Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 269 de 2017 em 20ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 269 de 2017
REQUER AO REVERENDÍSSIMO SENHOR DOM ARGEMIRO AZEVEDO, BISPO DA CÚRIA DIOCESANA DE ASSIS, SEJA INFORMADO A ESTE LEGISLATIVO, O SEGUINTE:
1 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, CONSULTOU A CÚRIA DIOCESANA DE ASSIS PARA CONCEDER A PERMISSÃO DE USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA PRAÇA DA MATRIZ, À EMPRESA MAX PUBLICIDADE, CONFORME CONSTA DO DECRETO Nº 4.339, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017, BAIXADO PELO MESMO?
2 - PARA CESSÃO DE USO DO ESPAÇO EM QUALQUER PONTO DA PRAÇA DA MATRIZ, EXISTE A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO POR PARTE DA CÚRIA DIOCESANA DE ASSIS?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação