Requerimento nº 28 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
28
Data de Apresentação
31/03/2021
Número do Protocolo
218
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE A LEI 1.725 DE 06 DE AGOSTO DE 1.996, QUE CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PALMITAL – SIMP, ESTÁ SENDO EXECUTADA EM NOSSO MUNICÍPIO E, EM CASO NEGATIVO: A)POR QUAIS RAZÕES A MESMA NÃO ESTÁ SENDO EXECUTADA?; B) COMO DEVEM PROCEDER OS PROPRIETÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS QUE DEPENDEM DO SELO S.I.M PARA REGULARIZAR SUAS ATIVIDADES?
Indexação
Observação