Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2021
Processo: -
Autor: Tati Rogatti
Protocolo: 286
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA EM TODOS OS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, INCLUSIVE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA). - - |
Aprovado POR UNANIMIDADE |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2021
Processo: -
Autor: Galo
Protocolo: 293
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado POR UNANIMIADE |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Protocolo: 305
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO ADVOGADO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado POR UNANIMIDADE |