Requerimento nº 20 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
20
Data de Apresentação
06/02/2023
Número do Protocolo
103
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Ilustríssimo Senhor Luis Antonio Ferreira, DD. Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, que informe a esta Casa de Leis, se existe algum ato normativo que determina que a ligação de água no lotes por meio da montagem de cavalete com hidrômetro somente pode ocorrer mediante alvará de construção.
Indexação
Observação