Matérias do Expediente (62ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura)

Veto Total ao Projeto de Lei nº 54/2023 do Vereador Miguel Bueno que dispõe sobre a contagem retroativa do tempo de serviço prestado no município de Palmital/SP, para fins de reconhecimento dos benefícios como quinquênios, licenças-prêmios, sexta-parte e demais direitos, aos servidores públicos municipais de Palmital/SP, no período de enfrentamento ao coronavírus (COVID-19).

Altera o artigo 2° da Lei nº 2.817, de 16 de outubro de 2017, que criou o “Programa de Auxílio à Alimentação" dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de 01 (uma) vaga para o cargo de Assistente Administrativo junto ao quadro de pessoal na Câmara Municipal de Palmital.

Transfere para a Prefeitura Municipal de Palmital, Bens Móveis Inservíveis da Câmara Municipal de Palmital.

Requer informações ao Senhor Prefeito, no sentido de esclarecer a esta Casa de Leis, se existe previsão para utilizar a usina de asfalto móvel, para recapeamento asfáltico das vais de nossa cidade, bem como sejam enviados documentos comprobatórios sobre a eventual inviabilidade de sua utilização por parte da atual administração.

Requer ao Senhor Prefeito, informações no sentido de esclarecer a esta Casa de Leis, se existe planejamento por parte da municipalidade para realizar neste ano os devidos reparos na galeria pluvial da Rua Marechal Rondon, bem como o recapeamento asfáltico da referida via.

Requer informações ao Senhor Prefeito, no sentido de esclarecer a esta Casa de Leis, quais são os valores atualmente que são destinados ao auxílio para tratamento fora do domicílio, instituído pela Lei nº 2.825/2017.

Requer ao Ilmo. Sr. Luís Antonio Ferreira, DD. Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital - SAAE, que envie documentos comprobatórios (notas fiscais, notas de emprenho, etc) com todos os gastos realizados na instalação de bebedouro de água potável instalado ao lado do prédio utilizado pelo projeto Guri, próximo ao ESF Paraná.

Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre quais providências estão sendo tomadas para realizar o conserto ou outros meios para reparação ou substituição do veículo (caminhão) Mercedes-Benz – placa FBV7E51.

Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre quais providências estão sendo tomadas para realizar o conserto da pá carregadeira EOUGEM 736 que há tempos se encontra parada no pátio de uma oficina na cidade de Assis.

Requer informações ao Senhor Prefeito, no sentido de prestar esclarecimento a esta Casa de Leis, onde foram destinados e gastos os recursos no valor de R$ 225.537,000, encaminhados ao nosso Município pelo Deputado Luiz Felipe O. Bragança.

Requer informações ao Comandante do 2º Pelotão da 3ª Cia do 32º Batalhão da Polícia Militar, no sentido de enviar a esta Casa de Leis, relatório de quantas ocorrências relacionadas com correntistas e demais clientes bancários, em horários fora do expediente e aos finais de semana nas agências bancárias de nossa cidade, nos últimos 06 (seis) meses.

MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AO CORINTINHA, PELA COMEMORAÇÃO DOS SEUS 50 ANOS DE INÍCIO DAS ATIVIDADES.

Parabenização a todos os integrantes das Bandeiras de Santos Reis das companhias das Anhumas, dos Faceiros e Faceiros Jr. e das Três Ilhas, pelas orações, bênçãos com os tradicionais cânticos e danças e pelas arrecadações para a realização da 67ª edição da tradicional Festa de Santos Reis de Palmital.

Moção de Congratulações e aplausos à Servidora Pública Municipal, Barbarah Tanios Ugucioni de Oliveira, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como fisioterapeuta em nossa cidade.

MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO AO ILMO. SENHOR DEIVID DANIEL JORGE POR TER SIDO BENEFICIADO COM UM INTERCÂMBIO NA IRLANDA PELO SEU DESEMPENHO NA FATEC DE ASSIS.

Parabenização à todos os Festeiros e seus familiares e à todos os integrantes da Associação de Manutenção das Tradições Culturais de Palmital (Amtrac), em reconhecimento pela realização da 67ª edição da tradicional Festa de Santos Reis de Palmital.

