Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 18ª Legislatura)

REQUER AO SR. DIRETOR DA CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES – CART, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE INCENTIVOS FISCAIS E/OU ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO, PARA PESSOAS QUE RESIDEM E LABORAM DENTRO DO PERÍMETRO DA PRAÇA DE PEDÁGIO, LOCALIZADA NO KM 413, DA RODOVIA RAPOSO TAVARES - SP-270.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HOUVE ESTUDOS POR PARTE DA MUNICIPALIDADE NO SENTIDO DE INSTALAR OBSTÁCULOS MODERADORES DE VELOCIDADE DO TIPO LOMBADAS, TARTARUGAS, ETC DEFRONTE AO PRONTO ATENDIMENTO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, EM CASO, POSITIVO, SE EXISTE ALGUMA PREVISÃO PARA O ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 5.700, DE 1º DE SETEMBRO DE 1971, A MUNICIPALIDADE TEM PROCEDIDO COM O HASTEAMENTO DIÁRIO DA BANDEIRA NACIONAL E A DO MERCOSUL, NO “PAÇO MUNICIPAL”, CONFORME DETERMINA O INCISO VI, DO ART. 13, BEM COMO O HASTEAMENTO SOLENE DA BANDEIRA NACIONAL, DURANTE O ANO LETIVO, PELO MENOS UMA VEZ POR SEMANA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS, CONFORME DETERMINA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 14, DA CITADA NORMA. EM CASO NEGATIVO, EXISTE PREVISÃO PARA TAIS REALIZAÇÕES?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE A LEI 1.725 DE 06 DE AGOSTO DE 1.996, QUE CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PALMITAL – SIMP, ESTÁ SENDO EXECUTADA EM NOSSO MUNICÍPIO E, EM CASO NEGATIVO: A)POR QUAIS RAZÕES A MESMA NÃO ESTÁ SENDO EXECUTADA?; B) COMO DEVEM PROCEDER OS PROPRIETÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS QUE DEPENDEM DO SELO S.I.M PARA REGULARIZAR SUAS ATIVIDADES?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE COM BASE NA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 14/2021, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS PROVIDÊNCIAS SERÃO TOMADAS PELA MUNICIPALIDADE PARA QUE A LOTEADORA REGULARIZE A SITUAÇÃO PENDENTE NO LOTEAMENTO SANTA LÚCIA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES PARA ESTA CASA DE LEIS, SE A MUNICIPALIDADE VEM REALIZANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, PARA QUE AUTORIZE OU DECRETE A PRIORIDADE DE VACINAÇÃO AOS 31 (TRINTA E UM) PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, SENDO ELES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS E A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE HÁ ESTUDOS OU PREVISÃO PARA REVITALIZAÇÃO DA “PRAÇA CECÍLIA TERÇARIOL RIZETTO”. EM CASO DE NEGATIVA, POR QUAL MOTIVO?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME SE HÁ ESTUDOS OU PROJETOS EM ANDAMENTO NO SENTIDO DE INSTALAR POSTES E REDE ELÉTRICA NAS CHÁCARAS LOCALIZADAS NA ÁGUA DA ESPANHOLADA? EM CASO POSITIVO QUAL A PREVISÃO? EM CASO DE NEGATIVA, POR QUAIS MOTIVOS?

MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES CABO PM REINALDO FLORÊNCIO RAMOS E CABO PM JAYME THOMÉ JÚNIOR, POLICIAIS COMPONENTES DO PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR DE PALMITAL, PELO COMPROMETIMENTO COM A CAUSA PÚBLICA E PRONTA RESPOSTA A SOCIEDADE PALMITALENSE EM OCORRÊNCIA DE ROUBO QUE ATERRORIZOU COMERCIANTES E CULMINOU NA APREENSÃO DE UM ADOLESCENTE E IDENTIFICAÇÃO DE SEUS COMPARSAS.

MOÇÃO DE PESAR, PELO PASSAMENTO DE JONATAS SILVA, OCORRIDO NO ÚLTIMO SÁBADO, DIA 20 DE MARÇO.

MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO A TODOS OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DE NOSSO MUNICÍPIO, EM FACE AO TRABALHO DESEMPENHADO NO ENFRENTAMENTO À COVID-19.

MOÇÃO DE PESAR, PELO PASSAMENTO DE MARIA CAETANO DE LIMA, OCORRIDO NA DATA DE ONTEM, DIA 24 DE MARÇO.

MOÇÃO DE PESAR, PELO PASSAMENTO DE SANDRA APARECIDA DE CAMPOS GUIMARÃES, OCORRIDO NO DIA 22 DE MARÇO.

MOÇÃO DE PESAR, PELO PASSAMENTO DO SENADOR MAJOR OLÍMPIO, OCORRIDO NO DIA 18 DE MARÇO DE 2021, VÍTIMA DE COVID.

CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ATAIDE TERUEL, DD. DEPUTADO ESTADUAL (PODEMOS), QUE ATENDENDO À SOLICITAÇÃO DESTA VEREADORA, DESTINOU AO MUNICÍPIO DE PALMITAL, EMENDAS PARLAMENTARES NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL E O VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS (APAE) DE PALMITAL.

MOÇÃO DE PESAR, PELO PASSAMENTO DO EMPRESÁRIO CELSO BOTEGA, OCORRIDO NO DIA 29 DE MARÇO DE 2021

MOÇÃO DE PESAR, PELO PASSAMENTO DO SENHOR ELÍDIO ALVES RIBEIRO, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 1º DE ABRIL DE 2021.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS NO SENTIDO DE REALIZAR REPAROS NA GALERIA PLUVIAL EXISTENTE NA RUA MARECHAL RONDON, BEM COMO SEJA PROCEDIDO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA REFERIDA VIA.A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, NO SENTIDO DE REALIZAR REPAROS NA GALERIA PLUVIAL EXISTENTE NA RUA MARECHAL RONDON, BEM COMO SEJA PROCEDIDO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA REFERIDA VIA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR OBSTÁCULOS MODERADORES DE VELOCIDADE DO TIPO LOMBADAS, TARTARUGAS, ETC NAS SEGUINTES LOCALIZAÇÕES: RUA WADY ZUGAIAR, NAS PROXIMIDADES DA LANCHONETE “COBRA LANCHES”; RUA ANTONIO MONTEIRO E RUA CORONEL AFONSO NEGRÃO, NAS PROXIMIDADES DO Nº 230.

INDICA AO SENHOR LUIS ANTONIO FERREIRA, DD DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL - SAAE, SUGERINDO QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA REFERIDA AUTARQUIA, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, NO SENTIDO DE DEIXAR EM NÍVEL AS TAMPAS DA REDE DE ESGOTO, APÓS A REALIZAÇÃO DO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS VIAS DE NOSSA CIDADE.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE PROCEDER O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO OU OPERAÇÃO TAPA BURACO NO INÍCIO DA RUA RAFAEL BERGONSO E AO LONGO DA RUA IDALÉCIO MARQUES DE LIMA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CONVENIADAS COM A MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE SUSPENDER O PAGAMENTO DAS PARCELAS DE CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNADO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DURANTE O PERÍODO MAIS CRÍTICO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, NO SENTIDO DE DOAR UMA ÁREA PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE PARA QUE A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), 137ª SUBSEÇÃO DE PALMITAL, CONSTRUA SUA SEDE PRÓPRIA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O CALÇAMENTO COM MATERIAL ORIUNDO DA FRESAGEM DE PAVIMENTO ASFÁLTICO (PÓ DE ASFALTO) OU CASCALHO, NA ESTRADA QUE MARGEIA O RIO PARANAPANEMA, MAIS PRECISAMENTE NAS PROXIMIDADES DO CLUBE BEIRA RIO, BEM COMO SEJA PROCEDIDO OS DEVIDOS REPAROS NA RAMPA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA BOTES DE PESCA, INSTALADO NAQUELA LOCALIDADE.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, NO SENTIDO DE CONSTRUIR UMA VALETA ESCOADORA NA ESQUINA DA RUA SÃO NICOLAU COM A RUA PEDRO MENOCCI, A FIM DE CONTER A VELOCIDADE DE VEÍCULOS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIO E BANHEIROS JUNTO AO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO AO LADO DA PRAÇA JOSÉ TANNO, NO CONJUNTO HABITACIONAL MIGUEL HUERTAS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR OS DEVIDOS REPAROS OU SUBSTITUIÇÃO DAS LIXEIRAS EXISTENTES NAS PRAÇAS SANTO ANTÔNIO E SÃO SEBASTIÃO, BEM COMO SEJA PROCEDIDA A INSTALAÇÃO DE MAIS LIXEIRAS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A DISTRIBUIÇÃO DE KITS COM PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, TAIS COMO ÁLCOOL EM GEL, SABONETES, DETERGENTES, AGUA SANITÁRIA, BEM COMO MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL, E UM MANUAL EXPLICATIVO PARA O USO DESTES PRODUTOS, JUNTAMENTE COM AS CESTAS BÁSICAS QUE SÃO ENTREGUES AS FAMÍLIAS CADASTRADAS NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOSSA CIDADE.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, NO SENTIDO DE ENVIAR PARA ESTE LEGISLATIVO UM PROJETO DE LEI QUE CRIE UM AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL PARA AS FAMÍLIAS QUE ESTÃO EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA EM PALMITAL, PRINCIPALMENTE POR CONTA DOS EFEITOS DA PANDEMIA DA COVID.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE IMPLANTAR A PLACA DE DENOMINAÇÃO NO VIADUTO “GIÁCOMO FADEL NETO”, LOCALIZADO NO KM 419,54 DA RODOVIA RAPOSO TAVARES.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE IMPLANTAR LIXEIRAS NO DECORRER DAS RUAS PRÓXIMAS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, SENDO ELAS: RUA JOSÉ CAMACHO E ALAMEDA DA PAZ

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE PROCEDER A CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTES, NO DECORRER DA PRAÇA DA FEPASA E NOS PRÉDIOS QUE EXISTEM NAQUELE LOCAL, CONFORME FOTO EM ANEXO.

INDICA AO SENHO PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE PROPOR AO CIVAP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA, A FIM DE IMPLANTAR UMA CICLOVIA LIGANDO A LINHA FÉRREA, ENTRE OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, DE PALMITAL ATÉ ASSIS, BEM COMO ESTUDO A POSSIBILIDADE DA MUNICIPALIDADE IMPLANTAR UMA CICLOVIA QUE LIGUE PALMITAL AO MUNICÍPIO DE SUSSUÍ.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR OBSTÁCULOS MODERADORES DE VELOCIDADE DO TIPO LOMBADAS, TARTARUGAS, ETC, VELOCIDADE NA RUA ORLANDO LEONE, NAS PROXIMIDADES ENTRE O CRUZAMENTO COM A RUA DOLORES PARRA GARCIA ATÉ O ESF ROBERTA MORENO SÁS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE IMPLANTAR UM MONUMENTO HOMENAGEANDO OS PALMITALENSES VÍTIMAS DO COVID-19.