Matérias do Expediente (18ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 59/2021 onde exclui o artigo 2º e seu paragrafo único.

Anula dotações orçamentárias do exercício de 2021 do Poder Legislativo Municipal e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município e dá outras providências.

Dispõe sobre desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

Institui no calendário oficial do Município de Palmital o “Dia Municipal do Corredor de Rua - Jairo Ortega”, a ser comemorado anualmente no dia 03 de abril.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, se há estudo ou previsão a possibilidade de serem realizadas no Centro Cultural ou em outra repartição pública municipal, no mínimo uma vez por bimestre, a realização de sessões de cinema destinadas a crianças e adolescentes com Transtornos do Espectro do Altista (TEA) e suas famílias.

Moção de Parabenização ao ilustríssimo senhor Marcel Júnior Olanti, pela realização de plantio de árvores na Praça Pedro Garcia da Silveira, localizada na Vila Mazeto.

Moção de Repúdio ao Deputado Estadual Frederico D'Avila (PSL), pela manifestação do dia 14 de outubro p. passado, onde critica a CNBB, Papa e demais autoridades católicas.

Parabenização a todos os profissionais da área, pelo Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ocorrido no último dia 04 de outubro.

Moção de parabenização aos Policiais Militares Cabo PM Reinaldo Florêncio Ramos e Cabo PM Cleber Vassoler Terçariol, policiais componentes do Pelotão da Polícia Militar de Palmital, pelo comprometimento com a causa pública e atuação exemplar no atendimento de ocorrência de furto em andamento à farmácia e em ocorrência de furto de veículo.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos que se fizerem necessários, acerca da possibilidade da mudança do local onde são realizadas as aulas práticas de direção pelos alunos de autoescolas de nossa cidade (Praça Arlindo Olintho Tirolli) para o local ao lado do Ginásio Poliesportivo Délcio Mazeto, onde já ocorrem aulas práticas com veículos pesados.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, estudos que se fizerem necessários no sentido de construir um banheiro público com bebedouro de água potável anexo no centro de lazer Antônio Pedro Cobianchi, próximo a quadra de grama sintética e quadras de areia.