1 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1419
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município para o exercício de 2023.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos vereadores presentes; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do referido projeto, requerimento este aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1420
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Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 3.092, de 14 de julho de 2023, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos vereadores presentes; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do referido projeto, requerimento este aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1446
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a celebrar termos de colaboração ou contratos de gestão com entidades do terceiro setor da área da saúde, da área social, da área cultural, da área esportiva e da área ambiental e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos vereadores presentes; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do referido projeto, requerimento este aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1450
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício de 2023.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos vereadores presentes; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do referido projeto, requerimento este aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1451
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício de 2023.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos vereadores presentes; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do referido projeto, requerimento este aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
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6 - Projeto de Resolução nº 12 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 1416
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Dispõe sobre a utilização de meio eletrônico para tramitação de Processo Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Palmital, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos vereadores presentes; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do referido projeto, requerimento este aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Vereador Dr. João Gil fez uso da palavra, (discurso na íntegra gravado em DVD).
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