Resumo (7ª Ordinária da 18ª Legislatura)

REQUER AO RESPONSÁVEL PELA FARMÁCIA DE MEDICAMENTOS ESPECIALIZADO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MEDEX, UNIDADE DE MARÍLIA, SOLICITANDO QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA DISPENSA DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO, CONFORME SEGUE: A) EXISTE PREVISÃO PARA A REGULARIZAÇÃO DA ENTREGA DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO AOS PACIENTES? B) QUEM É O SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NA UNIDADE?

REQUER AO SENHOR PREFEITO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE ALÉM DA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE PALMITAL, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 138/06, A MUNICIPALIDADE IRÁ CRIAR, POR MEIO DE LEI ESPECÍFICA, O “CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR”, EM CASO POSITIVO, QUAL A PREVISÃO PARA INICIAR O PROCEDIMENTO DE DISCUSSÃO DO PROJETO

REQUER À SENHORA NÁDIA PATRÍCIA CASCALEZ ORTIZ GONÇALES – DD. SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, SOLICITANDO QUE PRESTE INFORMAÇÕES A CASA DE LEIS, ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS): SÃO JOSÉ I, SÃO JOSÉ II, SÃO JOSÉ III, BAIRRO PARANÁ E ROBERTA MORENO SÁS, CONFORME SEGUE: A) RELAÇÃO NOMINAL DOS MÉDICOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NAS REFERIDAS UBS; B) ESPECIFICAR O HORÁRIO DE TRABALHO CONTRATADO PELA MUNICIPALIDADE E O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DIÁRIO DE CADA UM DOS MÉDICOS, COM O ENVIO DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS (LIVRO PONTO, REGISTROS DE PONTO ELETRÔNICO, ETC) DO PRESENTE EXERCÍCIO; C) SE OS MÉDICOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NAS UBS TAMBÉM PRESTAM SERVIÇOS EM OUTRAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE.

REQUER AO GERENTE DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, QUE INTERVENHA JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE MAIS UMA UNIDADE LOTÉRICA EM NOSSA CIDADE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A AUTARQUIA SAS: 1 – QUAL O VALOR RECEBIDO DA PREFEITURA A TÍTULO PATRONAL DESDE 01.01.2021, DISCRIMINANDO MÊS A MÊS; 2 – QUAL O VALOR RECEBIDO DOS FUNCIONÁRIOS (PREFEITURA, CÂMARA E SAAE), PENSIONISTAS E APOSENTADOS DESDE 01.01.2021, DISCRIMINANDO MÊS A MÊS; 3 – QUAL O VALOR RECEBIDO DA PREFEITURA DESDE JANEIRO DE 2021, REFERENTE AO PARCELAMENTO DA DÍVIDA EXISTENTE COM A AUTARQUIA? 4 - QUANTOS USUÁRIOS POSSUI A AUTARQUIA SAS, DISCRIMINANDO O NÚMERO DE TITULARES E DEPENDENTES; 5 – AS CONTAS DA AUTARQUIA DESDE JANEIRO DE 2021 ENCONTRAM-SE COM DÉFICIT OU SUPERÁVIT? FORNECER DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS MÊS A MÊS, BEM COMO SE EXISTE ALGUM SALDO POSITIVO EM CONTA BANCÁRIA E/OU APLICAÇÃO FINANCEIRA; 6 – QUAL O VALOR PAGO A UNIMED DESDE JANEIRO DE 2021, DISCRIMINANDO MÊS A MÊS OS VALORES DE MENSALIDADE E COPARTICIPAÇÃO DE USO; 7 - QUAL A DATA QUE FOI REALIZADO O ÚLTIMO REAJUSTE NA MENSALIDADE DA UNIMED? QUAL O PERCENTUAL ADOTADO? QUAL O VALOR UNITÁRIO (POR PESSOA) PAGO ANTES E DEPOIS DO CITADO REAJUSTE? 8 - O CONTRATO ENTRE UNIMED E A AUTARQUIA SAS ENCONTRA-SE VÁLIDO? SE POSITIVO, QUAL SEU VENCIMENTO? SE NEGATIVO, EXISTE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO? 9 - FORAM PAGOS REQUISITÓRIOS A PARTIR DE 01.01.2021? SE POSITIVO, QUAIS OS VALORES E OS BENEFICIÁRIOS? 10 - QUAIS OS VALORES PENDENTES DE PAGAMENTO DE REQUISITÓRIOS E PRECATÓRIOS DA AUTARQUIA? ESTÃO EM DIA COM OS PAGAMENTOS? EM CASO NEGATIVO, POR QUÊ? 11 - FORNECER INFORMAÇÕES DAS EXECUÇÕES FISCAIS EM ANDAMENTO, DEMONSTRANDO DE FORMA INDIVIDUAL OS DEVEDORES, O STATUS PROCESSUAL E SE HOUVE ALGUMA MOVIMENTAÇÃO DESDE JANEIRO DE 2021. SE INEXISTIU MOVIMENTAÇÃO, JUSTIFICAR O MOTIVO. 12 – COM EXCEÇÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS JÁ AJUIZADAS, EXISTE(M) DEVEDOR(ES) EM ABERTO? SE POSITIVO, QUAIS AS MEDIDAS TOMADAS EM FACE DELES?

REQUER AO SENHOR PRESIDENTE DO SINDICATO DO COMÉRCIO DE PALMITAL, PARA QUE NOS INFORME E ENVIE DOCUMENTOS: A - QUAL A RELAÇÃO DE FILIADOS? B – O SR. MAICON OLIVEIRA POSSUI LEGITIMIDADE PARA REPRESENTAR O SINDICATO OU FALAR EM NOME DO MESMO? C – O SINDICATO É CONIVENTE OU COMUNGA COM O MESMO ENTENDIMENTO, NO TOCANTE À SER INCISIVO CONTRA OS VEREADORES PARA APROVAR OU DESAPROVAR PROJETOS DE LEI?

MOÇÃO DE PESAR, PELO PASSAMENTO DE ANTONIO APARECIDO PAULINO, OCORRIDO NA DATA DE ONTEM, DIA 26 DE ABRIL.

MOÇÃO DE REPÚDIO AO SR. DEPUTADO FEDERAL RICARDO BARROS (PP-PR), POR SUAS DECLARAÇÕES E ATAQUES AOS EDUCADORES, DURANTE ENTREVISTA À CNN BRASIL, NO DIA 20 DE ABRIL DE 2021.

MOÇÃO DE PESAR, PELO PASSAMENTO DO SENHOR LEVY FIDELIX, OCORRIDO NO DIA 24 DE ABRIL DE 2021, VÍTIMA DE COVID

MOÇÃO DE PESAR, PELO PASSAMENTO DO SENHOR JORGE DONIZETE DOS SANTOS, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 25 DE ABRIL DE 2021

MOÇÃO DE PESAR, PELO PASSAMENTO DO SENHOR DANIEL GONÇALVES MARQUES, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 27 DE ABRIL DE 2021, VÍTIMA DA COVID-19.

MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AOS REPRESENTANTES DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO – PLASÚTIL, PELA DOAÇÃO DE CAPACETES RESPIRADORES PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, DESTINADOS PARA O TRATAMENTO DE PACIENTES COM SINTOMAS RESPIRATÓRIOS DA COVID-19.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A TODOS OS TRABALHADORES PALMITALENSES, COMO HOMENAGEM PELO DIA DO TRABALHO, OCORRIDO NO ÚLTIMO SÁBADO (1º DE MAIO).

MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO E APLAUSOS AOS PROPRIETÁRIOS DA DROGARIA SAÚDE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE PALMITALENSE.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS NO SENTIDO DE REBAIXAR AS GUIAS, DE AMBOS OS LADOS, DA VIELA LUCIO GARCIA (LUCIO COSTA).

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS NO SENTIDO DE NOTIFICAR AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS A FIM DE DAR CUMPRIMENTO AS DETERMINAÇÕES CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.857/18, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL MANTEREM A PRESENÇA DE AGENTE DE SEGURANÇA, NAS ÁREAS DE AUTOATENDIMENTO LOCALIZADAS NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS, DURANTE TODO O PERÍODO EM QUE OS CAIXAS ELETRÔNICOS ESTIVEREM DISPONÍVEIS AOS USUÁRIOS, INCLUSIVE NO PERÍODO NOTURNO E AOS FINAIS DE SEMANA.

INDICA AO SENHOR LUIS ANTONIO FERREIRA, DD DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL - SAAE, SUGERINDO QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA REFERIDA AUTARQUIA, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR TORNEIRAS NAS ACADEMIAS AO AR LIVRE INSTALADAS EM NOSSA CIDADE.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR UM ESTACIONAMENTO EM 45º GRAUS, NA PRAÇA DENOMINADA WILSON RAMIRES, NA AVENIDA REGINALDA LEÃO, DEFRONTE A CLÍNICA DOCTUS E CENTRO VETERINÁRIO ANIMAIS E CIA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR OBSTÁCULO MODERADOR DE VELOCIDADE DO TIPO LOMBADA, TARTARUGA, ETC NA RUA ESTADOS UNIDOS, NAS PROXIMIDADES DO Nº 270.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS NO SENTIDO DE PROCEDER A SINALIZAÇÃO COM PLACA DE “PROIBIDO ESTACIONAR CAMINHÕES” NA RUA FRANCISCO BATISTA, ENTRE O CRUZAMENTO COM A AVENIDA ALAMEDA DA PAZ E RUA JOSÉ CAMACHO, MAIS PRECISAMENTE “DEFRONTE O VELÓRIO MUNICIPAL”.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS NO SENTIDO DE PROCEDER A REVITALIZAÇÃO NA PRAÇA ELIAS VIEIRA, LOCALIZADA AO LADO DA RUA JOÃO PAULO II, NO BAIRRO JARDIM SANTA TEREZINHA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, NO SENTIDO DE INSTALAR CORRIMÃO DE AMBOS OS LADOS NA RAMPA PRINCIPAL DE ACESSO A PREFEITURA MUNICIPAL.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O ASFALTAMENTO OU PELO MENOS O CASCALHAMENTO COM MATERIAL ORIUNDO DA FRESAGEM DE PAVIMENTO ASFÁLTICO (PÓ DE ASFALTO) NO ANEL VIÁRIO “FRANCISCO LEANDRO DA SILVA” NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTRADA MUNICIPAL RURAL - PMT 70 ATÉ O CRUZAMENTO COM A EXTENSÃO DA RUA CANAAN TANUS.

INDICA À ILUSTRÍSSIMA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA, SOLICITANDO QUE SEJAM FEITOS ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, COM O APOIO DA SECRETARIA DE ESPORTES, NO SENTIDO DE PROMOVER UM EVENTO DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL EM NOSSA CIDADE OU ATÉ UM CONCURSO ENTRE GRAFITEIROS CONVIDADOS PARA PREENCHER O ESPAÇO EXTERNO DA PISTA DE SKATE, DENOMINADA “GABRIEL MARINHO COCO”.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, NO SENTIDO DE REALIZAR UMA CAMPANHA DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS EM NOSSA CIDADE

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, NO SENTIDO DE INCLUIR AS MULHERES GRÁVIDAS, AS MULHERES NO PERÍODO PÓS-PARTO “PUÉRPERAS” E AS MULHERES LACTANTES, NO GRUPO PRIORITÁRIO PARA RECEBER A VACINA CONTRA A COVID-19.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, PARA QUE AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), SÍNDROME DE DOWN E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL SEJAM INSERIDAS NO GRUPO PRIORITÁRIO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, A FIM DE VIABILIZAR UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, TAIS COMO: LUVAS, BOTAS OU BOTINAS, ENTRE OUTROS, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E DEMAIS SECRETARIAS (MAIS PRECISAMENTE OS QUE TRABALHAM COM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO).

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2.177 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL "SALA CÁTIA CRISTIANE SARTORI"

AUTORIZA A AUTARQUIA SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.912, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DAS AGÊNCIAS DA REDE BANCÁRIA PÚBLICA OU PRIVADA, DA CASA LOTÉRICA E DAS AGÊNCIAS DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL PROVIDENCIAR A ACOMODAÇÃO DOS CLIENTES.