Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 66 de 2016 em 69ª Ordinária da 16ª Legislatura (69ª Ordinária da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 66 de 2016

REQUER AO SR. EDSON APARECIDO MORENO, DD. PRESIDENTE DA AUTARQUIA “SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL – SAS”, SOLICITANDO QUE PRESTE INFORMAÇÕES E ENVIO DE CÓPIA DE DOCUMENTOS A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE “REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS” REALIZADOS PELA AUTARQUIA SAS AOS USUÁRIOS QUE CUSTEARAM REFERIDOS SERVIÇOS DE FORMA PARTICULAR, DURANTE O PERÍODO DE 2010 ATÉ A PRESENTE DATA. A) CÓPIA DOS REQUERIMENTOS E/OU DOCUMENTOS EQUIVALENTES, APRESENTADOS PELOS CREDORES PARA PLEITEAMENTO DOS REEMBOLSOS JUNTO A ESTA AUTARQUIA; B) RELAÇÃO DOS CREDORES BENEFICIADOS PELOS REEMBOLSOS; C) CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO QUE POSSA ATESTAR OS GASTOS PARTICULARES REALIZADOS PELOS USUÁRIOS BENEFICIADOS PELOS REFERIDOS REEMBOLSOS; D) CÓPIA DAS TABELAS E/OU DOCUMENTOS EQUIVALENTES, UTILIZADOS POR ESTA AUTARQUIA, QUE SERVIRAM DE CRITÉRIO PARA A DETERMINAÇÃO DOS VALORES REEMBOLSADOS.

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