Requerimento nº 16 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
16
Data de Apresentação
06/02/2023
Número do Protocolo
99
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, se a administração pública municipal está atendendo ao que dispõe o artigo 4º, da Lei Ordinária nº 3.044/22, a fim de proceder com a instrução para que os estabelecimentos públicos e privados orientem seus funcionários e colaboradores quanto a identificação de pessoas com deficiências ocultas, a partir do uso do colar de girassol. Em caso negativo? Existe previsão para o atendimento à norma.
Indexação
Observação