Ordem do Dia/Expediente: 47 - Indicação nº 74 de 2018 em 27ª Ordinária da 17ª Legislatura (27ª Ordinária da 17ª Legislatura)
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Indicação nº 74 de 2018
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDOS VISANDO A IMPLANTAÇÃO, COM URGÊNCIA, DE UMA RAMPA DE ACESSO COM CORRIMÃO NA ENTRADA DO FÓRUM DE NOSSA CIDADE E NAS DEMAIS DEPENDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, VISANDO ASSIM ELIMINAR OS OBSTÁCULOS EXISTENTES E ATENDENDO AS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS E LEGAIS PARA GARANTIA DA ACESSIBILIDADE, CONFORME LEI FEDERAL Nº 10.098/2000, QUE ESTABELECE REGRAS E NORMAS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação