Ordem do Dia/Expediente: 8 - Requerimento nº 18 de 2016 em 60ª Ordinária da 16ª Legislatura (60ª Ordinária da 16ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 18 de 2016
REQUER A MESA, SEJA ELABORADO O COMPETENTE PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DA MESA DESTE PODER LEGISLATIVO, COM EFEITO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, VISANDO A REDUÇÃO DOS SALÁRIOS DO:
1) PREFEITO MUNICIPAL, DE R$ 17.987,70, PARA VALOR EQUIVALENTE A QUATRO SALÁRIOS MÍNIMOS FEDERAL;
2) VICE PREFEITO, DE R$ 8.993,85, PARA VALOR EQUIVALENTE A 2 SALÁRIOS MÍNIMOS FEDERAL;
3) CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE OS SECRETÁRIOS, PARA 1/2 (METADE) DO SALÁRIO ATUAL.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação