Resumo (59ª Ordinária da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/11/2023 - 19:45
Encerramento: 06/11/2023 - 22:06



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Cristian do Posto / PTB
Vice-Presidente: Lukas Amatti / PV
1º Secretário: Homerinho / PSD
2º Secretário: Fabiano Policial / AVANTE



Lista de Presença na Sessão
Baiano Caminhoneiro / UNIÃO
Barela da Ambulância / PSD
Cristian do Posto / PTB
Dr. João Gil / PV
Fabiano Policial / AVANTE
Galo / PSL
Homerinho / PSD
Juliana do Ronaldo / PTB
Lukas Amatti / PV
Miguel Bueno / PSD
Tati Rogatti / PSC






Expedientes
1- Entoação do Hino Nacional:

Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, em seguida solicitou a todos para ficarem em pé para a entoação do Hino Nacional.

2- Leitura de Versículo Bíblico:

Terminada a entoação do Hino Nacional e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário, Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de um versículo bíblico.

3- Oração do Pai Nosso:

A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador Fabiano Policial.

4- Deliberação de Ata de Sessão Anterior:

Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da quinquagésima  oitava sessão ordinária realizada em dezesseis de outubro do corrente ano, foi  aprovada por unanimidade;

5- Leitura dos Ofícios e demais correspondências:

A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura DO EXPEDIENTE:  Ofício nº 131/2023 - GP-J, informando sobre o Requerimento nº 79/2023 dos Vereadores Dernival Adnei Barela e Tati Rogatti;   Ofício nº 133/2023 - GP-J, encaminhando as Leis Ordinárias nºs 3.105 e 3.106/2023; Ofício nº 135/2023 - GP-J,  informando sobre os Requerimentos nºs 80, 81, 82 e 83/2023 dos Vereadores Fabiano Policial e Barela da Ambulância;  Ofício nº 139/2023-GP-J, encaminhando e solicitando urgência no Projeto de Lei Complementar nº 15/2023 - PM;  Ofícios nºs 45, 46 e 47/2023 da Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se seguem para serem afixados nesta Casa de Leis: Editais dos Pregões Eletrônicos nºs  96, 97 e 98/2023;  Editais dos Pregões nºs 99, 100, 101, 102, 103 e 104/2023 e Edital do Convite nº 05/2023; Disse o senhor Presidente: as correspondências recebidas ficarão à disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa, bem como as respostas aos requerimentos, lembrando que as mesmas já foram entregues aos Vereadores interessados e econtram-se disponíveis no site da Câmara; 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1267
Autoriza a transmissão de imóveis que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023
Autor: Fabiano Policial
Número de Protocolo: 1226
Dispõe sobre a apreensão e destinação de animais de médio e grande porte considerados de produção ou de interesse econômico que se encontram em estado de soltura ou situação de maus tratos no Município e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
Autor: Homerinho
Número de Protocolo: 1268
Dá denominação ao Núcleo Educacional Especializado de Palmital – NEEP - Guiomar Orlandi.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1269
Dispõe sobre a contagem retroativa do tempo de serviço prestado no município de Palmital/SP, para fins de reconhecimento dos benefícios como quinquênios, licenças-prêmios, sexta-parte e demais direitos, aos servidores públicos municipais de Palmital/SP, no período de enfrentamento ao coronavírus (COVID-19).
Matéria lida
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
Autores: Fabiano Policial, Cristian do Posto
Número de Protocolo: 1225
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA HONRARIA “POLICIAL PADRÃO DO ANO” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida
6 - Requerimento nº 88 de 2023
Autor: Fabiano Policial
Número de Protocolo: 1263
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instalar placas de regulamentação de trânsito de “PROIBIDO ESTACIONAR” ao longo da Rua Sete de Setembro, ou em parte dela, com urgência.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade.
7 - Requerimento nº 89 de 2023
Autor: Tati Rogatti
Número de Protocolo: 1264
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe à esta Casa de Leis, a relação nominal dos (as) candidatos (as) que realizaram e foram nomeados no Concurso Público Municipal de Palmital nº 01/19.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade.
8 - Requerimento nº 90 de 2023
Autor: Tati Rogatti
Número de Protocolo: 1265
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe à esta Casa de Leis a justificativa para não haver a PROVA DE TÍTULOS no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2023.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade.
9 - Requerimento nº 91 de 2023
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 1266
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existe planejamento por parte da municipalidade para a implementação de iluminação pública no prolongamento da Rua Joaquim Amâncio Ferreira até a Rodovia Nelson Leopoldino?
Aprovado

Obs.: Por unanimidade.
10 - Requerimento nº 92 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1277
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, visando saber se existe alguma atividade programada para o dia da Consciência Negra, a ser celebrado no dia 20 de novembro.
Aprovado

Obs.: Por unamidade.
11 - Moção nº 50 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1260
Moção de Parabenização e Aplausos ao Senhor Walter Ihoshi, por ocupar o cargo de Diretor de Convênios do Escritório Regional de Marília do Governo do Estado.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade;
12 - Moção nº 51 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1261
Moção de Repúdio ao discurso capacitista, preconceituoso e inaceitável, proferido pela Vereadora Zirleide Monteiro, no Município de Arcoverde, em Pernambuco, durante Sessão na Câmara de Vereadores.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade; Vereador Miguel Bueno fez uso da palavra, (discurso na íntegra gravado em DVD).
13 - Moção nº 52 de 2023
Autor: Dr. João Gil
Número de Protocolo: 1262
Moção de Pesar, pelo passamento do Senhor Roberto José Elias.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade; Vereadores Dr. João Gil, Miguel Bueno e Cristian fizeram uso da palavra, (discurso na íntegra gravado em DVD).
14 - Moção nº 53 de 2023
Autor: Cristian do Posto
Número de Protocolo: 1273
Parabenização aos atletas palmitalenses Márcio Junior de Oliveira e Miguel Gustavo Figueiredo Bueno, pela participação na 1ª Corrida Pedestre de Palmital.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade; Vereadores Cristian do Posto e Miguel Bueno fizeram uso da palavra, (discurso na íntegra gravado em DVD).
15 - Indicação nº 117 de 2023
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 1253
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido restaurar o obstáculo moderador de velocidade (lombada) localizada na Rua Joaquim Amâncio Ferreira, nas proximidades da antiga creche.
Matéria lida

Obs.: E encaminhada.
16 - Indicação nº 118 de 2023
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 1254
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instalar obstáculos moderadores de velocidade do tipo lombadas, tartarugas, etc, nas seguintes vias: Rua Dr Geraldo Coelho, nas proximidades do número 1298, e Rua Coronel Afonso Negrão, nas proximidades do número 472.
Matéria lida

Obs.: E encaminhada.
17 - Indicação nº 119 de 2023
Autor: Fabiano Policial
Número de Protocolo: 1255
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos sobre a possibilidade de firmar convênios com institutos, clínicas capacitadas para reabilitação de dependentes químicos.
Matéria lida

Obs.: E encaminhada.
18 - Indicação nº 120 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1257
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instituir no Município de Palmital-SP, concurso de decoração natalina ‘CIDADE ILUMINADA”, com o objetivo de motivar a população a decorar a parte externa de suas residências e estabelecimentos empresariais com a decoração natalina luminosa, visando ao embelezamento da cidade no período dos festejos de Natal e Ano Novo.
Matéria lida

Obs.: E encaminhada.
19 - Indicação nº 121 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1258
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de promover o recapeamento asfáltico na Rua Orlando Leone.
Matéria lida

Obs.: E encaminhada.
20 - Indicação nº 122 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1259
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de promover o recapeamento asfáltico na Rua Francisco Severino da Costa.
Matéria lida

Obs.: E encaminhada.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Baiano Caminhoneiro / UNIÃO
Barela da Ambulância / PSD
Cristian do Posto / PTB
Dr. João Gil / PV
Fabiano Policial / AVANTE
Galo / PSL
Homerinho / PSD
Juliana do Ronaldo / PTB
Lukas Amatti / PV
Miguel Bueno / PSD
Tati Rogatti / PSC



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 11 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 1202
Acrescenta o § 3º, no art. 113, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmital.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade em 1º Turno de Discussão e Votação. Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do referido projeto, requerimento este aprovado por unanimidade.
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023
Autor: FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Número de Protocolo: 1203
Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pela Egrégia Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no processo TC-006908.989.20-5, que decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Palmital, relativas ao exercício de 2021.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do referido projeto, requerimento este aprovado por unanimidade.
3 - Substitutivo nº 1 de 2023
Autor: JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Número de Protocolo: 1139
Dá nova redação ao caput e ao § 3º, ambos do Art. 120, da Lei Complementar nº 01, de 27 de maio de 1.993, que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Palmital.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da íntegra do referido substitutivo o qual foi aprovado por unanimidade. Vereadora Tati Rogatti fez uso da palavra, (discurso na íntegra gravado em DVD).
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023
Autores: Cristian do Posto, Dr. João Gil, Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1122
Dá denominação ao prédio municipal do Centro de Fisioterapia e Reabilitação “Dr. Ney de Souza Cruz”.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da íntegra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade. Vereadores Dr. João Gil e Cristian do Posto fizeram uso da palavra, (discurso na íntegra gravado em DVD).
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1129
Dispõe sobre desconto no imposto predial e territorial urbano - IPTU.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da íntegra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1131
Revoga a Lei Municipal nº 2.815/17 e a Lei Municipal nº 2.954/21 do Município de Palmital que dispõem sobre a divulgação de informações sensíveis à privacidade dos cidadãos.
Rejeitado

Obs.: Rejeitado por seis votos a quatro; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da íntegra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade. Vereadores Miguel Bueno, Barela da Ambulância e Galo fizeram uso da palavra, (discurso na íntegra gravado em DVD).



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Substitutivo nº 1 de 2023
  • Baiano Caminhoneiro - Sim
  • Barela da Ambulância - Sim
  • Cristian do Posto - Não Votou
  • Dr. João Gil - Sim
  • Fabiano Policial - Sim
  • Galo - Sim
  • Homerinho - Sim
  • Juliana do Ronaldo - Sim
  • Lukas Amatti - Sim
  • Miguel Bueno - Sim
  • Tati Rogatti - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023
  • Baiano Caminhoneiro - Sim
  • Barela da Ambulância - Sim
  • Cristian do Posto - Sim
  • Dr. João Gil - Sim
  • Fabiano Policial - Sim
  • Galo - Sim
  • Homerinho - Sim
  • Juliana do Ronaldo - Sim
  • Lukas Amatti - Sim
  • Miguel Bueno - Sim
  • Tati Rogatti - Sim
  • Projeto de Resolução nº 11 de 2023
  • Baiano Caminhoneiro - Sim
  • Barela da Ambulância - Sim
  • Cristian do Posto - Não Votou
  • Dr. João Gil - Sim
  • Fabiano Policial - Sim
  • Galo - Sim
  • Homerinho - Sim
  • Juliana do Ronaldo - Sim
  • Lukas Amatti - Sim
  • Miguel Bueno - Sim
  • Tati Rogatti - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023
  • Baiano Caminhoneiro - Sim
  • Barela da Ambulância - Sim
  • Cristian do Posto - Sim
  • Dr. João Gil - Sim
  • Fabiano Policial - Sim
  • Galo - Sim
  • Homerinho - Sim
  • Juliana do Ronaldo - Sim
  • Lukas Amatti - Sim
  • Miguel Bueno - Sim
  • Tati Rogatti - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Miguel Bueno / PSD
    discurso na íntegra gravado em DVD

    2 - Barela da Ambulância / PSD
    discurso na íntegra gravado em DVD

    3 - Homerinho / PSD
    discurso na íntegra gravado em DVD

    4 - Galo / PSL
    discurso na íntegra gravado em DVD

    5 - Baiano Caminhoneiro / UNIÃO
    discurso na íntegra gravado em DVD

    6 - Tati Rogatti / PSC
    discurso na íntegra gravado em DVD

    7 - Cristian do Posto / PTB
    discurso na íntegra gravado em DVD