Ordem do Dia/Expediente: 9 - Moção nº 14 de 2021 em 4ª Ordinária da 18ª Legislatura (4ª Ordinária da 18ª Legislatura)
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Moção nº 14 de 2021
MOÇÃO DE REPÚDIO À DECISÃO DO MINISTRO EDSON FACHIN, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, PELO JULGAMENTO PROFERIDO NA DATA DE ONTEM, NO TOCANTE A ANULAÇÃO DAS CONDENAÇÕES EXARADAS EM DESFAVOR DO EX-PRESIDENTE LUIS INÁCIO LULA DA SILVA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação