Resumo (4ª Ordinária da 18ª Legislatura)

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE OFÍCIO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA QUE INFORMEM O VALOR LIMITE DO SUBSÍDIO QUE PODE SER FIXADO A CADA VEREADOR DESTA CIDADE PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A COORDENADORA EXECUTIVA DO PROCON, PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE FOI PROCEDIDA A NOTIFICAÇÃO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE NOSSA CIDADE PARA QUE MANTENHA SEMPRE UM SEGURANÇA NAS ÁREAS DE AUTOATENDIMENTO LOCALIZADAS NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS, DURANTE TODO O PERÍODO EM QUE OS CAIXAS ELETRÕNICOS ESTIVEREM DISPONÍVEIS AOS USUÁRIOS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ESTUDOS POR PARTE DA MUNICIPALIDADE ACERCA DA REIMPLANTAÇÃO DO TIRO DE GUERRA EM NOSSA CIDADE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ALGUM IMPEDIMENTO OU EXIGÊNCIA IMPEDINDO AS CONCLUSÕES DAS OBRAS NO LOTEAMENTO JARDIM SANTA LÚCIA, NESTA CIDADE

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DETERMINADAS PELA LIMINAR REFERENTE À AÇÃO CIVIL PÚBLICA, PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE VERSA SOBRE O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL 12.916/08, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DAS LEIS MUNICIPAIS 2.668/2015 E 2.907/2009.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, AS RAZÕES PELAS QUAIS OS KITS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ESTABELECIDOS PELA LEI 11.947/2009, AINDA NÃO FORAM DISTRIBUÍDOS AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO SE HÁ DATA FUTURA ESTABELECIDA PARA A ENTREGA.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE INFORMAÇÕES ESTA CASA DE LEIS, SE A MUNICIPALIDADE VEM REALIZANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, PARA QUE DENTRO DAS POSSIBILIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, PARA QUE EM FORMA DE UM AUXILIO EMERGENCIAL, AUMENTE A QUANTIDADE DE PESSOAS ASSISTIDAS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, POR MIO DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, UMA VEZ QUE A NOSSA POPULAÇÃO VEM SOFRENDO COM O DESEMPREGO OCASIONADO PELA PANDEMIA DO COVID-19.

MOÇÃO DE PESAR, PELO PASSAMENTO DE ELENA APARECIDA ORTIZ PALMA, OCORRIDO NA DATA DE ONTEM, DIA 08 DE MARÇO.

MOÇÃO DE REPÚDIO À DECISÃO DO MINISTRO EDSON FACHIN, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, PELO JULGAMENTO PROFERIDO NA DATA DE ONTEM, NO TOCANTE A ANULAÇÃO DAS CONDENAÇÕES EXARADAS EM DESFAVOR DO EX-PRESIDENTE LUIS INÁCIO LULA DA SILVA.

MOÇÃO DE PESAR PELO PASSAMENTO DE DORALICE DA COSTA SOUZA, "IRMÃ DORA", OCORRIDO NA DATA DE ONTEM, 03 DE MARÇO.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR VINICIUS MONERAT TOLEDO MACHADO, MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR LUIS FERNANDO VIAN, MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR GIOVANI FERNANDES BERTINATTI, DELEGADO DE POLÍCIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE PALMITALENSE.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS NO SENTIDO DE ABRIR VIAS SOBRE A LINHA FÉRREA, LIGANDO-SE AS SEGUINTES RUAS DE NOSSA CIDADE: A) RUA DOS JACINTOS COM A RUA TONIN BENEDITO BERGAMASCHI; B) RUA JOÃO MOREIRA DA SILVA COM A RUA ÉZIO ANTONIO TIROLLI.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR FAIXAS DE PROIBIDO ESTACIONAR NAS ESQUINAS MAIS MOVIMENTADAS DA CIDADE.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE MELHORAR AS DEPENDÊNCIAS DA PRAÇA JOÃO BARREIROS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR LIMPEZA DE BUEIRO E DEDETIZAÇÃO NA RUA JOSÉ FLORÊNCIO DIAS, NAS PROXIMIDADES DO N. 841, ALÉM DA INSTALAÇÃO DE PLACA INDICADORA DE VALETA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE PROCEDER A PINTURA DE UMA FAIXA DE PEDESTRE OU INSTALAÇÃO DE LOMBOFAIXA DEFRONTE AO SUPERMERCADO CENTRAL, NA RUA DR. GERALDO COELHO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE REPARAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXISTENTE NA PRAÇA DEFRONTE A ESCOLA OSWALDO MOREIRA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REALIZE A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL COM A INSCRIÇÃO “PARE”, BEM COMO INCLUSÃO DE FAIXA DE PEDESTRE PRÓXIMO AO CRUZAMENTO DA RUA JOÃO PAULO I COM A RUA PAULO VI, NESTA CIDADE.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROCEDER RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA JOSEFA MARTINES HOLMO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROCEDER O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA VICINAL PMT-285 (“JOÃO ISIDORO LEANDRO”)

INDICA AO GERENTE DA AGÊNCIA DO BANCO SANTANDER DE NOSSA CIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR O ESTACIONAMENTO DA AGÊNCIA BANCÁRIA PARA OS CLIENTES.

INDICA AO GERENTE DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DE NOSSA CIDADE, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR O ESTACIONAMENTO DA AGÊNCIA BANCÁRIA PARA OS CLIENTES.

