Matérias do Expediente (3ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)

Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias para a limpeza do acostamento da PMT-440 (Rodovia Fuade Haddad), principalmente nas proximidades da Indústria Tereos.

Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instalar e equipar uma sala em cada unidade UBS da cidade, para atenção específica e hidratação dos casos de dengue, no município.

Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a substituição das lâmpadas da iluminação pública da Praça Santo Antonio para lâmpadas de LED.

Moção de Parabenização para o ex-presidente desta Casa de Leis, Prof. Luiz Henrique Terçariol, pelos seus 80 anos de vida, comemorado no último dia 25 de fevereiro.

Moção de Pesar pelo passamento do comerciante Adalto Miguel Fernandes Nascimento, conhecido como Adalto do Bar, ocorrido no último dia 25 de fevereiro de 2025.

Moção de Parabenização para a Deputada Federal Renata Abreu (Pode-SP) pela defesa da advocacia brasileira, especialmente pela autoria do Projeto de Lei nº 4538/2021, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados.

Moção de Parabenização ao peão palmitalense João Gabriel do Carmo, conhecido como João Tucura, que tem se destacado no cenário nacional do rodeio e foi campeão do ExpoXaxim, em Xaxim (SC)

Moção de Parabenização ao Sr. Murilo Paludetto, proprietário da Oficina Santo Antonio (Paludetto & Cia), pela comemoração de 70 anos de empreendedorismo nesta cidade.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste as seguintes informações sobre a instalação de um banheiro público na Praça Elias Chedid, no centro da cidade, conforme se segue: a) Diante da necessidade evidente e da demanda constante da população, há possibilidade de priorizar a construção do banheiro público na Praça Elias Chedid com urgência? b) Considerando que os frequentadores se comprometem a zelar pelo banheiro, a Prefeitura estaria disposta a autorizar e agilizar sua instalação?

Requer ao Senhor Prefeito, que preste informações a esta Casa de Leis, sobre a utilização da Emenda Impositiva no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) destinada por este Vereador no ano de 2023, para castração de animais do município no ano de 2024: a) O valor foi integralmente utilizado para o devido fim? b) Quantos animais foram castrados com a emenda impositiva? É possível determinar a quantidade de cães e gatos beneficiados?

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que nos informe se há estudos ou previsão para a disponibilização de caçambas para descarte de entulho em pontos específicos nas entradas da cidade.

Requer ao ao Sr. Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe a previsão para a implantação de uma farmácia para distribuição de medicamentos no Pronto Socorro, nos horários em que a Farmácia Municipal se encontrar fechada.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações sobre a funcionamento do banheiro da rodoviária municipal, conforme se segue: a) Quais são os horários em que o banheiro da rodoviária municipal fica em funcionamento? b) Quem são os responsáveis pela manutenção do banheiro da rodoviária municipal?

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações se há estudos ou projetos para implantação de lombada/redutor de velocidade e placa de indicação indicando a saída para a PMT 440 a partir da Rua Carlos Bergonso, no Loteamento Arboris, nesta cidade de Palmital.

Requer ao Senhor Prefeito, para que preste informações se foram realizados estudos por parte do Executivo Municipal, no sentido de instalar caixas coletoras com grades, denominadas de “bueiros inteligentes” nos bueiros e bocas de lobo das vias públicas de nossa cidade, com a finalidade de reter o material sólido e evitar a obstrução da passagem de água.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações se há estudos para a implantação de um plano de melhorias para a educação relacionado às ADIs (auxiliar de desenvolvimento infantil) relativo à criação de plano de carreira específico para a categoria.

Requeremos ao Senhor Prefeito, que nos informe se há estudos ou previsão para implantar vagas específicas para estacionamento de motos, vagas reservadas para deficientes, idosos e gestantes, no centro do município de Palmital e ao redor das praças desta cidade.

Requer seja oficiado o DETRAN SP, solicitando que nos informe se ainda está na posse dos veículos apreendidos e do pátio localizado no cruzamento entre a Rua Francisco Batista e Rua Eduardo Zacarelli, no bairro Jardim Paraná, no município de Palmital. Em caso negativo, que seja indicado quem são os responsáveis pelos veículos ali depositados durante sua gestão.

Requer à Diretora de Educação, sra. Marcia Helena Descrove Franco, que preste informações a esta Casa de Leis, se existe possibilidade deste vereador, realizar palestras nas escolas públicas municipais, com o intuito de conscientizar as crianças e adolescentes, sobre a importância do descarte correto de lixo e a preservação ambiental.

Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe se há estudos ou previsão para instalar câmeras de segurança e filmagens nas rotatórias do anel viário.

Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe se há estudos ou previsão para adequar todos os prédios públicos municipais desta cidade, nos moldes da Lei n.10.098/2000, a qual prevê regras para promoção de acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em todos os prédios públicos, praças e no lanchodromo desta cidade.

Cria a "Galeria Lilás – Vereadora Olinda Guglielmetti" no âmbito da Câmara Municipal de Palmital/SP.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e organizadores de eventos festivos a adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco, no âmbito do Município de Palmital e dá outras providências.

Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde e creches municipais de Palmital, por meio da aplicação do questionário M-CHAT, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 01 de 27 de maio de 1993, na forma que especifica.

Altera o caput do Art. 1º, §1º e incisos I e II, da Lei Municipal nº 2.973, de 02 de agosto de 2021, que institui o Programa de Capacitação, Qualificação Profissional e Auxílio Emergencial ao Desempregado, denominado “Frente de Trabalho Municipal”, e dá outras providências.

Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025 e inclui novo elemento de despesa.

Altera o incisco II do artigo 5º da Lei nº 3.194, de 17 de dezembro de 2024, e dá outras providências.