Ordem do Dia/Expediente: 30 - Requerimento nº 17 de 2023 em 43ª Ordinária da 18ª Legislatura (43ª Ordinária da 18ª Legislatura)
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Requerimento nº 17 de 2023
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, se existem programas para capacitação de pessoas idosas e se a atual administração está atendendo ao que dispõe o inciso I, do artigo 28, do Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, a fim de estimular a profissionalização para as pessoas idosas, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas. Em caso negativo? Existe previsão para o atendimento à norma.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação