Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2015 em 42ª Ordinária da 16ª Legislatura (42ª Ordinária da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2015
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEDIDAS PERMANENTES DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE, PROCEDIMENTOS DE CONTROLE DA DOENÇA, VETORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação