Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 15 de 2016 em 60ª Ordinária da 16ª Legislatura (60ª Ordinária da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 15 de 2016
REQUER A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS, O QUANTO SEGUE:
1- FORA ELABORADO UM NOVO PROJETO DE LEI PROPONDO MELHORIAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 9 DE MAIO DE 1994, LEI DE CRIAÇÃO DO "SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL - SAS", CONFORME INFORMOU O DIRETOR DESTA AUTARQUIA A ESTE VEREADOR.
2- CASO POSITIVO, POR QUAL MOTIVO O REFERIDO PROJETO NÃO FOI PROTOCOLADO NESTA CASA DE LEIS, ATÉ A PRESENTE DATA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação