Requerimento nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
06/02/2023
Número do Protocolo
100
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, se existem programas para capacitação de pessoas idosas e se a atual administração está atendendo ao que dispõe o inciso I, do artigo 28, do Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, a fim de estimular a profissionalização para as pessoas idosas, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas. Em caso negativo? Existe previsão para o atendimento à norma.
Indexação
Observação