Moção de Parabenização à equipe Policial Militar composta pelos Cabos PM André de Oliveira e Sd PM Bruno Sommer por terem sido eleitos a “equipe policial do mês de dezembro de 2023” nos âmbitos da 3ª Cia, 32º BPM/I e do CPI-8.

MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO À ILMA. SENHORA RINARA CAROLINA DE JESUS SILVA POR TER SIDO SELECIONADA COM UM INTERCÂMBIO PARA LONDRES PELO SEU DESEMPENHO NA ETEC PROF. MÁRIO ANTONIO VERZA, EM PALMITAL/SP.

Moção de Congratulações e aplausos a Senhora Maria Scorsato Melchiotti, pelo seu exemplo na prática de esportes na modalidade atletismo e pelas suas conquistas como atleta palmitalense.

Moção de Parabenização à equipe Policial Militar composta pelos Cabos PM André de Oliveira e Sd PM Bruno Sommer por terem sido eleitos a “equipe policial do mês de dezembro de 2023” nos âmbitos da 3ª Cia, 32º BPM/I e do CPI-8.

Moção de Congratulações e aplausos às novas Conselheiras Tutelares pela posse do Conselho Tutelar de nossa cidade.

Parabenização ao São Paulo Futebol Clube, pela conquista do título da Supercopa do Brasil e da Copa do Brasil.

Moção de Congratulações e aplausos a Excelentíssima Senhora Carla Zambelli Salgado de Oliveira, DD. Deputada Federal, pela destinação de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a Associação de Pais Amigos Excepcionais de Palmital – APAE.

Parabenização aos proprietários e colaboradores da Sorveteria da Vovó, pela tradição de suas atividades e pela inauguração de sua nova instalação em nossa cidade.

Parabenização aos jovens JOÃO HENRIQUE NOGUEIRA, MARIA BIZZOTTO, GABRIEL DE MELO, DANDARA DE PAULA, GIULIA BARBOSA, ISABELE DA COSTA, PABLO LOPES, NICOLLAS DE MORAES, VITOR LINO, VITÓRIA HERMINI NATHALY MANFREDO, LUIZA CERQUEIRA, ISABELLY DOS SANTOS E ALINE MOREIRA, finalistas do Concurso Empreenda Palmital.

Indica ao Senhor Prefeito a instalação de Câmeras de Monitoramento em torno do Ginásio Poliesportivo “Dr. Milton Gondim Pyles”, localizado no Conjunto Habitacional Miguel Huertas.

Indica ao Senhor Prefeito a instalação de obstáculos moderadores de velocidade do tipo lombadas, tartarugas, etc, em pontos estratégicos na Rua Joaquim Amâncio Ferreira e na Rua Sete de Setembro.

Indica ao Senhor Prefeito a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de promover o recapeamento asfáltico da Rua Pedro Menocci.

Indica ao Senhor Prefeito a realização de estudos para que neste ano de 2024, além da reposição inflacionária no cartão vale-alimentação dos servidores municipais, instituído por meio da Lei Municipal nº 2.192/07, seja procedido um reajuste, para que o valor seja em torno de R$ 750,00 ou mais, a fim de compensar a ausência da reposição inflacionária no período de pandemia e por conta da inflação que assola o país há anos.

Indica ao Senhor Prefeito estudos e providências necessárias, para que neste ano de 2024 estabeleça uma política de valorização dos servidores públicos municipais, para que além da reposição inflacionária, seja realizado um aumento real dos salários, para que possa atingir o percentual de 10% (dez por cento).

Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a operação tapa buraco ou recapeamento asfáltico, nas seguintes vias de nossa cidade: a) Rua Nossa Senhora do Carmo, b) Rua São Felipe, e c) Rua Cel. Afonso Negrão.

Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de promover o recapeamento asfáltico das seguintes vias no Bairro Paraná: - Rua Messias Cândida José, - Rua Francisco Elias, - Rua Zeila Aparecida Moreno.

Indico ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de promover o recapeamento asfáltico na Rua Francisco Severino da Costa, pelo menos no trecho compreendido entre os números 481 ao 537.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de destinar um local apropriado para que para que as pessoas possam se reunir para apresentação de som automotivo.