Requerimento nº 90 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
90
Data de Apresentação
02/08/2021
Número do Protocolo
474
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis se a Administração Municipal pretende prorrogar o “REFIS MUNICIPAL” instituído por meio da Lei nº 2941, de 22 de fevereiro de 2021, com prazo de vigência até dia 30 de setembro de 2021? Em caso negativo, justificar por quais motivos.
Indexação
Observação