Matérias do Expediente (8ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BANCO DE HORAS E DO INSTITUTO DA COMPENSAÇÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a alteração do artigo 128, da Lei Complementar nº 01 de 27 de maio de 1.993 - Estatuto dos Funcionários Públicos, para estabelecer o escalonamento do número de faltas abonadas anuais conforme a jornada semanal de trabalho, e dá outras providências.

Cria a Semana Municipal da Indústria no Município de Palmital e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para criação do Programa de Incentivo ao Emprego para Mães Solo no Município de Palmital/SP e dá outras providências.

Dá denominação a próprio Municipal “Auditório Vereador Braz Biondi”.

Requer ao Senhor Prefeito, que preste informações a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão sobre a instalação de iluminação pública, na Praça João Nazarethi de Azevedo, situada na Rua Joao Izidoro Leandro, esquina com a Rua Jõao Holmo, nesta cidade de Palmital/SP.

Requer ao Senhor Fabio Calorio Pereira, Diretor da Autarquia SAAE, que esclareça a esta Casa de Leis, os seguintes questionamentos: a) Qual o valor total da dívida ativa pendente de pagamento junto ao SAAE? b) Qual o meio envidado para cobrança das mesmas? c) Há dívidas prescritas por ausência de cobrança? d) Há corte de água junto a devedores? Em caso positivo, qual o critério adotado para cortar a água ou conceder prazo para regularização? e) Resguardada a LGPD, nos envie relatório completo dos inadimplentes e respectivos valores.

Requer ao Senhor Prefeito, que preste informações a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão sobre a instalação de asfalto ou pedregulho no prolongamento da Rua Joao Izidoro Leandro, Jardim Teles nesta cidade de Palmital/SP.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que esclareça a esta Casa de Leis os questionamentos, acerca do IPTU.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, por quais motivos a vaga aprovada para o cargo de Fonoaudiólogo(a) no Concurso Público nº 01/2024 ainda não foi convocada e contratada.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que esclareça a esta Casa de Leis, os questionamentos acerca da água fornecida pela municipalidade através de caminhões de abastecimento.

Requer seja encaminhado ofício ao Diretor da CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, através da Gerência Regional de Marília, solicitando informações se há previsão ou possibilidade de agendar um mutirão para regularização de parcelas atrasadas dos mutuários da CDHU nesta cidade de Palmital/SP, inclusive os débitos já ajuizados judicialmente.

Requer ao Senhor Prefeito, por meio da Secretaria Municipal competente, as seguintes informações referentes à implementação da Lei Municipal nº 3.180, de 10 de outubro de 2024, que estabelece diretrizes para a realização dos Jogos Municipais dos Idosos: a) Há previsão para a realização da primeira edição dos Jogos Municipais dos Idosos? Em caso positivo, qual a data estimada? b) Quais modalidades esportivas estão sendo consideradas para compor o evento? c) Já foi definido o público-alvo, com os critérios de idade e as categorias de participação?

Requer ao Senhor Prefeito, que preste informações a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão sobre a instalação de recapeamento asfáltico da Rua Oilton José Pedrotti, no prolongamento esquina com a Padre Martins, sentido a Rua 07 de setembro nesta cidade de Palmital/SP.

Moção de Parabenização ao Senhor MILTON PONTES GARCIA.

Moção de Parabenização ao Senhor Walter Ihoshi, pela destinação de emenda parlamentar que resultou na aquisição de uma retroescavadeira zero quilômetro para o Município de Palmital.

Moção de Parabenização ao Senhor Robert Francis Prevost, por sua eleição como Sumo Pontífice da Igreja Católica, denominado Papa Leão XIV.

Moção de Parabenização ao Senhor Fabio Calório Pereira, ilustríssimo Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Palmital, extensivo a todos os servidores da Autarquia, pelo trabalho que vem sendo realizado no Município.

Moção de Parabenização à Senhora Nádia Patrícia Cascales Ortiz Gonçalez, ilustríssima Secretária de Saúde, extensivo a todos os profissionais que atuaram nas ações de combate à dengue no Município de Palmital.

Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias para a inclusão do município de Palmital no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal, a fim de poder receber recursos oriundos do Ministério do Esporte.

Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de quebra-molas (lombadas) na Rua José Martins Ramos, na altura do número 49, em nossa cidade.

Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de quebra-molas (lombadas) na Rua Indalécio Marques Rainho, na altura do número 111, em nossa cidade.

Indica ao Senhor Prefeito, para que verifique a possibilidade de denominar o 3º Campeonato de Futsal Municipal, como “Joaquim Pedro Pessoa - QUADRADO”.