Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Requer ao senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis se na Farmácia Municipal existem medicamentos em falta? Em caso positivo, relacionar tais medicamentos indicando quais pertencem a lista do REMUME e quais são do RENAME, além de informar qual a previsão para regularização no fornecimento de tais medicamentos?

Requer ao senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis o que segue: a) Qual a previsão para regularização do atendimento odontológico em nosso município?; b) Qual o posicionamento da Coordenação Odontológica Regional sobre tal retorno?; c) Relacionar quantos odontologistas temos contratados pela Prefeitura Municipal de Palmital, suas lotações, jornada de trabalho, com a descrição do horário de entrada e saída?

Requer ao senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis se a municipalidade possui convênio com instituições ou clínicas para recuperação de dependentes químicos e alcoólatras.

Requer ao senhor Prefeito Municipal, se os imóveis habitacionais localizados no conjunto habitacional Miguel Huertas se encontram regulamentados/averbados junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Palmital, e qual o procedimento necessário para que o proprietário do imóvel possa obter a sua escritura pública.

Requer ao senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis se a Administração Municipal pretende prorrogar o “REFIS MUNICIPAL” instituído por meio da Lei nº 2941, de 22 de fevereiro de 2021, com prazo de vigência até dia 30 de setembro de 2021? Em caso negativo, justificar por quais motivos.

Moção de Parabenização à Senhora Maria Ines Scalla Biason, pelos excelentes serviços prestados à frente da Escola Objetivo de Palmital.

Moção de Parabenização e Agradecimento à servidora Vivian Aline Correia, pelos relevantes serviços prestados como Assessora de Vigilância, na gestão 2017-2020

Moção de Pesar, pelo passamento do Senhor Batista Marin Delmonte, ocorrido no dia 18 de julho de 2021.

Moção de Pesar, pelo passamento do Senhor Odair Aparecido de Azevedo, ocorrido no último dia 19 de julho de 2021.

Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 80/2018, em tramitação no Senado Federal, que torna obrigatório a participação do advogado em audiências de conciliação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC

Moção de Parabenização ao Senhor Sanderlei Ramos e seu filho Luiz Ramos, pelos excelentes serviços prestados à frente do nosso município.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos que se fizerem necessários, a fim de proceder a instalação de mais lombadas no perímetro da Rua Vereador Lopes.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização de estudos que se fizerem necessários, no sentido de criar em nosso município um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o hasteamento da Bandeira Nacional, no “Paço Municipal”, conforme determina o inciso VI, do art. 13, da Lei Federal nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos no sentido de implementar obstáculo moderador de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc na Rua Cel. Afonso Negrão, nas proximidades do nº 625.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos a fim de que seja implantado obstáculo moderador de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc na Rua Estados Unidos, nas proximidades do nº 842.