INDICA AO PRESIDENTE DO SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PALMITAL, SUGERINDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE FAZER UMA CAMPANHA JUNTO AOS COMERCIANTES, EMPRESÁRIOS E EMPREENDEDORES DE NOSSA CIDADE, NO SENTIDO DE INCENTIVAR SEUS COLABORADORES AO USO DE BICICLETAS COMO MEIO DE TRANSPORTE.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE ELABORAR UM PROJETO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE 45º GRAUS EM PONTOS ESTRATÉGICOS NA REGIÃO CENTRAL DE NOSSA CIDADE.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A RELIZAÇÃO DE ESTUDOS NO SENTIDO DE MELHORAR A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA REGIÃO CENTRAL DE NOSSA CIDADE, POR MEIO DA PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES, ÁREAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADOS A IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS, INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO “PARE” E DE LIMITAÇÕES DE VELOCIDADE E AINDA A IMPLANTAÇÃO DE LOMBOFAIXAS.

INDICA AO PÁROCO DA IGREJA MATRIZ DE SÃO SEBASTIÃO, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UM ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DENTRO DA PRAÇA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS NO SENTIDO DE REALIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA IRINEU DE OLIVEIRA, NAS PROXIMIDADES DO Nº 45, NO CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO DR. WALDYR FARO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS PROXIMIDADES ROTATÓRIA EXISTENTE NO PROLONGAMENTO DA RUA SETE DE SETEMBRO COM A VICINAL DR. FUAD HADDAD (PMT-440), BEM COMO SEJAM IMPLANTADOS MAIS REDUTORES DE VELOCIDADE NO LOCAL.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS TREVOS EXISTENTES NA RODOVIA NELSON LEOPOLDINO, COM ACESSO A ENTRADA PRINCIPAL DE NOSSA CIDADE E COM ACESSO AO BAIRRO RURAL DAS TRÊS ILHAS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE PROCEDER À INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE E UM PLAYGROUND NA ÁREA DE LAZER ADRIEL JOSÉ VICENTE, LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE INOCENTE ÓSES, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 80 DA RUA JOSÉ BARATELA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA LOCALIZADA NO FINAL DA RUA MÁRIO THOMÉ, NO CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE INOCENTE ÓSES.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REALIZE A SINALIZAÇÃO DE SOLO (HORIZONTAL) E VERTICAL (PLACA) COM A INDICAÇÃO “PARE”, BEM COMO INCLUSÃO DE FAIXA DE PEDESTRE, NO CRUZAMENTO DA RUA HORÁCIO DA SILVA LEITE COM A RUA DOS MUTIRANTES.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA HORTA MUNICIPAL NA ÁREA ONDE SERIA DOADA AO CDHU PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES AO LADO DO HORTO MUNICIPAL.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE REALIZAR UMA CAMPANHA PARA PLANTIO DE ÁRVORES NAS CALÇADAS DAS RESIDÊNCIAS QUE SE ENCONTRAM AUSENTES DE ÁRVORES.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE IMPLANTAR UM “BOLSÃO” PARA ESTACIONAMENTO DE MOTOS NA ÁREA CENTRAL DE NOSSA CIDADE, PRINCIPALMENTE NAS IMEDIAÇÕES DA PRAÇA DA MATRIZ.

INDICA AO SENHOR PREFEITO, A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TAPA BURACOS NA RUA JOSÉ MOLEIRO ORTEGA, MAIS PRECISAMENTE NAS PROXIMIDADES DO Nº 45.

INDICA AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR OBSTÁCULOS MODERADORES DE VELOCIDADE DO TIPO LOMBADAS, TARTARUGAS, ETC, EM PONTOS ESTRATÉGICOS, AO LONGO DA RUA SETE DE SETEMBRO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS NO SENTIDO DE INSTALAR UM MUSEU HISTÓRICO E CULTURAL, NO PRÉDIO LOCALIZADO NA PRAÇA ANTÔNIO PEDRO COBIANCHI, O QUAL FOI DENOMINADO “MUSEU MUNICIPAL LUIZ PORCELLI”, A FIM DE OBTER UM ESPAÇO DE OBSERVAÇÃO DA CULTURA PALMITALENSE, HISTÓRIA, TRADIÇÕES, AVANÇOS TECNOLÓGICOS ETC.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, COM URGÊNCIA, NO SENTIDO DE IMPLANTAR OBSTÁCULOS MODERADORES DE VELOCIDADE DO TIPO LOMBADAS, TARTARUGAS, ETC E PROCEDER A PINTURA DE UMA FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA FRANCISCO TEREZAN, DEFRONTE O CENTRO CULTURAL E A CLÍNICA MÉDICA INSTALADA NO Nº 59.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS A FIM DE ORIENTAR E CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO A SEPARAR, IDENTIFICAR COM UMA FITA VERMELHA E PULVERIZAR COM UM DESINFETANTE O LIXO DOS MORADORES INFECTADOS PELO COVID-19.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE, DIANTE DA ASSINATURA DO PROTOCOLO DE INTERESSE DO CONSÓRCIO NACIONAL DA VACINAS DAS CIDADES BRASILEIRAS E A POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DE IMUNIZANTES EXTRAS PARA REFORÇAR O COMBATE AO CORONAVÍRUS, OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO SEJAM DE FATO PRIORIZADOS E IMUNIZADOS O MAIS BREVE POSSÍVEL.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO, TERMOS DE FOMENTO OU CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR TERMOS DE FOMENTO OU CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.