Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 52 de 2021 em 7ª Ordinária da 18ª Legislatura (7ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Requerimento nº 52 de 2021

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A AUTARQUIA SAS: 1 – QUAL O VALOR RECEBIDO DA PREFEITURA A TÍTULO PATRONAL DESDE 01.01.2021, DISCRIMINANDO MÊS A MÊS; 2 – QUAL O VALOR RECEBIDO DOS FUNCIONÁRIOS (PREFEITURA, CÂMARA E SAAE), PENSIONISTAS E APOSENTADOS DESDE 01.01.2021, DISCRIMINANDO MÊS A MÊS; 3 – QUAL O VALOR RECEBIDO DA PREFEITURA DESDE JANEIRO DE 2021, REFERENTE AO PARCELAMENTO DA DÍVIDA EXISTENTE COM A AUTARQUIA? 4 - QUANTOS USUÁRIOS POSSUI A AUTARQUIA SAS, DISCRIMINANDO O NÚMERO DE TITULARES E DEPENDENTES; 5 – AS CONTAS DA AUTARQUIA DESDE JANEIRO DE 2021 ENCONTRAM-SE COM DÉFICIT OU SUPERÁVIT? FORNECER DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS MÊS A MÊS, BEM COMO SE EXISTE ALGUM SALDO POSITIVO EM CONTA BANCÁRIA E/OU APLICAÇÃO FINANCEIRA; 6 – QUAL O VALOR PAGO A UNIMED DESDE JANEIRO DE 2021, DISCRIMINANDO MÊS A MÊS OS VALORES DE MENSALIDADE E COPARTICIPAÇÃO DE USO; 7 - QUAL A DATA QUE FOI REALIZADO O ÚLTIMO REAJUSTE NA MENSALIDADE DA UNIMED? QUAL O PERCENTUAL ADOTADO? QUAL O VALOR UNITÁRIO (POR PESSOA) PAGO ANTES E DEPOIS DO CITADO REAJUSTE? 8 - O CONTRATO ENTRE UNIMED E A AUTARQUIA SAS ENCONTRA-SE VÁLIDO? SE POSITIVO, QUAL SEU VENCIMENTO? SE NEGATIVO, EXISTE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO? 9 - FORAM PAGOS REQUISITÓRIOS A PARTIR DE 01.01.2021? SE POSITIVO, QUAIS OS VALORES E OS BENEFICIÁRIOS? 10 - QUAIS OS VALORES PENDENTES DE PAGAMENTO DE REQUISITÓRIOS E PRECATÓRIOS DA AUTARQUIA? ESTÃO EM DIA COM OS PAGAMENTOS? EM CASO NEGATIVO, POR QUÊ? 11 - FORNECER INFORMAÇÕES DAS EXECUÇÕES FISCAIS EM ANDAMENTO, DEMONSTRANDO DE FORMA INDIVIDUAL OS DEVEDORES, O STATUS PROCESSUAL E SE HOUVE ALGUMA MOVIMENTAÇÃO DESDE JANEIRO DE 2021. SE INEXISTIU MOVIMENTAÇÃO, JUSTIFICAR O MOTIVO. 12 – COM EXCEÇÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS JÁ AJUIZADAS, EXISTE(M) DEVEDOR(ES) EM ABERTO? SE POSITIVO, QUAIS AS MEDIDAS TOMADAS EM FACE DELES?

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