Matérias do Expediente (6ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)

Veto Total ao PL_17-2025

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Protetores de Animais de Palmital.

Requer seja oficiado ao sr. Prefeito, solicitando que preste informações a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão sobre a implantação de estacionamento 45 graus, no início da Rua José Virgilio Marques, lado par, defronte a área de Lazer existente nesta localidade.

Requer ao Senhor Prefeito que preste informações a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão sobre a colocação de malha asfáltica, no trecho compreendido entre o prolongamento da Rua Dr. Geraldo Coelho até o anel viário, nesta cidade de Palmital.

Requer ao Senhor Prefeito, que preste informações a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão sobre a implantação de faixas refletivas (ou o conhecido “olho de gato”), ao longo da PMT-440 – Rodovia Fuad Haddad, nesta cidade de Palmital.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis se há estudos ou previsão para a pintura de faixa de pedestre ou implementação de uma lombofaixa, na esquina das Ruas Barão do Rio Branco e Melo Peixoto, nesta cidade.

Requer ao Sr. Prefeito que informe se foram realizados estudos por parte do setor competente, conforme já solicitado anteriormente por parte desta Casa de Leis, para alteração da redação do art. 1º, da Lei Complementar nº 257/14, que instituiu o Plano de Carreira para o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI) do Município de Palmital, objetivando a vinculação das ADI’s ao Departamento de Educação Municipal. Em caso, positivo, qual o prazo para a efetivação da proposta para a alteração; em caso negativo, justificar os motivos que eventualmente inviabilizam a medida.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, sobre a situação dos servidores municipais do Departamento de Limpeza Pública, conforme se segue: a) Quantos kits de EPI são fornecidos para cada servidor por ano? Por favor, discrimine quais itens compõem os kits. b) De quanto em quanto tempo é feito o fornecimento de repelentes e protetores solares, conforme consta na Norma Regulamentadora nº 21 (NR21)?

Requer ao Senhor Prefeito Municipal de Palmital que preste as seguintes informações a esta Casa de Leis acerca do Cemitério Municipal, conforme o que se segue: 1) Existe algum cronograma para a realização de limpeza interna do Cemitério Municipal? Com qual frequência é feita a zeladoria no local? 2) Existe plano de expansão do Cemitério Municipal, com o objetivo de aumentar o número de locais para sepultamentos? 2.a) Em caso negativo, qual é o planejamento da Prefeitura Municipal para garantir a manutenção dos serviços de sepultamento no local? 3) A Prefeitura Municipal pretende adquirir terreno para o aumento do Cemitério Municipal?

Moção de Parabenização ao Ilustríssimo Vereador de Palmital, Cristian Rodrigo Alves Nogueira, pela sua posse como Conselheiro Representativo da UVESP (União dos Vereadores do Estado de São Paulo), ocorrida no último dia 16 de abril de 2025, em São Paulo.

Parabenização a todos os integrantes da Comissão de Rodeio Boiadeiros de Palmital – CRBP, pela organização da 31ª edição da Festa do Peão de Boiadeiro de Palmital e 29ª Feira Agropecuária e Industrial de Palmital - Fapip.

Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de quebra-molas (lombada) na altura do número 133 da Rua Antonio Correia da Silva, em nossa cidade.

Indica ao Senhor Prefeito, que seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de quebra-molas (lombadas) na Rua Marechal Castelo Branco, na altura do número 258.

Indica ao Senhor Prefeito, seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização de implementação de iluminação pública na Rua Carlos A. Camacho (atrás do cemitério municipal).

Indicação para instalação de alambrado e postes na rua santos dumont

Indica ao Senhor Prefeito, que seja determinado ao responsável pelo Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais (SAS) e ao setor competente da municipalidade a adoção de providências no sentido de disponibilizar aos servidores públicos municipais os extratos detalhados de todas as despesas realizadas por meio do plano de saúde da UNIMED.

Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a reforma no asfalto no final da Rua João Carlos de Almeida (conforme foto em anexo).