1 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1267
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Autoriza a transmissão de imóveis que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023
Autor: Fabiano Policial
Número de Protocolo: 1226
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Dispõe sobre a apreensão e destinação de animais de médio e grande porte considerados de produção ou de interesse econômico que se encontram em
estado de soltura ou situação de maus tratos no Município e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
Autor: Homerinho
Número de Protocolo: 1268
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Dá denominação ao Núcleo Educacional Especializado de Palmital – NEEP - Guiomar Orlandi.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1269
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Dispõe sobre a contagem retroativa do tempo de serviço prestado no município de Palmital/SP, para fins de reconhecimento dos benefícios como quinquênios, licenças-prêmios, sexta-parte e demais direitos, aos servidores públicos municipais de Palmital/SP, no período de enfrentamento ao coronavírus (COVID-19).
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Matéria lida
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
Autores: Fabiano Policial, Cristian do Posto
Número de Protocolo: 1225
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA HONRARIA “POLICIAL PADRÃO DO ANO” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 88 de 2023
Autor: Fabiano Policial
Número de Protocolo: 1263
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instalar placas de regulamentação de trânsito de “PROIBIDO ESTACIONAR” ao longo da Rua Sete de Setembro, ou em parte dela, com urgência.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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7 - Requerimento nº 89 de 2023
Autor: Tati Rogatti
Número de Protocolo: 1264
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe à esta Casa de Leis, a relação nominal dos (as) candidatos (as) que realizaram e foram nomeados no Concurso Público Municipal de Palmital nº 01/19.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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8 - Requerimento nº 90 de 2023
Autor: Tati Rogatti
Número de Protocolo: 1265
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe à esta Casa de Leis a justificativa para não haver a PROVA DE TÍTULOS no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2023.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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9 - Requerimento nº 91 de 2023
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 1266
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existe planejamento por parte da municipalidade para a implementação de iluminação pública no prolongamento da Rua Joaquim Amâncio Ferreira até a Rodovia Nelson Leopoldino?
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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10 - Requerimento nº 92 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1277
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, visando saber se existe alguma atividade programada para o dia da Consciência Negra, a ser celebrado no dia 20 de novembro.
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Aprovado
Obs.: Por unamidade.
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11 - Moção nº 50 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1260
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Moção de Parabenização e Aplausos ao Senhor Walter Ihoshi, por ocupar o cargo de Diretor de Convênios do Escritório Regional de Marília do Governo do Estado.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade;
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12 - Moção nº 51 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1261
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Moção de Repúdio ao discurso capacitista, preconceituoso e inaceitável, proferido pela Vereadora Zirleide Monteiro, no Município de Arcoverde, em Pernambuco, durante Sessão na Câmara de Vereadores.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade; Vereador Miguel Bueno fez uso da palavra, (discurso na íntegra gravado em DVD).
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13 - Moção nº 52 de 2023
Autor: Dr. João Gil
Número de Protocolo: 1262
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Moção de Pesar, pelo passamento do Senhor Roberto José Elias.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade; Vereadores Dr. João Gil, Miguel Bueno e Cristian fizeram uso da palavra, (discurso na íntegra gravado em DVD).
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14 - Moção nº 53 de 2023
Autor: Cristian do Posto
Número de Protocolo: 1273
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Parabenização aos atletas palmitalenses Márcio Junior de Oliveira e Miguel Gustavo Figueiredo Bueno, pela participação na 1ª Corrida Pedestre de Palmital.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade; Vereadores Cristian do Posto e Miguel Bueno fizeram uso da palavra, (discurso na íntegra gravado em DVD).
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15 - Indicação nº 117 de 2023
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 1253
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido restaurar o obstáculo moderador de velocidade (lombada) localizada na Rua Joaquim Amâncio Ferreira, nas proximidades da antiga creche.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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16 - Indicação nº 118 de 2023
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 1254
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instalar obstáculos moderadores de velocidade do tipo lombadas, tartarugas, etc, nas seguintes vias: Rua Dr Geraldo Coelho, nas proximidades do número 1298, e Rua Coronel Afonso Negrão, nas proximidades do número 472.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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17 - Indicação nº 119 de 2023
Autor: Fabiano Policial
Número de Protocolo: 1255
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos sobre a possibilidade de firmar convênios com institutos, clínicas capacitadas para reabilitação de dependentes químicos.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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18 - Indicação nº 120 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1257
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instituir no Município de Palmital-SP, concurso de decoração natalina ‘CIDADE ILUMINADA”, com o objetivo de motivar a população a decorar a parte externa de suas residências e estabelecimentos empresariais com a decoração natalina luminosa, visando ao embelezamento da cidade no período dos festejos de Natal e Ano Novo.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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19 - Indicação nº 121 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1258
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de promover o recapeamento asfáltico na Rua Orlando Leone.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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20 - Indicação nº 122 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 1259
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de promover o recapeamento asfáltico na Rua Francisco Severino da Costa.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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