1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 190
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RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL/SP E A FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
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Aprovado
Obs.: POR UNANIMIDADE
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 191
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ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2021 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: POR UNANIMIDADE
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