Matérias do Expediente (60ª Ordinária da 16ª Legislatura)

REQUER A SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE FORAM REALIZADOS ESTUDOS PARA OS SERVIÇOS DE TAPA BURACOS NA RUA SÃO JOSÉ, ESQUINA COM A RUA JOAQUIM AMÂNCIO FERREIRA, CONFORME CONSTA DA INDICAÇÃO Nº 266/2013.

REQUER A SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE AS EMPRESAS FORNECEDORAS DE MEDICAMENTOS ESTÃO EM DIA COM AS SUAS ENTREGAS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL.

REQUER A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, SEJA INFORMADO, A ESTE LEGISLATIVO, POR QUAL MOTIVO O PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS, ESQUINA COM AS RUAS SALIME ZUGAIAR GEBAILE E CANAAN TANNUS, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, QUE, ATÉ TEMPOS ATRÁS, ABRIGAVA A BANDA MUNICIPAL, SE ENCONTRA TOTALMENTE ABANDONADO, CONFORME MOSTRAM FOTOS ANEXAS, DATADAS DE 06/09/2014 E 08/02/2016.

REQUER A ILMA. SRA. PAULA BOND PEIXOTO, DD. PROMOTORA DE JUSTIÇA DO FÓRUM DA COMARCA DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHES SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS ACERCA DA PREFEITURA MUNICIPAL, A SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, TENDO EM VISTA QUE, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO DEU CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A LEI MUNICIPAL Nº 2.681, DE 13 DE ABRIL DE 2.015.

REQUER A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS, O QUANTO SEGUE:
1- FORA ELABORADO UM NOVO PROJETO DE LEI PROPONDO MELHORIAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 9 DE MAIO DE 1994, LEI DE CRIAÇÃO DO "SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL - SAS", CONFORME INFORMOU O DIRETOR DESTA AUTARQUIA A ESTE VEREADOR.
2- CASO POSITIVO, POR QUAL MOTIVO O REFERIDO PROJETO NÃO FOI PROTOCOLADO NESTA CASA DE LEIS, ATÉ A PRESENTE DATA.

REQUER AO ILMO. SR. EDSON APARECIDO MORENO - DD. PRESIDENTE DA AUTARQUIA "SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL - SAS", SOLICITANDO SEJA INFORMADO, A ESTA CASA DE LEIS, O SEGUINTE:
1- A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ENCONTRA-SE EM DIA COM OS PAGAMENTOS DAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS, BEM COMO DOS VALORES QUE FORAM DESCONTADOS DAS FOLHAS DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, EM REFERÊNCIA ÀS COMPETÊNCIAS DE JULHO A DEZEMBRO DE 2015.
2- CASO POSITIVO, INFORMAR EM QUE DATAS SE DERAM OS PAGAMENTOS, ENVIANDO, EM ANEXO, A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA.

REQUER A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, SEJA ENVIADO, A ESTE LEGISLATIVO, INFORMAÇÕES ACERCA DA EXONERAÇÃO DO SR. HELINTON BELINE, SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL QUE SE DEU EM DATA DE 15 DE JANEIRO DE 2016, DA SEGUINTE FORMA:
1- O SENHOR HELINTON BELINE, APÓS A SUA EXONERAÇÃO, CONTINUA PRESTANDO SERVIÇOS JUNTO A MUNICIPALIDADE?
2- CASO POSITIVO, QUAL É A FORMA DE CONTRATAÇÃO E ATÉ QUANDO PERSISTIRÁ ESTE CONTRATO, ENVIANDO, EM ANEXO, A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA QUE DEMONSTRE A FORMA QUE O MESMO FORA CONTRATADO?

REQUER A MESA, SEJA ELABORADO O COMPETENTE PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DA MESA DESTE PODER LEGISLATIVO, COM EFEITO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, VISANDO A REDUÇÃO DOS SALÁRIOS DO:
1) PREFEITO MUNICIPAL, DE R$ 17.987,70, PARA VALOR EQUIVALENTE A QUATRO SALÁRIOS MÍNIMOS FEDERAL;
2) VICE PREFEITO, DE R$ 8.993,85, PARA VALOR EQUIVALENTE A 2 SALÁRIOS MÍNIMOS FEDERAL;
3) CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE OS SECRETÁRIOS, PARA 1/2 (METADE) DO SALÁRIO ATUAL.

MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO AO FOTÓGRAFO "ALEX DAS ANHUMAS", PELO BRILHANTE TRABALHO DE FOTÓGRAFO QUE REALIZA EM DIVERSOS EVENTOS E NO COTIDIANO DE NOSSA CIDADE.

MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO AO FOTÓGRAFO CARLOS REIS, PELO BRILHANTE TRABALHO DE FOTÓGRAFO QUE REALIZA EM DIVERSOS EVENTOS E NO COTIDIANO DE NOSSA CIDADE.

MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AOS EMBAIXADORES DAS BANDEIRAS DE SANTOS REIS DA ANHUMAS, DOS FACEIROS E DAS TRÊS ILHAS, PELO EMPENHO E DEDICAÇÃO DURANTE TODO O PERÍODO EM QUE ESTIVERAM VISITANDO AS RESIDÊNCIAS ANGARIANDO DOAÇÕES E TAMBÉM PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO NO DIA DA FESTA DE SANTOS REIS.

MOÇÃO DE AGRADECIMENTOS AO EXMO. SR. ARLINDO CHINAGLIA, DD. DEPUTADO FEDERAL-PT, PELO EMPENHO NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 157.740,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL, SETECENTOS E QUARENTA REAIS) PARA A AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR RURAL.

MOÇÃO DE AGRADECIMENTOS AO EXMO. SR. ÊNIO TATTO, DD. DEPUTADO ESTADUAL-PT, PELO EMPENHO NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO OS QUAIS SERÃO UTILIZADOS NAS RUAS MANOEL LEÃO REGO, JOAQUIM SILVÉRIO DA CRUZ, MARECHAL RONDON, PROF. CARLOS XAVIER DA COSTA, JOSÉ DE CAMPOS LEITE E LUIS JOSÉ DE OLIVEIRA, TOTALIZANDO 5.307,82 M2 DE RECAPE ASFÁLTICO EM NOSSA CIDADE.

MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO AO SENHOR MARCOS APARECIDO GONÇALVES, POETA E COMPOSITOR, MAIS CONHECIDO COMO "MARQUINHO POETA", EM RECONHECIMENTO PELA COMPOSIÇÃO DO SAMBA ENREDO "A MAGIA E OS MISTÉRIOS DO NÚMERO 7" QUE FOI APRESENTADO PELA ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO SÃO JOSÉ, NO DESFILE DO CARNAVAL DE RUA REALIZADO EM 9 DE FEVEREIRO DE 2016.

MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO A SRA. PREFEITA ISMÊNIA MENDES MORAES, PELA PARCERIA DA PREFEITURA MUNICIPAL NA REALIZAÇÃO DO ESTAÇÃO FOLIA, NO PÁTIO DA FEPASA, QUE OCORREU ENTRE OS DIAS 6 E 10 DE FEVEREIRO.

MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO A SRA. GEANE CRISTINA DA SILVA AMORIM, DD. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PELA REALIZAÇÃO DO ESTAÇÃO FOLIA-2016.

MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO, A POLÍCIA MILITAR, ATRAVÉS DO SR. CAPITÃO MARCELO TSUDA, COMANDANTE DA 3ª CIA. DE CANDIDO MOTA, DO SR. MILTON DE CARVALHO JUNIOR, 1º TENENTE SUB-COMANDANTE DA CIA. DE CANDIDO MOTA E DO SR. MARCOS ANTONIO CORREA DE CAMPOS, 2º SARGENTO DO PELOTÃO DE PALMITAL, PELO EXCELENTE TRABALHO DESEMPENHADO DURANTE AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL DE RUA EM PALMITAL.

MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO A ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO SÃO JOSÉ PELO BRILHANTE DESFILE REALIZADO NO ÚLTIMO DIA 9 DE FEVEREIRO NA RUA MANOEL LEÃO REGO.

INDICA A SRA. PREFEITA QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS NO INTUITO DE MELHORAR O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DEVIDO A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO QUE REALIZAM, PRINCIPALMENTE AGORA COM O COMBATE DA DENGUE, CHICUNGUIA E ZIKA VÍRUS QUE SE TORNOU MAIS INTENSIVO.

INDICA AO SR. BENEDITO DA COSTA QUEIROZ, SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS PARA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO OU ROTATÓRIA, O QUE MELHOR SE ADEQUAR, NA ESQUINA DA RUA VEREADOR LOPES COM A RUA JOSÉ FLORÊNCIO DIAS.

