Requerimento nº 134 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
134
Data de Apresentação
23/09/2020
Número do Protocolo
303
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE NOS INFORME SE O CONVÊNIO COM A UNIÃO, RELATIVO À ARRECADAÇÃO DO ITR E SEU REPASSE AO MUNICÍPIO ESTÁ EM VIGÊNCIA E, EM CASO POSITIVO, QUAIS OS VALORES RECEBIDOS DESDE 2017 E ONDE FORAM APLICADOS RESPECTIVOS VALORES, NOS ENVIANDO DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS.
Indexação
Observação