVADO POR ESTA CASA DE LEIS E É O EQUIPAMENTO MAIS NECESSÁRIO NO MOMENTO CAUSANDO TRANSTORNOS SÉRIOS AOS SERVIDORES E POPULAÇÃO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE HÁ EQUIPE RESPONSÁVEL PARA LIMPEZA DAS MARGENS DO RIO PARANAPANEMA E ESTRADAS QUE RODEIAM TERRENOS E RANCHOS? EM CASO NEGATIVO, POR QUAL MOTIVO?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE PREVISÃO PARA A AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO BOMBEIRO COMPLETO — TRUCK, 02 (DOIS) CAMINHÕES PARA COLETA DE LIXO, 01 (UMA) PÁ-CARREGADEIRA, 01(UMA) RETRO ESCAVADEIRA E 01 (UMA) USINA DE ASFALTO MÓVEL, CONFORME ESTABELECIDA NA LEI Nº 2.912/19, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL PARA TAL FINALIDADE.

REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO A PRESIDÊNCIA DESTA CASA DE LEIS, SOLICITANDO QUE INFORME SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA OU REUNIÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL JUNTO COM AS AUTORIDADES LOCAIS, TAIS COMO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA, SECRETARIA DA SAÚDE, VEREADORES E REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO, PARA A REALIZAÇÃO DE UM DEBATE SOBRE QUAIS AÇÕES EMERGENCIAIS DEVERÃO SER TOMADAS EM RELAÇÃO AO CORONAVÍRUS, DIANTE DO NÚMERO CRESCENTE DE PESSOAS CONTAMINADAS EM TODO O NOSSO PAÍS E PARA PREVENÇÃO E CONTENÇÃO DESTA PANDEMIA CASO OCORRA EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS SÃO AS PROVIDÊNCIAS E AÇÕES PREVENTIVAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS OU QUE PRETENDEM REALIZAR EM RELAÇÃO AO CORONAVÍRUS, HAJA VISTA O NÚMERO CRESCENTE EM NOSSO PAÍS, PRINCIPALMENTE NA CIDADE DE SÃO PAULO E EM ALGUMAS CIDADES DO INTERIOR PAULISTA PRÓXIMOS AO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A CONTRAÇÃO DA MÉDICA DRA SÔNIA RISMAN (ENVIAR CÓPIA DE CONTRATO), QUAL O HORÁRIO DE ATENDIMENTO NO PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF II (ENVIAR CÓPIA DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO E CÓPIA DO CARTÃO DE PONTO) E SE A MESMA ATENDE TAMBÉM NO CENTRO DE SAÚDE II (ENVIAR CÓPIA DE DOCUMENTO E CÓPIA DO CARTÃO DE PONTO).

PARABENIZAÇÃO AO ATLETA JAIRO AUGUSTO ORTEGA PEREIRA, PELA SUPERAÇÃO DA SÍNDROME DE “GUILLAIN-BARRÉ” E PELO RETORNO ÀS CORRIDAS PEDESTRES.

AGRADECIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PAULO TEIXEIRA, DD. DEPUTADO FEDERAL, PELO EMPENHO NA DESTINAÇÃO DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA INVESTIMENTOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE NOSSA CIDADE.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, PARA ELABORAR ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE PALMITAL, NO SENTIDO DE ESTENDER PARA 15 (QUINZE) DIAS, O DIREITO DE LICENÇA PATERNIDADE.

INDICA AO SENHOR JÚLIO CÉSAR LEÃO, DD. DIRETOR DE ESTRADAS RURAIS, ESTUDOS NO SENTIDO DE REALIZAR O CALÇAMENTO COM MATERIAL ORIUNDO DA FRESAGEM DE PAVIMENTO ASFÁLTICO (RASPA DE ASFALTO), PELO MENOS ENTRE AS CHÁCARAS EXISTENTES DEFRONTE A ESTRADA VICINAL “JÚLIO D’ CASTANHAS - PMT 80”, BEM COMO SEJA INSTALADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE NO REFERIDO LOCAL.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE ORIENTAR OS RESPONSÁVEIS PELAS AUTARQUIAS E SECRETARIAS MUNICIPAIS A INSTALAR O BRASÃO DE PALMITAL E A SLOGAN DO CENTENÁRIO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE INSTALAR O BRASÃO DE PALMITAL E A SLOGAN DO CENTENÁRIO NAS PRAÇAS DAS IGREJAS SÃO JOSÉ, SÃO SEBASTIÃO, SANTA ANTONIO E PRAÇA DA BANDEIRA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE INSTALAR UMA LIXEIRA NO FINAL DA RUA DR GERALDO COELHO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA QUE O CARTÃO VALE-ALIMENTAÇÃO FORNECIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, SEJA REAJUSTADO PELO MENOS PARA O VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS).

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA QUE ALÉM DA REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA NO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, SEJA-LHES CONCEDIDO UM AUMENTO REAL GRADATIVO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2020.