INDICA A SRA. PREFEITA QUE SEJA REALIZADA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA VICINAL JOÃO IZIDORO LEANDRO (PMT-285) QUE LIGA A RODOVIA NELSON LEOPOLDINO À USINA HIDRELÉTRICA PARI VEADO.

INDICA A SENHORA ANA PAULA FORTI ORLANDI, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DO CÂNCER FUADE HADDAD, QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS NO INTUITO DE ALTERAR O NOME DA ENTIDADE PARA ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER "DR. FUADE HADDAD".

INDICA AO SR. BENEDITO DA COSTA QUEIROZ, SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA INSTALADO UM ABRIGO (PONTO DE ÔNIBUS) NO TREVO DAS TRÊS ILHAS, PARA USO DE TRABALHADORES QUE NECESSITAM AGUARDAR O ÔNIBUS NO LOCAL.

INDICA AO SR. BENEDITO DA COSTA QUEIROZ, SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA INSTALADA GALERIAS PLUVIAIS NA RUA JOAQUIM AMÂNCIO FERREIRA, ENTRE A RUA HENRIQUE ALBERTO DA SILVA E A RUA URUGUAI.

INDICA AO SR. BENEDITO DA COSTA QUEIROZ, SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA REALIZADO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA "VICINAL MÁRIO DE OLIVEIRA GARCIA" - PMT 010, ENTRADA SECUNDÁRIA DE NOSSA CIDADE ATRAVÉS DO ANTIGO MATADOURO MUNICIPAL.

INDICA AO SR. BENEDITO DA COSTA QUEIROZ, SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA REALIZADO A INSTALAÇÃO DE OBSTÁCULOS REDUTORES DE VELOCIDADE, DO TIPO "TARTARUGA", NAS PROXIMIDADES DA ROTATÓRIA EXISTENTE NA PMT 440 "DR. FUAD HADDAD", PROLONGAMENTO DA RUA SETE DE SETEMBRO.

INDICA A SRA. PREFEITA QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA A CONTRATAÇÃO DE FISCAIS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL.

INDICA A SRA. PREFEITA QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE REPAROS NO ASFALTO DAS RUAS JOSÉ FLORÊNCIO DIAS E GREGÓRIO TELLES.

INDICA A SRA. PREFEITA QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE REPAROS A FIM DE SOLUCIONAR O ACÚMULO DE ÁGUA PARADA EM ALGUNS PONTOS DA RUA PEDRO MACHADO DA SILVA.

INDICA A SRA. PREFEITA QUE SEJA REALIZADO TRABALHO DE CASCALHAMENTO NA ESTRADA MUNICIPAL PMT - 232 ÁGUA DOS ARANHAS, COM INCORPORAÇÃO DE CASCALHO GROSSO NO SOLO, POIS O CASCALHO FINO SOBREPOSTO SE ESPALHA COM O TRÁFEGO DE VEÍCULOS. EM DIAS CHUVOSOS, COM A PATINAÇÃO DOS VEÍCULOS OS PNEUS ENCONTRAM A TERRA SEM PEDRA, COMPROMETENDO O DESLOCAMENTO DOS MESMOS.

INDICA A SRA. PREFEITA QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA BURACOS NA VICINAL PMT 440 "DR. FUAD HADDAD".

INDICA AO DIRETOR PRESIDENTE DA CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S/A - CART, QUE SEJA REALIZADO OS SEGUINTES SERVIÇOS REFERENTE AO TREVO DE ACESSO À PMT-440 - RODOVIA DR. FUAD HADDAD:
1- ESTUDO DE VIABILIDADE E SERVIÇOS NECESSÁRIOS VISANDO O ALARGAMENTO DA ALÇA DE ACESSO AO REFERIDO TREVO;
2- SERVIÇOS NECESSÁRIOS VISANDO À CORREÇÃO DO TRAÇADO DA SAÍDA DA ROTATÓRIA QUE DÁ ACESSO A PMT-440 - RODOVIA DR. FUAD HADDAD;
3- INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE ACESSO À PALMITAL NAS LATERAIS DA RODOVIA RAPOSO TAVARES, NOS DOIS SENTIDOS, SENDO UMA COM DISTÂNCIA DE 1 KM E OUTRA COM DISTÂNCIA DE 500 METROS DO REFERIDO TREVO DE ACESSO;
4- INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NAS DUAS ROTATÓRIAS DO REFERIDO TREVO DE ACESSO.